Execução Fiscal 0802814-25.2017.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2017

Valor da Causa

R$ 105.059,23

Órgão julgador

1ª Vara de Balsas

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

MAXIMA AGRONEGOCIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição

15/10/2024, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 00:56

Publicado Intimação em 04/10/2024.

04/10/2024, 00:56

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 09:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2024, 09:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/10/2024, 09:11

Juntada de certidão de dívida

01/10/2024, 17:48

Determinado o arquivamento

16/09/2024, 15:54

Conclusos para despacho

12/09/2024, 08:36

Juntada de petição

15/06/2024, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2024, 22:25

Juntada de Certidão

19/05/2024, 22:24

Juntada de Certidão

18/03/2024, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2024, 11:24

Todas as movimentações(88)

Juntada de petição

15/10/2024, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 00:56

Publicado Intimação em 04/10/2024.

04/10/2024, 00:56

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 09:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2024, 09:11

Documentos

Decisão

•16/09/2024, 15:54

Ato Ordinatório

•19/05/2024, 22:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/10/2024, 09:11

Juntada de certidão de dívida

01/10/2024, 17:48

Determinado o arquivamento

16/09/2024, 15:54

Conclusos para despacho

12/09/2024, 08:36

Juntada de petição

15/06/2024, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2024, 22:25

Juntada de Certidão

19/05/2024, 22:24

Juntada de Certidão

18/03/2024, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2024, 11:24

Conclusos para despacho

12/01/2024, 12:41

Juntada de petição

04/12/2023, 16:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/11/2023, 15:14

Juntada de Certidão

09/11/2023, 15:14

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

11/10/2023, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 11:12

Conclusos para despacho

06/10/2023, 15:02

Juntada de petição

07/07/2023, 20:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/06/2023, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 10:59

Conclusos para despacho

21/11/2022, 17:46

Juntada de Certidão

21/11/2022, 17:45

Juntada de Certidão

13/10/2022, 15:54

Decorrido prazo de MAXIMA AGRONEGOCIOS LTDA - ME em 18/07/2022 23:59.

26/07/2022, 16:33

Publicado Citação em 03/06/2022.

11/06/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

11/06/2022, 01:45

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE BALSAS - MA End: Av. Dr. Jamildo, s/nº, Potosi - CEP: 65800-000 Tel.(99) 2141-1403 ou 2141-1416 - -mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO nº 0802814-25.2017.8.10.0026 QUANTIA DA DÍVIDA - R$ R$ 105.059,23 NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA CREDOR: - ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DEVEDOR: - MAXIMA AGRONEGOCIOS LTDA - ME O DOUTOR RAFAEL FELIPE DE SOUZA LEITE, Juiz de Direito respondendo pela 1ª Vara de Balsas, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARA DA COMARCA DE BALSAS, ESTADO DO MARANHÃO, pelo presente Edital CITA o devedor acima mencionado para, no prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir do trigésimo primeiro dia da publicação deste no Diário da Justiça, pagar a dívida supra caracterizada com os juros e multa de mora e demais encargos legais ou garantir a execução, sob pena de penhora. Ciente de que será nomeado Curador Especial ao réu revel citado por edital, bem como de que este Juízo funciona na Avenida Dr. Jamildo, s/nº, Bairro Potosi, Edifício do Fórum. BALSAS/MA, Terça-feira, 31 de Maio de 2022. RAFAEL FELIPE DE SOUZA LEITE Juiz respondendo pela 1ª Vara

02/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2022, 15:24

Juntada de Certidão

01/06/2022, 15:22

Juntada de Edital

31/05/2022, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 11:57

Conclusos para despacho

03/12/2021, 11:10

Juntada de petição

22/11/2021, 21:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/10/2021, 11:54

Juntada de Certidão

25/10/2021, 17:58

Juntada de diligência

26/08/2021, 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/08/2021, 15:40

Juntada de Certidão

16/08/2021, 16:56

Expedição de Mandado.

30/03/2021, 16:06

Juntada de Carta ou Mandado

29/03/2021, 17:25

Deferido o pedido de

26/03/2021, 22:56

Conclusos para despacho

11/03/2021, 07:58

Juntada de petição

08/03/2021, 22:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/02/2021, 20:03

Juntada de Ato ordinatório

11/02/2021, 17:42

Juntada de informações prestadas

03/08/2020, 11:05

Juntada de aviso de recebimento

01/07/2020, 08:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2020, 22:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2020, 22:54

Juntada de Mandado

03/04/2020, 22:51

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2020, 00:25

Conclusos para despacho

26/03/2020, 09:04

Juntada de petição

19/02/2020, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 11/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 02:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2019, 10:51

Juntada de diligência

17/10/2019, 10:51

Expedição de Mandado.

16/10/2019, 17:40

Nomeado curador

15/10/2019, 21:05

Conclusos para despacho

09/10/2019, 17:05

Juntada de certidão

15/07/2019, 13:35

Juntada de Certidão

15/07/2019, 13:35

Juntada de certidão

15/07/2019, 13:35

Juntada de edital

03/07/2019, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2019, 02:07

Conclusos para despacho

04/06/2019, 18:16

Juntada de petição

30/05/2019, 09:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/05/2019, 11:05

Juntada de Ato ordinatório

23/04/2019, 09:22

Juntada de diligência

10/12/2018, 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/12/2018, 15:54

Expedição de Mandado

06/12/2018, 14:46

Juntada de Mandado

05/12/2018, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2018, 15:19

Conclusos para despacho

05/09/2018, 09:14

Juntada de petição

13/08/2018, 11:10

Expedição de Comunicação eletrônica

08/08/2018, 17:19

Juntada de Ato ordinatório

30/05/2018, 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/03/2018, 09:15

Expedição de Mandado

04/12/2017, 12:27

Juntada de Mandado

01/12/2017, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2017, 12:16

Conclusos para despacho

29/11/2017, 17:08

Distribuído por sorteio

29/11/2017, 11:41

Despacho

•13/01/2024, 11:24

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 15:14

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 15:14

Despacho

•10/10/2023, 11:12

Despacho

•11/04/2023, 10:59

Despacho

•30/05/2022, 11:57

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 17:58

Decisão

•26/03/2021, 22:56

Ato Ordinatório

•11/02/2021, 20:03

Ato Ordinatório

•11/02/2021, 17:42

Despacho

•03/04/2020, 00:25

Decisão

•15/10/2019, 21:05

Despacho

•09/06/2019, 02:07

Todos os documentos(19)

Decisão

•16/09/2024, 15:54

Ato Ordinatório

•19/05/2024, 22:24

Despacho

•13/01/2024, 11:24

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 15:14

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 15:14

Despacho

•10/10/2023, 11:12

Despacho

•11/04/2023, 10:59

Despacho

•30/05/2022, 11:57

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 17:58

Decisão

•26/03/2021, 22:56

Ato Ordinatório

•11/02/2021, 20:03

Ato Ordinatório

•11/02/2021, 17:42

Despacho

•03/04/2020, 00:25

Decisão

•15/10/2019, 21:05

Despacho

•09/06/2019, 02:07

Ato Ordinatório

•23/04/2019, 09:22

Despacho

•21/09/2018, 15:19

Ato Ordinatório

•30/05/2018, 16:21

Despacho

•30/11/2017, 12:16