Execução Fiscal 0033925-19.2009.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2009

Valor da Causa

R$ 1.619,76

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

HENRIQUE & HENRIQUES LTDA

Terceiro

HENRIQUE & HENRIQUES LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 16:34

Transitado em Julgado em 05/08/2024

02/09/2024, 16:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:13

Decorrido prazo de HENRIQUE & HENRIQUES LTDA em 04/07/2024 23:59.

01/08/2024, 03:33

Publicado Intimação em 13/06/2024.

13/06/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 02:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2024, 17:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/06/2024, 17:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/06/2024, 13:28

Conclusos para julgamento

29/05/2024, 13:53

Juntada de Certidão

29/05/2024, 13:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 03:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/03/2024, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 17:00

Conclusos para despacho

14/12/2023, 19:01

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 16:34

Transitado em Julgado em 05/08/2024

02/09/2024, 16:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:13

Decorrido prazo de HENRIQUE & HENRIQUES LTDA em 04/07/2024 23:59.

01/08/2024, 03:33

Publicado Intimação em 13/06/2024.

Documentos

Sentença

•06/06/2024, 13:28

Despacho

•25/01/2024, 17:00

13/06/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 02:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2024, 17:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/06/2024, 17:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/06/2024, 13:28

Conclusos para julgamento

29/05/2024, 13:53

Juntada de Certidão

29/05/2024, 13:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 03:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/03/2024, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 17:00

Conclusos para despacho

14/12/2023, 19:01

Juntada de Certidão

14/12/2023, 19:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 02:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2023, 11:37

Juntada de Certidão

23/08/2023, 11:36

Decorrido prazo de HENRIQUE & HENRIQUES LTDA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 01:50

Juntada de diligência

15/05/2023, 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2023, 10:24

Decorrido prazo de HENRIQUE & HENRIQUES LTDA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/04/2023, 10:37

Juntada de Certidão

20/04/2023, 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2023, 18:27

Juntada de diligência

19/04/2023, 18:27

Expedição de Mandado.

17/04/2023, 19:23

Juntada de Mandado

17/04/2023, 19:22

Expedição de Mandado.

17/04/2023, 19:17

Juntada de Mandado

17/04/2023, 19:14

Juntada de termo

22/10/2022, 20:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 21/06/2022 23:59.

15/07/2022, 10:30

Decorrido prazo de HENRIQUE & HENRIQUES LTDA em 10/06/2022 23:59.

12/07/2022, 00:40

Publicado Intimação em 03/06/2022.

11/06/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

11/06/2022, 00:27

Juntada de petição

02/06/2022, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0033925-19.2009.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do MUNICIPIO DE SAO LUIS Executado: HENRIQUE & HENRIQUES LTDA Advogado: nao constituido ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Quarta-feira, 01 de Junho de 2022 DENIS OS DE CARVALHO Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

02/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2022, 14:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/06/2022, 14:21

Juntada de Certidão

01/06/2022, 14:20

Registrado para Cadastramento de processos antigos

30/08/2021, 14:33

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 11:36

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 10:36

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 14:20