Execução de Título Extrajudicial 0800528-06.2016.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2016

Valor da Causa

R$ 71.349,37

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Timon

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução de Título Extrajudicial · 1� Vara C�vel da Comarca de Timon 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Paulo Sérgio Velten Pereira (CCII)

Partes do Processo

FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA

CNPJ

Autor

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BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Autor

FIDC - IPANEMA VI

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

OAB/SP 357590·CPF·Representa: Autor

PETERSON DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ

OAB/PR 24102·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/PR 19937·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ITAMAR ARRUDA FILHO

OAB/PI 11818·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA

CNPJ

Autor

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Autor

FIDC - IPANEMA VI

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A

Terceiro

BV FINANCEIRA SA

Terceiro

BANCO BV FICANCEIRA S.A

Terceiro

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BV FINANCEIRA S.A.

Terceiro

ANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BANCO BV FINANCEIRA S.A.

Terceiro

EM ANEXO SEGUE A PETICAO INICIAL E OS DEMAIS DOCUMENTOS COMPROBATORIOS.

Terceiro

BV FINANCEIRA

Terceiro

BANCO BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S.A

Terceiro

BV FINANCEIRA CFI

Terceiro

BV SERVS/BV FINANCEIRA - CFI

Terceiro

BANCO VOTORATIN SA

Terceiro

BANCO VOTARANTIM S.A

Terceiro

BANCO BV FINANCEIRA S-A

Terceiro

BANCO VOTORANTIM

Terceiro

DIANA OLIVEIRA CAVALCANTE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 17:47

Decorrido prazo de CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:03

Decorrido prazo de FRANCISCO ITAMAR ARRUDA FILHO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:03

Decorrido prazo de PETERSON DOS SANTOS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

23/01/2026, 02:01

Publicado Intimação em 21/01/2026.

23/01/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

22/01/2026, 00:10

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

22/01/2026, 00:10

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2026, 14:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2026, 14:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2026, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 14:35

Conclusos para despacho

29/10/2025, 14:37

Todas as movimentações(382)

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 17:47

Decorrido prazo de CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:03

Decorrido prazo de FRANCISCO ITAMAR ARRUDA FILHO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:03

Decorrido prazo de PETERSON DOS SANTOS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

Documentos

Despacho

•13/01/2026, 14:35

Sentença

•08/06/2025, 18:09

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legal

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23/01/2026, 02:01

Publicado Intimação em 21/01/2026.

23/01/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

22/01/2026, 00:10

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

22/01/2026, 00:10

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2026, 14:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2026, 14:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2026, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 14:35

Conclusos para despacho

29/10/2025, 14:37

Decorrido prazo de DIANA OLIVEIRA CAVALCANTE em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 01:05

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 10:59

Juntada de juntada de ar

04/10/2025, 16:56

Juntada de certidão

21/08/2025, 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2025, 14:02

Juntada de certidão da contadoria

20/08/2025, 14:00

Transitado em Julgado em 03/07/2025

13/08/2025, 10:29

Decorrido prazo de FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:07

Decorrido prazo de DIANA OLIVEIRA CAVALCANTE em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:07

Publicado Intimação em 10/06/2025.

18/06/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

18/06/2025, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2025, 18:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2025, 18:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/06/2025, 18:31

Juntada de petição

05/06/2025, 10:09

Juntada de petição

27/05/2025, 10:08

Conclusos para despacho

08/05/2025, 10:41

Decorrido prazo de FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:10

Publicado Decisão em 31/03/2025.

03/04/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

30/03/2025, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 18:16

Outras Decisões

27/03/2025, 13:54

Conclusos para despacho

06/03/2025, 10:02

Juntada de petição

12/02/2025, 20:31

Publicado Intimação em 28/01/2025.

28/01/2025, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 09:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2025, 20:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/01/2025, 15:05

Juntada de petição

30/12/2024, 17:31

Conclusos para despacho

15/12/2024, 10:41

Juntada de certidão

15/12/2024, 10:40

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

14/11/2024, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

14/11/2024, 08:59

Publicado Intimação em 07/11/2024.

14/11/2024, 08:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2024, 09:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2024, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 15:25

Conclusos para despacho

30/09/2024, 10:24

Juntada de petição

10/09/2024, 17:41

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

20/08/2024, 04:05

Publicado Intimação em 19/08/2024.

20/08/2024, 04:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2024, 09:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2024, 09:48

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}

13/08/2024, 20:40

Conclusos para despacho

12/07/2024, 09:17

Juntada de petição

10/07/2024, 16:29

Publicado Despacho em 18/06/2024.

18/06/2024, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 01:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2024, 08:48

Juntada de Certidão

14/06/2024, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 15:47

Conclusos para despacho

07/05/2024, 11:39

Juntada de certidão de juntada

07/05/2024, 11:33

Juntada de petição

26/04/2024, 15:59

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 22/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:35

Publicado Decisão em 08/04/2024.

08/04/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2024, 08:41

Outras Decisões

22/03/2024, 14:57

Juntada de petição

23/02/2024, 17:29

Conclusos para despacho

01/02/2024, 09:10

Publicado Despacho em 30/01/2024.

31/01/2024, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

31/01/2024, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

30/01/2024, 23:51

Publicado Decisão em 24/01/2024.

30/01/2024, 23:51

Juntada de Certidão

30/01/2024, 20:55

Juntada de petição

30/01/2024, 15:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2024, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 15:15

Conclusos para decisão

25/01/2024, 09:05

Juntada de certidão

25/01/2024, 09:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2024, 12:57

Juntada de Certidão

22/01/2024, 12:54

Concedida a substituição/sucessão de parte

14/12/2023, 09:34

Juntada de petição

22/09/2023, 13:21

Conclusos para despacho

13/09/2023, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

01/09/2023, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

01/09/2023, 04:36

Publicado Despacho em 31/08/2023.

01/09/2023, 04:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2023, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 16:37

Conclusos para despacho

27/06/2023, 21:39

Juntada de petição

23/06/2023, 11:24

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 15/06/2023 23:59.

19/06/2023, 08:26

Decorrido prazo de DIANA OLIVEIRA CAVALCANTE em 13/06/2023 23:59.

18/06/2023, 04:45

Publicado Decisão em 13/06/2023.

14/06/2023, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

12/06/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

11/06/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

11/06/2023, 03:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2023, 08:22

Publicado Despacho em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 00:26

Outras Decisões

06/06/2023, 14:31

Conclusos para decisão

06/06/2023, 11:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2023, 09:46

Juntada de pedido de sequestro (329)

05/06/2023, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 19:53

Conclusos para despacho

19/05/2023, 10:24

Juntada de certidão

18/05/2023, 16:21

Juntada de petição

17/05/2023, 15:37

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

16/04/2023, 11:37

Publicado Intimação em 14/04/2023.

16/04/2023, 11:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2023, 08:14

Desentranhado o documento

12/04/2023, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 10:48

Conclusos para despacho

14/02/2023, 14:17

Juntada de certidão

13/02/2023, 22:01

Juntada de petição

13/02/2023, 14:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2023, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 10:56

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 04/11/2022 23:59.

25/11/2022, 19:51

Decorrido prazo de DIANA OLIVEIRA CAVALCANTE em 04/11/2022 23:59.

10/11/2022, 20:41

Conclusos para despacho

08/11/2022, 14:21

Juntada de Certidão

08/11/2022, 13:53

Juntada de Certidão

08/11/2022, 13:51

Publicado Decisão em 11/10/2022.

13/10/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

13/10/2022, 01:02

Juntada de Certidão

07/10/2022, 10:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2022, 10:12

Rejeitada a exceção de pré-executividade

06/10/2022, 10:31

Juntada de petição

22/06/2022, 16:00

Conclusos para despacho

21/06/2022, 15:59

Juntada de certidão

21/06/2022, 11:43

Publicado Despacho em 03/06/2022.

11/06/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

11/06/2022, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800528-06.2016.8.10.0060. EXEQUENTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ - PR24102, CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A EXECUTADO: DIANA OLIVEIRA CAVALCANTE Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: FRANCISCO ITAMAR ARRUDA FILHO - PI11818 DESPACHO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Intime-se o exequente, via patrono, para manifestar-se sobre Objeção de Pré-executividade apresentada, requerendo o que entender de direto, no prazo de 10 (dez) dias. Após, conclusos. Timon/MA, 1 de junho de 2022. Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito

02/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2022, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 13:45

Juntada de certidão

04/02/2022, 13:25

Conclusos para despacho

04/02/2022, 10:08

Juntada de certidão

04/02/2022, 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2022, 20:37

Juntada de certidão

27/01/2022, 20:37

Expedição de Mandado.

29/11/2021, 13:34

Juntada de Mandado

29/11/2021, 13:21

Juntada de ato ordinatório

12/11/2021, 14:26

Juntada de aviso de recebimento

27/10/2021, 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2021, 15:25

Juntada de Mandado

31/08/2021, 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/08/2021, 09:55

Juntada de diligência

31/08/2021, 09:55

Juntada de ato ordinatório

30/08/2021, 15:35

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 23/07/2021 23:59.

05/08/2021, 22:57

Decorrido prazo de FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ em 23/07/2021 23:59.

31/07/2021, 18:32

Expedição de Mandado.

13/07/2021, 10:05

Publicado Intimação em 02/07/2021.

02/07/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 02:19

Juntada de Carta ou Mandado

30/06/2021, 11:56

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

30/06/2021, 11:43

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

30/06/2021, 11:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2021, 11:41

Outras Decisões

29/06/2021, 11:48

Conclusos para decisão

28/06/2021, 12:41

Juntada de certidão

28/06/2021, 04:24

Juntada de petição

25/06/2021, 11:49

Publicado Intimação em 09/06/2021.

10/06/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 02:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2021, 08:20

Juntada de Ato ordinatório

31/05/2021, 13:45

Decorrido prazo de DIANA OLIVEIRA CAVALCANTE em 07/05/2021 23:59:59.

09/05/2021, 01:02

Juntada de diligência

15/04/2021, 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2021, 11:51

Publicado Despacho (expediente) em 27/11/2020.

27/11/2020, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020

27/11/2020, 02:53

Expedição de Mandado.

26/11/2020, 15:42

Juntada de Carta ou Mandado

26/11/2020, 12:46

Juntada de certidão

25/11/2020, 20:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2020, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2020, 20:35

Conclusos para decisão

18/11/2020, 09:14

Juntada de certidão

18/11/2020, 09:10

Juntada de petição

16/11/2020, 15:19

Publicado Intimação em 09/11/2020.

09/11/2020, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/11/2020, 00:04

Juntada de certidão

05/11/2020, 09:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2020, 09:38

Juntada de Ato ordinatório

05/11/2020, 09:37

Decorrido prazo de DIANA OLIVEIRA CAVALCANTE em 29/10/2020 23:59:59.

31/10/2020, 02:49

Decorrido prazo de DIANA OLIVEIRA CAVALCANTE em 29/10/2020 23:59:59.

31/10/2020, 02:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2020, 15:14

Juntada de diligência

06/10/2020, 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2020, 15:11

Juntada de diligência

06/10/2020, 15:11

Expedição de Mandado.

04/08/2020, 15:00

Expedição de Mandado.

04/08/2020, 14:59

Juntada de Carta ou Mandado

04/08/2020, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2020, 23:59

Conclusos para despacho

20/07/2020, 16:03

Juntada de Certidão

20/07/2020, 16:03

Juntada de petição

17/07/2020, 16:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/07/2020, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2020, 21:58

Decorrido prazo de FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ em 10/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 01:58

Conclusos para decisão

09/06/2020, 14:51

Juntada de certidão

09/06/2020, 14:50

Juntada de termo

09/06/2020, 14:50

Juntada de petição

09/06/2020, 14:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2020, 15:06

Juntada de Ato ordinatório

26/05/2020, 15:02

Juntada de Certidão

26/05/2020, 15:00

Juntada de petição

25/05/2020, 16:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2020, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 22:03

Conclusos para julgamento

18/05/2020, 13:34

Juntada de Certidão

18/05/2020, 13:34

Juntada de petição

14/05/2020, 12:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2020, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2020, 11:14

Conclusos para decisão

08/05/2020, 21:41

Juntada de Certidão

08/05/2020, 21:40

Juntada de petição

08/05/2020, 17:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2020, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 15:36

Conclusos para despacho

29/04/2020, 09:58

Juntada de Certidão

29/04/2020, 09:57

Juntada de petição

28/04/2020, 09:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/04/2020, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 15:27

Conclusos para despacho

13/04/2020, 14:32

Juntada de Certidão

13/04/2020, 14:32

Juntada de petição

09/04/2020, 15:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/04/2020, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2020, 11:54

Conclusos para decisão

03/04/2020, 09:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2020, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 14:09

Conclusos para despacho

22/03/2020, 16:03

Juntada de Certidão

22/03/2020, 16:02

Juntada de petição

18/03/2020, 10:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2020, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2020, 11:44

Conclusos para despacho

17/01/2020, 14:45

Juntada de certidão

17/01/2020, 14:44

Juntada de petição

17/01/2020, 08:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/01/2020, 14:22

Juntada de Ato ordinatório

14/01/2020, 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/01/2020, 17:18

Juntada de diligência

07/01/2020, 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/01/2020, 17:17

Juntada de diligência

07/01/2020, 17:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/12/2019, 13:46

Expedição de Mandado.

05/12/2019, 13:46

Expedição de Mandado.

05/12/2019, 13:44

Juntada de Mandado

05/12/2019, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2019, 11:42

Conclusos para despacho

24/10/2019, 15:31

Juntada de petição

24/10/2019, 14:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2019, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2019, 11:15

Conclusos para despacho

24/07/2019, 14:20

Juntada de certidão

24/07/2019, 14:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/07/2019, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2019, 17:23

Conclusos para despacho

03/06/2019, 17:50

Juntada de termo

03/06/2019, 17:49

Juntada de petição

03/06/2019, 09:47

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 31/05/2019 23:59:59.

01/06/2019, 02:29

Juntada de aviso de recebimento

27/05/2019, 09:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2019, 08:38

Juntada de Ato ordinatório

17/05/2019, 08:38

Juntada de certidão

16/05/2019, 17:00

Juntada de petição

16/05/2019, 16:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/05/2019, 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/05/2019, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2019, 15:43

Decorrido prazo de FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ em 08/04/2019 23:59:59.

19/04/2019, 03:49

Conclusos para decisão

25/03/2019, 09:39

Juntada de Petição de petição

22/03/2019, 09:46

Publicado Despacho (expediente) em 15/03/2019.

15/03/2019, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2019, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2019, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2019, 11:07

Conclusos para despacho

07/03/2019, 14:23

Juntada de certidão

07/03/2019, 14:22

Juntada de petição

04/03/2019, 09:02

Publicado Despacho (expediente) em 27/02/2019.

27/02/2019, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/02/2019, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2019, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2019, 23:13

Conclusos para decisão

24/01/2019, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/01/2019, 09:56

Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2019.

22/01/2019, 09:56

Juntada de petição

22/01/2019, 09:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2019, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2019, 21:43

Conclusos para decisão

11/12/2018, 12:08

Juntada de certidão

11/12/2018, 12:08

Juntada de Petição (outras)

10/12/2018, 13:07

Recebidos os autos

10/12/2018, 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

31/01/2018, 08:51

Juntada de Ofício

30/01/2018, 13:23

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 29/01/2018 23:59:59.

30/01/2018, 02:04

Decorrido prazo de FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ em 29/01/2018 23:59:59.

30/01/2018, 02:04

Publicado Intimação em 26/01/2018.

26/01/2018, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/01/2018, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2018, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2018, 13:28

Conclusos para decisão

23/01/2018, 09:28

Juntada de termo

12/01/2018, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2017, 12:38

Conclusos para decisão

13/12/2017, 12:38

Juntada de certidão

13/12/2017, 12:35

Juntada de termo

13/12/2017, 12:31

Juntada de Petição de apelação

13/12/2017, 10:00

Publicado Sentença (expediente) em 22/11/2017.

22/11/2017, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/11/2017, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2017, 16:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/11/2017, 11:53

Conclusos para despacho

14/11/2017, 15:00

Juntada de certidão

14/11/2017, 14:58

Juntada de Petição de petição

14/11/2017, 08:38

Publicado Intimação em 09/11/2017.

09/11/2017, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2017, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2017, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2017, 17:39

Conclusos para decisão

06/11/2017, 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/11/2017, 13:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/11/2017, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/10/2017, 00:04

Publicado Intimação em 06/10/2017.

06/10/2017, 00:04

Expedição de Mandado

04/10/2017, 10:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2017, 10:52

Expedição de Mandado

04/10/2017, 10:51

Juntada de Mandado

04/10/2017, 04:50

Reformada decisão anterior datada de 28/09/2017

02/10/2017, 14:42

Conclusos para decisão

29/09/2017, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2017, 09:01

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 20/09/2017 23:59:59.

22/09/2017, 00:11

Decorrido prazo de FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ em 18/09/2017 23:59:59.

19/09/2017, 00:41

Conclusos para despacho

01/09/2017, 13:39

Juntada de certidão

01/09/2017, 13:37

Juntada de Petição de petição

01/09/2017, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/08/2017, 00:09

Publicado Intimação em 25/08/2017.

25/08/2017, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2017, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2017, 16:29

Decorrido prazo de FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ em 07/07/2017 23:59:59.

09/07/2017, 17:45

Conclusos para despacho

30/06/2017, 16:27

Juntada de certidão

30/06/2017, 16:24

Juntada de Petição de petição

30/06/2017, 14:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2017, 15:53

Juntada de termo

29/06/2017, 15:53

Publicado Intimação em 29/06/2017.

29/06/2017, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/06/2017, 00:35

Juntada de Ato ordinatório

27/06/2017, 11:35

Decorrido prazo de DIANA OLIVEIRA CAVALCANTE em 26/06/2017 23:59:59.

27/06/2017, 00:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2017, 18:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2017, 18:20

Juntada de certidão

30/05/2017, 15:52

Expedição de Mandado

29/05/2017, 12:36

Expedição de Mandado

29/05/2017, 12:34

Juntada de Mandado

29/05/2017, 11:09

Juntada de termo

23/05/2017, 08:40

Concedida a Medida Liminar

22/05/2017, 09:59

Conclusos para despacho

09/02/2017, 16:33

Juntada de Certidão

09/02/2017, 16:33

Juntada de termo

09/02/2017, 16:28

Decorrido prazo de FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ em 03/02/2017 23:59:59.

04/02/2017, 00:18

Juntada de Petição de petição

31/01/2017, 14:04

Juntada de termo

20/01/2017, 08:57

Expedição de Comunicação eletrônica

07/12/2016, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2016, 15:02

Conclusos para decisão

30/11/2016, 15:45

Distribuído por sorteio

30/11/2016, 15:45

Sentença

•05/06/2025, 18:31

Decisão

•27/03/2025, 18:15

Decisão

•27/03/2025, 13:54

Decisão

•23/01/2025, 15:05

Despacho

•05/11/2024, 09:08

Despacho

•29/10/2024, 15:24

Decisão

•15/08/2024, 09:47

Decisão

•13/08/2024, 20:40

Despacho

•14/06/2024, 08:48

Despacho

•03/06/2024, 15:47

Decisão

•04/04/2024, 08:41

Decisão

•22/03/2024, 14:57

Despacho

•26/01/2024, 11:23

Todos os documentos(72)

Despacho

•13/01/2026, 14:35

Sentença

•08/06/2025, 18:09

Sentença

•05/06/2025, 18:31

Decisão

•27/03/2025, 18:15

Decisão

•27/03/2025, 13:54

Decisão

•23/01/2025, 15:05

Despacho

•05/11/2024, 09:08

Despacho

•29/10/2024, 15:24

Decisão

•15/08/2024, 09:47

Decisão

•13/08/2024, 20:40

Despacho

•14/06/2024, 08:48

Despacho

•03/06/2024, 15:47

Decisão

•04/04/2024, 08:41

Decisão

•22/03/2024, 14:57

Despacho

•26/01/2024, 11:23

Despacho

•25/01/2024, 15:15

Decisão

•22/01/2024, 12:57

Decisão

•14/12/2023, 09:34

Despacho

•29/08/2023, 14:21

Despacho

•28/08/2023, 16:37

Decisão

•08/06/2023, 17:01

Decisão

•06/06/2023, 14:31

Despacho

•05/06/2023, 09:46

Despacho

•02/06/2023, 19:53

Despacho

•10/04/2023, 10:48

Despacho

•26/01/2023, 14:50

Despacho

•26/01/2023, 10:56

Cópia de sentença

•07/10/2022, 10:28

Decisão

•07/10/2022, 10:11

Decisão

•06/10/2022, 10:31

Despacho

•01/06/2022, 14:39

Despacho

•01/06/2022, 13:45

Cópia de decisão

•04/02/2022, 13:25

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 14:26

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 15:35

Decisão

•29/06/2021, 11:48

Ato Ordinatório

•31/05/2021, 13:45

Despacho

•24/11/2020, 20:35

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 09:37

Despacho

•31/07/2020, 23:59

Despacho

•09/07/2020, 21:58

Ato Ordinatório

•26/05/2020, 15:02

Despacho

•18/05/2020, 22:03

Despacho

•11/05/2020, 11:14

Despacho

•04/05/2020, 15:36

Despacho

•14/04/2020, 15:27

Despacho

•06/04/2020, 11:54

Despacho

•31/03/2020, 14:09

Despacho

•10/03/2020, 11:44

Ato Ordinatório

•14/01/2020, 14:22

Despacho

•04/12/2019, 11:42

Despacho

•14/10/2019, 11:15

Despacho

•04/07/2019, 17:23

Ato Ordinatório

•17/05/2019, 08:38

Despacho

•07/05/2019, 15:43

Despacho

•13/03/2019, 11:07

Despacho

•21/02/2019, 23:13

Despacho

•07/01/2019, 21:43

Acórdão (expediente)

•08/11/2018, 12:36

Acórdão

•07/11/2018, 10:42

Despacho

•01/02/2018, 09:27

Despacho

•24/01/2018, 13:28

Despacho

•15/12/2017, 12:38

Sentença (expediente)

•20/11/2017, 16:33

Sentença

•17/11/2017, 11:53

Despacho

•06/11/2017, 17:39

Decisão

•02/10/2017, 14:42

Despacho

•28/09/2017, 09:01

Despacho

•21/08/2017, 16:29

Ato Ordinatório

•27/06/2017, 11:35

Decisão

•22/05/2017, 09:59

Despacho

•07/12/2016, 15:02