Execução Fiscal 0023151-56.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2011

Valor da Causa

R$ 3.646,56

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

J PEREIRA GALVAO - ME

Terceiro

JOSUE PEREIRA GALVAO

CPF

Reu

J PEREIRA GALVAO - ME

Reu

Movimentações

Juntada de petição

07/01/2025, 12:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 04/11/2024 23:59.

09/11/2024, 21:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 04/11/2024 23:59.

09/11/2024, 08:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 04/11/2024 23:59.

08/11/2024, 10:04

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 12:51

Juntada de termo de juntada

06/11/2024, 12:49

Transitado em Julgado em 03/10/2024

06/11/2024, 12:37

Decorrido prazo de JOSUE PEREIRA GALVAO em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 04:06

Decorrido prazo de J PEREIRA GALVÃO - ME em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 03:20

Publicado Intimação em 11/09/2024.

11/09/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 03:20

Publicado Intimação em 11/09/2024.

11/09/2024, 03:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2024, 22:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2024, 22:23

Todas as movimentações(57)

Juntada de petição

07/01/2025, 12:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 04/11/2024 23:59.

09/11/2024, 21:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 04/11/2024 23:59.

09/11/2024, 08:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 04/11/2024 23:59.

08/11/2024, 10:04

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•31/07/2024, 10:29

Despacho

•26/06/2024, 12:12

06/11/2024, 12:51

Juntada de termo de juntada

06/11/2024, 12:49

Transitado em Julgado em 03/10/2024

06/11/2024, 12:37

Decorrido prazo de JOSUE PEREIRA GALVAO em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 04:06

Decorrido prazo de J PEREIRA GALVÃO - ME em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 03:20

Publicado Intimação em 11/09/2024.

11/09/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 03:20

Publicado Intimação em 11/09/2024.

11/09/2024, 03:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2024, 22:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2024, 22:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2024, 22:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2024, 10:30

Conclusos para despacho

30/07/2024, 12:51

Juntada de Certidão

30/07/2024, 12:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 15/07/2024 23:59.

26/07/2024, 15:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/06/2024, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 12:12

Conclusos para despacho

16/06/2024, 22:58

Juntada de Certidão

16/06/2024, 22:58

Juntada de petição

12/06/2024, 11:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2024, 13:56

Juntada de Certidão

14/03/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 15:04

Conclusos para despacho

03/11/2023, 14:04

Juntada de Certidão

03/11/2023, 14:04

Juntada de petição

03/10/2023, 15:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 29/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/08/2023, 12:25

Juntada de Certidão

10/08/2023, 12:24

Decorrido prazo de JOSUE PEREIRA GALVAO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2023, 14:51

Juntada de diligência

02/05/2023, 14:51

Decorrido prazo de JOSUE PEREIRA GALVAO em 20/03/2023 23:59.

19/04/2023, 16:27

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/03/2023, 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2023, 09:59

Expedição de Mandado.

06/03/2023, 09:17

Juntada de Mandado

06/03/2023, 09:12

Expedição de Mandado.

06/03/2023, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 21:54

Conclusos para decisão

22/10/2022, 20:09

Juntada de Certidão

22/10/2022, 20:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 21/06/2022 23:59.

15/07/2022, 15:18

Decorrido prazo de J PEREIRA GALVÃO - ME em 10/06/2022 23:59.

12/07/2022, 00:05

Publicado Intimação em 03/06/2022.

11/06/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

11/06/2022, 00:12

Juntada de petição

02/06/2022, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0023151-56.2011.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do MUNICIPIO DE SAO LUIS Executado: J PEREIRA GALVÃO - ME Advogado: Nao constituido ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Quarta-feira, 01 de Junho de 2022 DENIS OS DE CARVALHO Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

02/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2022, 14:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/06/2022, 14:08

Juntada de Certidão

01/06/2022, 14:06

Registrado para Cadastramento de processos antigos

30/08/2021, 14:32

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 13:55

Despacho

•16/01/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 12:24

Despacho

•21/11/2022, 21:54

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 14:06