Procedimento Comum Cível 0800263-64.2022.8.10.0069 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2022

Valor da Causa

R$ 34.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Araioses

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/05/2023, 11:33

Transitado em Julgado em 17/04/2023

19/05/2023, 11:30

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 17/04/2023 23:59.

21/04/2023, 07:28

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO em 17/04/2023 23:59.

21/04/2023, 07:28

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 17/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:41

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO em 17/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:22

Publicado Sentença (expediente) em 22/03/2023.

14/04/2023, 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

14/04/2023, 21:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2023, 11:09

Julgado improcedente o pedido

17/03/2023, 16:34

Conclusos para decisão

08/09/2022, 17:03

Juntada de Certidão

08/09/2022, 17:02

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO em 25/07/2022 23:59.

30/07/2022, 16:09

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 20:52

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 20:44

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

19/05/2023, 11:33

Transitado em Julgado em 17/04/2023

19/05/2023, 11:30

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 17/04/2023 23:59.

21/04/2023, 07:28

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO em 17/04/2023 23:59.

21/04/2023, 07:28

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 17/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:41

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO em 17/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:22

Publicado Sentença (expediente) em 22/03/2023.

14/04/2023, 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

14/04/2023, 21:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2023, 11:09

Julgado improcedente o pedido

17/03/2023, 16:34

Conclusos para decisão

08/09/2022, 17:03

Juntada de Certidão

08/09/2022, 17:02

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO em 25/07/2022 23:59.

30/07/2022, 16:09

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 20:52

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 20:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 27/06/2022 23:59.

21/07/2022, 18:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 27/06/2022 23:59.

21/07/2022, 18:55

Publicado Intimação em 04/07/2022.

08/07/2022, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

08/07/2022, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE DA SILVA OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO - PI6534 REQUERIDO (A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A ATO ORDINATÓRIO (Respaldada pelo Art. 1º do Provimento nº 22/2018 – CGJ) Em virtude das atribuições conferidas no art. 93, inciso XIV da Constituição Federal e conforme art. 1º do Provimento nº 22/2018 – CGJ, pratico o seguinte Ato Ordinatório: Tendo em vista a apresentação de contestação pela parte ré, intimo a parte autora para – querendo – manifestar-se, no prazo legal (15 dias – art. 350/351 CPC), acerca do alegado na contestação, especificando as provas que pretende produzir, caso queira. Araioses - MA, Quinta-feira, 30 de Junho de 2022. ALDEIRES OLIVEIRA SILVA Diretor de Secretaria Intimação - Processo Judicial Eletrônico – Pje 1º Grau COMARCA DE ARAIOSES. JUÍZO DA 2ª VARA. SECRETARIA JUDICIAL DA 2ª VARA Rua do Mercado Velho, s/n, centro, Araioses – MA, CEP: 65.570-000. Tel.: (098) 3478-1506/1309 Email: [email protected] PROCESSO Nº 0800263-64.2022.8.10.0069. CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

01/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2022, 12:54

Juntada de Certidão

30/06/2022, 12:53

Juntada de Certidão

30/06/2022, 12:51

Juntada de contestação

24/06/2022, 18:29

Publicado Citação em 03/06/2022.

11/06/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

11/06/2022, 01:21

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Citação - Secretaria Judicial da 2ª Vara Sede deste Juízo: Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses-MA. CEP: 65.570-000 Fone/Fax: 3478-1506; e-mail: [email protected] PROCESSO 0800263-64.2022.8.10.0069 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): JOSE DA SILVA OLIVEIRA REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. MANDADO DE CITAÇÃO A Dra. Jerusa de Castro Duarte Mendes Fontenele Vieira, MM. Juíza de Direito da 2ª Vara da comarca de Araioses – MA, MANDA ao (à) Senhor (a) Oficial de Justiça a quem este competir, que em cumprimento, e na forma do presente MANDADO, devidamente assinado e passado nos autos supra, efetue a CITAÇÃO da parte abaixo qualificada: 01 – BANCO BRADESCO S/A (BRADESCOFIN), pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o n° 07.207.996.0001-50, com sede na Av. Pinheiro Machado, 525, bairro rodoviária, município de Parnaíba – PI FINALIDADE: CITAR a parte acima qualificada para querendo contestar a presente ação no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, Art. 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações iniciais articuladas pelo autor (Art. 344 do CPC). Advirta-se, ainda, que o presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema PJE. Assim, Independentemente de cadastro prévio, a parte ou advogado, poderá acessar a petição inicial mediante os seguintes passos, nos termos do Provimento nº 39/2018 do TJ/MA: a. acesse o link: http://www.tjma.jus.br/contrafe1g b. no campo “número do documento” digite o seguinte código (22020308305275000000056341192) referente à petição inicial. ANEXO: Petição Inicial e Despacho id: 63045650 O que se cumpra na forma e sob as penas da lei. Dado e passado nesta cidade de Araioses, Estado do Maranhão, aos 31 de maio de 2022. Eu, ALDEIRES OLIVEIRA SILVA, digitei e conferi. JERUSA DE CASTRO DUARTE MENDES FONTENELE VIEIRA Juíza Titular da 2ª Vara de Araioses

02/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOSE DA SILVA OLIVEIRA REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. FINALIDADE: INTIMAR Dr. (a) (s) Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A para tomar (em) ciência do inteiro teor do DESPACHO, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "DESPACHO Intimação - INTIMAÇÃO DE DESPACHO Prazo de Lei PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº. 0800263-64.2022.8.10.0069 Defiro os benefícios da Justiça Gratuita sob as penas e na forma da Lei 1.060/50 c/c os artigos 98 a 102 do Novo Código de Processo Civil (CPC2015). Em razão da ausência de núcleo de conciliação instalado nesta Comarca e em função da recomendação encaminhada pela Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Maranhão (ofício datado de 10 de janeiro de 2017 que encaminhou cópia do OFC-NPMCSC-362016), a qual orienta que as audiências de mediação/conciliação não sejam conduzidas por juízes deixo de marcar audiência de mediação/conciliação prevista no artigo 695 c/c artigo 693, ambos do CPC2015. Cite-se a parte requerida para querendo – no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 CPC/2015) – contestar a ação com as advertências do artigo 344 CPC/2015. O Superior Tribunal de Justiça, coroando a natureza de regra de instrução do ônus da prova, já bem decidiu que: "PROCESSUAL CIVIL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. REGRA DE INSTRUÇÃO. EXAME ANTERIOR À PROLAÇÃO DA SENTENÇA. PRECEDENTES DO STJ. 1. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que a inversão do ônus da prova prevista no art. 6º, VIII, do CDC, é regra de instrução e não regra de julgamento, sendo que a decisão que a determinar deve - preferencialmente - ocorrer durante o saneamento do processo ou - quando proferida em momento posterior - garantir a parte a quem incumbia esse ônus a oportunidade de apresentar suas provas. Precedentes: REsp 1395254/SC, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 15/10/2013, DJe 29/11/2013; EREsp 422.778/SP, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, Rel. p/ Acórdão Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 29/02/2012, DJe 21/06/2012. 2. Agravo regimental não provido." (AgRg no REsp 1450473 / SC, Rel. Min. MAURO CAMPBELL MARQUES, Segunda Turma, 23.09.2014). (g.n.). Assim, deixo para analisar o pedido de de inversão do ônus da prova após o escoamento do prazo de contestação. Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se/praticando-se o necessário. Jerusa de Castro Duarte Mendes Fontenele Vieira. Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Araioses. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE". Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 1 de junho de 2022. Eu ALDEIRES OLIVEIRA SILVA, Diretor de Secretaria, digitei e providenciei a publicação. SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des. João Alves Teixeira Neto. Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA. Fone: (98) 3478-1506.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2022, 15:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2022, 15:03

Juntada de Mandado

31/05/2022, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 09:00

Conclusos para despacho

03/02/2022, 08:31

Distribuído por sorteio

03/02/2022, 08:31

Documentos

Sentença (expediente)

•20/03/2023, 11:09

Sentença

•17/03/2023, 16:34

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 12:53

Despacho

•21/03/2022, 09:00

02/06/2022, 00:00