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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2019

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Santa Rita

Partes do Processo

JOAO TEIXEIRA BRITO

CPF

Autor

ITOGRASS AGRICOLA LTDA

CNPJ

Reu

LUIZ GONZAGA VIEIRA DE MELO NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

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Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2026 09:30, Vara Única de Santa Rita.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA VIEIRA DE MELO NETO em 11/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de GZANE SOUSA DE MATOS em 05/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANA PAULA FRANCA DOS SANTOS em 05/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALDA SILVA PINHEIRO em 05/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALDA SILVA PINHEIRO em 05/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de GZANE SOUSA DE MATOS em 05/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANA PAULA FRANCA DOS SANTOS em 05/03/2026 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

Publicado Intimação em 26/02/2026.

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