Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
04/12/2025, 15:34Baixa Definitiva
04/12/2025, 15:34Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
03/12/2025, 09:52Publicado Acórdão (expediente) em 17/11/2025.
17/11/2025, 00:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025
15/11/2025, 00:22Juntada de Petição de parecer do ministério público
13/11/2025, 14:29Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2025, 07:45Conhecido o recurso de LUIS BASSO - CPF: 306.926.010-15 (APELANTE) e provido em parte
13/11/2025, 06:55Juntada de Petição de certidão
11/11/2025, 10:55Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/11/2025, 10:54Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/11/2025, 12:13Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de #Não preenchido#
04/11/2025, 12:38Juntada de Petição de certidão de pedido de vista
04/11/2025, 09:32Juntada de Petição de petição
04/11/2025, 09:11Conclusos para julgamento
31/10/2025, 07:37