Procedimento do Juizado Especial Cível 0800821-32.2022.8.10.0038 - TJMA

Procedimento do Juizado Especial Cível 0800821-32.2022.8.10.0038 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/07/2022, 14:13

Transitado em Julgado em 24/06/2022

21/07/2022, 14:13

Decorrido prazo de SARAH GABRIELLA NOGUEIRA SANTOS em 24/06/2022 23:59.

20/07/2022, 20:21

Decorrido prazo de SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA em 24/06/2022 23:59.

20/07/2022, 17:00

Decorrido prazo de SARAH GABRIELLA NOGUEIRA SANTOS em 10/06/2022 23:59.

11/07/2022, 22:17

Decorrido prazo de SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA em 10/06/2022 23:59.

11/07/2022, 21:22

Publicado Intimação em 09/06/2022.

17/06/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

17/06/2022, 00:29

Publicado Intimação em 03/06/2022.

11/06/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

11/06/2022, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: SARAH GABRIELLA NOGUEIRA SANTOS. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MAGNO JEFERSON SILVA DOS SANTOS - MA14560 REQUERIDO(A): SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA. Advogado/Autoridade do(a) REU: ROBERTO DIAS VILLAS BOAS FILHO - PE42379 SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº. 0800821-32.2022.8.10.0038. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436). Cuida-se de reclamação cível processada pelo rito sumaríssimo da Lei 9.099/95 com as partes em epígrafe. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei supra. DECIDO. Noticiam os autos entabulação de acordo realizado pelas partes (ID. 68030738 e anexos), ratificado expressamente pelo advogado da autora em ID. 68236682 e anexo, ao qual foi conferida procuração com poder especial para transigir (ID. 65999490 - pá. 01). Considerando que as partes transigiram de livre e espontânea vontade, conforme termo de acordo juntado aos autos assinados pelas partes e/ou por patronos com poderes regulares para transigir, HOMOLOGO por sentença o ajuste para que produza seus efeitos jurídicos e legais, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, ex vi do art. 487, III, b do Código de Processo Civil. Sem custas. Havendo pagamento, expeça-se o pertinente alvará se necessário e arquivem-se, porém, se decorrido o prazo para o cumprimento da obrigação, em não havendo pedido de cumprimento, após 30 (trinta) dias, arquivem-se ou, se requerido o seu cumprimento, proceda-se à penhora eletrônica e, se frustrado esse meio de constrição, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, além dos demais atos afins até satisfação da execução. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95). P.R.I.C. Torno sem efeito o despacho de ID. 66002212. Arquive-se após o trânsito em julgado. João Lisboa/MA, data do sistema. HADERSON REZENDE RIBEIRO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de João Lisboa - MA

08/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2022, 18:52

Homologada a Transação

06/06/2022, 19:43

Conclusos para julgamento

06/06/2022, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: SARAH GABRIELLA NOGUEIRA SANTOS. Advogado(s) do reclamante: MAGNO JEFERSON SILVA DOS SANTOS (OAB 14560-MA). REQUERIDO(A): SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA. Advogado(s) do reclamado: ROBERTO DIAS VILLAS BOAS FILHO (OAB 42379-PE). DESPACHO Intimação - PROCESSO Nº. 0800821-32.2022.8.10.0038. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436). Vistos etc., A minuta de acordo de id. 68030749 encontra-se assinada unicamente pelo causídico representante da requerida. Assim, intimem-se as partes para juntar, em 05 (cinco) dias, termo de acordo devidamente assinado por ambas as partes e/ou pelos respectivos causídicos (desde que a estes conferidos poderes especiais para transigir), na forma do art. 842 do CC/02, sob pena de não homologação do acordo e regular prosseguimento do feito. Cumpra-se. João Lisboa (MA), data do sistema. HADERSON REZENDE RIBEIRO Juiz de Direito titular da 2ª Vara

02/06/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•06/06/2022, 19:43

Despacho

•31/05/2022, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: SARAH GABRIELLA NOGUEIRA SANTOS. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MAGNO JEFERSON SILVA DOS SANTOS - MA14560 REQUERIDO(A): SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA. Advogado/Autoridade do(a) REU: ROBERTO DIAS VILLAS BOAS FILHO - PE42379 SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº. 0800821-32.2022.8.10.0038. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436). Cuida-se de reclamação cível processada pelo rito sumaríssimo da Lei 9.099/95 com as partes em epígrafe. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei supra. DECIDO. Noticiam os autos entabulação de acordo realizado pelas partes (ID. 68030738 e anexos), ratificado expressamente pelo advogado da autora em ID. 68236682 e anexo, ao qual foi conferida procuração com poder especial para transigir (ID. 65999490 - pá. 01). Considerando que as partes transigiram de livre e espontânea vontade, conforme termo de acordo juntado aos autos assinados pelas partes e/ou por patronos com poderes regulares para transigir, HOMOLOGO por sentença o ajuste para que produza seus efeitos jurídicos e legais, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, ex vi do art. 487, III, b do Código de Processo Civil. Sem custas. Havendo pagamento, expeça-se o pertinente alvará se necessário e arquivem-se, porém, se decorrido o prazo para o cumprimento da obrigação, em não havendo pedido de cumprimento, após 30 (trinta) dias, arquivem-se ou, se requerido o seu cumprimento, proceda-se à penhora eletrônica e, se frustrado esse meio de constrição, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, além dos demais atos afins até satisfação da execução. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95). P.R.I.C. Torno sem efeito o despacho de ID. 66002212. Arquive-se após o trânsito em julgado. João Lisboa/MA, data do sistema. HADERSON REZENDE RIBEIRO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de João Lisboa - MA