Procedimento Comum Cível 0802239-28.2021.8.10.0074 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2021

Valor da Causa

R$ 22.748,00

Órgão julgador

Vara Única de Bom Jardim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/11/2022, 09:47

Juntada de Certidão

09/11/2022, 09:44

Juntada de petição

08/11/2022, 22:07

Publicado Notificação em 23/09/2022.

27/09/2022, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

27/09/2022, 19:12

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: FRANCISCO FARIAS SILVA REQUERIDO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO(A): Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A NOTIFICAÇÃO Notifico o(a) advogado(a)(s) do(a) requerido: BANCO VOTORANTIM S.A, acima aludido(s), para, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar o recolhimento das custas do processo, estas no valor de R$ 787,23 (setecentos e oitenta e sete reais e vinte e três centavos), conforme guia de arrecadação cadastrada no movimento do id 76668048, sob pena de inscrição na dívida ativa, devendo o pagamento ser devidamente comprovado nos autos, com a juntada do respectivo comprovante. Bom Jardim/MA, Quarta-feira, 21 de Setembro de 2022. RAQUELINY REGO PORTO Servidor(a) da Vara Única da Comarca de Bom Jardim (Assinado de ordem do MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca, Dr. Flávio Fernandes Gurgel Pinheiro, nos termos do art. 3º, XXV, III, do Provimento nº 001/2007/CGJ/MA) Notificação - COMARCA DE BOM JARDIM SECRETARIA JUDICIAL DE VARA ÚNICA Rua Nova Brasília, s/n, Alto dos Praxedes - Bom Jardim/MA CEP: 65380-000 Fone (98) 3664-3069. E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0802239-28.2021.8.10.0074 TIPO DE AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2022, 16:45

Juntada de termo de juntada

21/09/2022, 16:40

Juntada de petição

18/09/2022, 18:48

Publicado Notificação em 18/08/2022.

18/08/2022, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: FRANCISCO FARIAS SILVA REQUERIDO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A INTIMAÇÃO Finalidade: Intimação do(a) advogado(a)(s) do(a) requerido, acima aludido(s), para, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar o recolhimento das custas do processo, estas no valor de R$ 787,23 (setecentos e oitenta e sete reais e vinte e três centavos), conforme conta de custas juntada no movimento do Id 73829743, sob pena de inscrição na dívida ativa, devendo o pagamento ser devidamente comprovado nos autos, com a juntada do respectivo comprovante. Ressaltando-se que o valor em referência deverá ser recolhido à conta do Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário - FERJ, através de Guia de Arrecadação a ser retirada na Secretaria Judicial desta Vara, ou acessando-se o site do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (www.tjma.jus.br), aba advogado, no link Gerador de Custas. Bom Jardim/MA, Terça-feira, 16 de Agosto de 2022. JANARY SILVA DOS SANTOS Servidor(a) da Vara Única da Comarca de Bom Jardim (Assinado de ordem do MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca, Dr. Flávio Fernandes Gurgel Pinheiro, nos termos do art. 3º, XXV, III, do Provimento nº 001/2007/CGJ/MA) Notificação - COMARCA DE BOM JARDIM SECRETARIA JUDICIAL DE VARA ÚNICA Rua Nova Brasília, s/n, Alto dos Praxedes - Bom Jardim/MA CEP: 65380-000 Fone (98) 3664-3069. E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0802239-28.2021.8.10.0074 TIPO DE AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2022, 13:46

Juntada de certidão da contadoria

16/08/2022, 13:44

Transitado em Julgado em 10/05/2022

16/08/2022, 13:38

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

09/11/2022, 09:47

Juntada de Certidão

09/11/2022, 09:44

Juntada de petição

08/11/2022, 22:07

Publicado Notificação em 23/09/2022.

27/09/2022, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

27/09/2022, 19:12

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: FRANCISCO FARIAS SILVA REQUERIDO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO(A): Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A NOTIFICAÇÃO Notifico o(a) advogado(a)(s) do(a) requerido: BANCO VOTORANTIM S.A, acima aludido(s), para, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar o recolhimento das custas do processo, estas no valor de R$ 787,23 (setecentos e oitenta e sete reais e vinte e três centavos), conforme guia de arrecadação cadastrada no movimento do id 76668048, sob pena de inscrição na dívida ativa, devendo o pagamento ser devidamente comprovado nos autos, com a juntada do respectivo comprovante. Bom Jardim/MA, Quarta-feira, 21 de Setembro de 2022. RAQUELINY REGO PORTO Servidor(a) da Vara Única da Comarca de Bom Jardim (Assinado de ordem do MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca, Dr. Flávio Fernandes Gurgel Pinheiro, nos termos do art. 3º, XXV, III, do Provimento nº 001/2007/CGJ/MA) Notificação - COMARCA DE BOM JARDIM SECRETARIA JUDICIAL DE VARA ÚNICA Rua Nova Brasília, s/n, Alto dos Praxedes - Bom Jardim/MA CEP: 65380-000 Fone (98) 3664-3069. E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0802239-28.2021.8.10.0074 TIPO DE AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2022, 16:45

Juntada de termo de juntada

21/09/2022, 16:40

Juntada de petição

18/09/2022, 18:48

Publicado Notificação em 18/08/2022.

18/08/2022, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: FRANCISCO FARIAS SILVA REQUERIDO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A INTIMAÇÃO Finalidade: Intimação do(a) advogado(a)(s) do(a) requerido, acima aludido(s), para, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar o recolhimento das custas do processo, estas no valor de R$ 787,23 (setecentos e oitenta e sete reais e vinte e três centavos), conforme conta de custas juntada no movimento do Id 73829743, sob pena de inscrição na dívida ativa, devendo o pagamento ser devidamente comprovado nos autos, com a juntada do respectivo comprovante. Ressaltando-se que o valor em referência deverá ser recolhido à conta do Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário - FERJ, através de Guia de Arrecadação a ser retirada na Secretaria Judicial desta Vara, ou acessando-se o site do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (www.tjma.jus.br), aba advogado, no link Gerador de Custas. Bom Jardim/MA, Terça-feira, 16 de Agosto de 2022. JANARY SILVA DOS SANTOS Servidor(a) da Vara Única da Comarca de Bom Jardim (Assinado de ordem do MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca, Dr. Flávio Fernandes Gurgel Pinheiro, nos termos do art. 3º, XXV, III, do Provimento nº 001/2007/CGJ/MA) Notificação - COMARCA DE BOM JARDIM SECRETARIA JUDICIAL DE VARA ÚNICA Rua Nova Brasília, s/n, Alto dos Praxedes - Bom Jardim/MA CEP: 65380-000 Fone (98) 3664-3069. E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0802239-28.2021.8.10.0074 TIPO DE AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2022, 13:46

Juntada de certidão da contadoria

16/08/2022, 13:44

Transitado em Julgado em 10/05/2022

16/08/2022, 13:38

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 10/05/2022 23:59.

27/05/2022, 12:33

Decorrido prazo de THIAGO RIBEIRO EVANGELISTA em 10/05/2022 23:59.

27/05/2022, 11:28

Publicado Sentença (expediente) em 18/04/2022.

19/04/2022, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

19/04/2022, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: FRANCISCO FARIAS SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THIAGO RIBEIRO EVANGELISTA - PI5371 Requerido: BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) SENTENÇA Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BOM JARDIM Processo nº 0802239-28.2021.8.10.0074 Trata-se de Ação de indenização por danos morais e materiais proposta por Francisco Farias Silva em face do Banco Votorantim S/A. Em id. 57472964, sentença julgando parcialmente procedente o pedido formulado na exordial. Em id. 61407293, expediente informando sobre o acordo extrajudicial celebrado entre as partes. É o sucinto relatório. Decido: Preceitua o art. 487, inc. III, alínea “b” do NCPC: “Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...); III - homologar: (...); b) a transação;” Por sua vez, dispõe o art. 139, inc. V do CPC: “Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (...) V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais”. Uma vez estabelecido entre as partes o limite das concessões mútuas, há de ser homologado o acordo celebrado no id. 61407293. Ressalte-se ser plenamente possível a homologação do acordo entabulado entre as partes mesmo após a prolatação da sentença de mérito, uma vez que a transação pode ocorrer a qualquer tempo. Nesse sentido são as lições de Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery: Tentativa de conciliação. Termo final. Não há termo final para a tentativa de conciliação pelo juiz, pois mesmo depois de proferida a sentença, sendo vedado ao magistrado alterá-la (CPC 463), as partes podem chegar à composição amigável de natureza até diversa da que fora estabelecida na sentença. O término da demanda judicial é sempre interessante e deve ser buscado sempre que possível." (NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de Processo Civil Comentado. 11.ª Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010, p. 403. Ex positis, nos termos do art. 487, inc. III, alínea “b” do Código de Processo Civil, HOMOLOGO para todos os fins de direito o acordo celebrado entre as partes. Custas rateadas pelas partes, dispensando-se o pagamento das despesas remanescentes, se existirem (art. 90, §3º do CPC), ressaltando-se, ainda, a gratuidade da justiça concedida à parte autora. Intimem-se as partes do teor desta decisão, servindo ela como mandado. Bom Jardim/MA, datado e assinado eletronicamente. FLÁVIO F. GURGEL PINHEIRO Juiz de Direito

13/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022, 15:15

Homologada a Transação

29/03/2022, 21:43

Decorrido prazo de THIAGO RIBEIRO EVANGELISTA em 03/03/2022 23:59.

25/03/2022, 17:49

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 03/03/2022 23:59.

25/03/2022, 17:44

Juntada de petição

14/03/2022, 17:30

Conclusos para decisão

22/02/2022, 14:53

Juntada de termo

22/02/2022, 14:52

Juntada de Certidão

22/02/2022, 14:52

Juntada de petição

21/02/2022, 14:18

Publicado Intimação em 07/02/2022.

17/02/2022, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

17/02/2022, 22:04

Juntada de petição

15/02/2022, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: FRANCISCO FARIAS SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THIAGO RIBEIRO EVANGELISTA - PI5371 Requerido: BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A parte requerida opôs embargos de declaração contra a sentença de id. 57472964, conforme expediente de id. 59715692. É O BREVE R Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BOM JARDIM Processo nº 0802239-28.2021.8.10.0074

04/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2022, 20:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/01/2022, 19:28

Conclusos para despacho

26/01/2022, 18:14

Juntada de termo

26/01/2022, 18:13

Juntada de Certidão

26/01/2022, 18:13

Juntada de Certidão

26/01/2022, 18:13

Juntada de embargos de declaração

26/01/2022, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO FARIAS SILVA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THIAGO RIBEIRO EVANGELISTA - PI5371 RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A SENTENÇA Sentença (expediente) - VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM PROCESSO Nº 0802239-28.2021.8.10.0074 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação anulatória de débito cumulada com repetição do indébito e compensação por danos morais ajuizada por FRANCISCO FARIAS SILVA em desfavor de BANCO VOTORAN

20/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2022, 16:02

Juntada de apelação

19/01/2022, 08:48

Juntada de aviso de recebimento

14/01/2022, 17:30

Julgado procedente o pedido

04/12/2021, 18:33

Conclusos para julgamento

25/11/2021, 14:12

Juntada de termo

25/11/2021, 14:11

Juntada de Certidão

25/11/2021, 14:11

Juntada de réplica à contestação

25/11/2021, 10:56

Publicado Intimação em 25/11/2021.

25/11/2021, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

25/11/2021, 05:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2021, 12:05

Juntada de contestação

22/11/2021, 20:26

Juntada de Certidão

22/10/2021, 15:10

Publicado Intimação em 21/10/2021.

21/10/2021, 00:23

Juntada de Certidão

20/10/2021, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

20/10/2021, 12:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2021, 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2021, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 21:14

Conclusos para despacho

01/09/2021, 11:53

Juntada de termo

01/09/2021, 11:52

Distribuído por sorteio

01/09/2021, 09:59

Documentos

Sentença (expediente)

•12/04/2022, 15:14

Sentença

•29/03/2022, 21:43

Sentença

•29/01/2022, 19:28

Sentença (expediente)

•19/01/2022, 16:02

Sentença

•04/12/2021, 18:33

Despacho

•09/09/2021, 21:14