Procedimento Comum Cível 0803868-56.2022.8.10.0024 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2022

Valor da Causa

R$ 46.211,78

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Bacabal

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara C�vel da Comarca de Bacabal

Partes do Processo

MARIA DULCILENE DE MESQUITA CARNEIRO

CPF

Autor

J. P. SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

M S LEITE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCA MARLUCIA DE MESQUITA CARNEIRO VIANA

OAB/MA 3384·CPF·Representa: Autor

RAYARA FITERMAN RODRIGUES

OAB/MA 18208·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

15/05/2026, 13:32

Juntada de Certidão

15/05/2026, 13:31

Decorrido prazo de MS LEITE NEGOCIOS E SOLUCOES EIRELI - ME em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:12

Juntada de juntada de ar

24/02/2026, 10:42

Juntada de Certidão

29/01/2026, 17:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/12/2025, 15:45

Juntada de Certidão

01/12/2025, 15:40

Decorrido prazo de MS LEITE NEGOCIOS E SOLUCOES EIRELI - ME em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de CREA MA (CONSELHO REGIONAL DE ENCENHARIA AGRONOMIA DO MARANHÃO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:09

Decorrido prazo de RAYARA FITERMAN RODRIGUES em 14/11/2025 23:59.

16/11/2025, 23:49

Juntada de Certidão

06/11/2025, 16:26

Expedição de informações pessoalmente.

06/11/2025, 16:20

Juntada de Ofício

06/11/2025, 14:44

Juntada de Certidão

06/11/2025, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:29

Todas as movimentações(75)

Conclusos para despacho

15/05/2026, 13:32

Juntada de Certidão

15/05/2026, 13:31

Decorrido prazo de MS LEITE NEGOCIOS E SOLUCOES EIRELI - ME em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:12

Juntada de juntada de ar

24/02/2026, 10:42

Juntada de Certidão

29/01/2026, 17:48

Documentos

Sentença

•28/10/2025, 08:21

Despacho

•06/05/2025, 19:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/12/2025, 15:45

Juntada de Certidão

01/12/2025, 15:40

Decorrido prazo de MS LEITE NEGOCIOS E SOLUCOES EIRELI - ME em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de CREA MA (CONSELHO REGIONAL DE ENCENHARIA AGRONOMIA DO MARANHÃO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:09

Decorrido prazo de RAYARA FITERMAN RODRIGUES em 14/11/2025 23:59.

16/11/2025, 23:49

Juntada de Certidão

06/11/2025, 16:26

Expedição de informações pessoalmente.

06/11/2025, 16:20

Juntada de Ofício

06/11/2025, 14:44

Juntada de Certidão

06/11/2025, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:29

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:29

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 23:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 10:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/10/2025, 10:33

Embargos de declaração não acolhidos

28/10/2025, 08:21

Juntada de petição

19/08/2025, 08:18

Conclusos para decisão

16/06/2025, 13:41

Juntada de Certidão

27/05/2025, 17:28

Juntada de contrarrazões

21/05/2025, 11:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 22:18

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 19:10

Conclusos para decisão

23/07/2024, 17:23

Juntada de Certidão

22/07/2024, 13:31

Juntada de petição

02/04/2024, 15:27

Juntada de embargos de declaração

18/03/2024, 18:43

Publicado Intimação em 15/03/2024.

17/03/2024, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

17/03/2024, 11:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2024, 21:25

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 17:57

Conclusos para decisão

13/12/2023, 14:16

Juntada de Certidão

07/12/2023, 22:53

Juntada de réplica à contestação

06/12/2023, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 00:48

Publicado Intimação em 14/11/2023.

14/11/2023, 00:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2023, 12:34

Juntada de contestação

11/04/2023, 19:34

Recebidos os autos do CEJUSC

16/03/2023, 09:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/03/2023 09:20, 1º CEJUSC de Bacabal - Pitágoras.

16/03/2023, 09:56

Conciliação infrutífera

16/03/2023, 09:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Bacabal - Pitágoras

10/03/2023, 17:39

Juntada de Certidão

10/03/2023, 17:38

Juntada de petição

23/01/2023, 09:40

Decorrido prazo de FRANCISCA MARLUCIA DE MESQUITA CARNEIRO VIANA em 15/12/2022 23:59.

21/01/2023, 22:36

Juntada de aviso de recebimento

12/01/2023, 11:11

Publicado Intimação em 12/12/2022.

12/01/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

12/01/2023, 00:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2022, 22:54

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/12/2022, 22:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/12/2022, 16:09

Publicado Intimação em 23/11/2022.

14/12/2022, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

14/12/2022, 20:09

Juntada de Certidão

12/12/2022, 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/12/2022, 11:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2022, 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2022, 22:21

Expedição de Mandado.

07/12/2022, 22:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/03/2023 09:20, 1º CEJUSC de Bacabal - Pitágoras.

07/12/2022, 22:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2022, 22:00

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/08/2022, 22:19

Juntada de petição

15/06/2022, 09:17

Publicado Intimação em 03/06/2022.

11/06/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

11/06/2022, 00:30

Conclusos para decisão

06/06/2022, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: MARIA DULCILENE DE MESQUITA CARNEIRO Advogado(a) do(a) Requerente: FRANCISCA MARLUCIA DE MESQUITA CARNEIRO VIANA - MA 3384-A Requerido(a): J. P. SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA - ME e outros FINALIDADE: INTIMAR o(a) advogado(a) da parte requerente: FRANCISCA MARLUCIA DE MESQUITA CARNEIRO VIANA - MA 3384-A, para ciência do inteiro teor da decisão ID67779378 exarada nos autos em epígrafe. Bacabal/Ma, 1 de junho de 2022 SANDRO ROBERTO NEVES DE OLIVEIRA Auxiliar Judiciário - Mat. 133785 Intimação - 2.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BACABAL Processo nº: 0803868-56.2022.8.10.0024 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/06/2022, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/06/2022, 14:36

Juntada de Certidão

01/06/2022, 14:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2022, 14:24

Outras Decisões

26/05/2022, 09:19

Conclusos para decisão

25/05/2022, 12:01

Distribuído por sorteio

25/05/2022, 12:01

Despacho

•13/03/2024, 17:57

Decisão

•24/08/2022, 22:19

Decisão

•26/05/2022, 09:19