Execução Fiscal 0800303-15.2021.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2021

Valor da Causa

R$ 436.633,22

Órgão julgador

1ª Vara de Balsas

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

DENIS M ABREU COMERCIO E TRANSPORTES

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição

07/07/2025, 17:11

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 16:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2025, 16:41

Determinado o arquivamento

24/06/2025, 15:41

Conclusos para despacho

06/02/2025, 16:41

Juntada de petição

06/12/2024, 13:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/11/2024, 08:53

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 08:52

Juntada de Certidão

05/10/2024, 13:45

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

21/08/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 23:13

Conclusos para despacho

25/06/2024, 15:58

Juntada de petição

12/03/2024, 14:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/01/2024, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2024, 11:24

Todas as movimentações(68)

Juntada de petição

07/07/2025, 17:11

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 16:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2025, 16:41

Determinado o arquivamento

24/06/2025, 15:41

Conclusos para despacho

06/02/2025, 16:41

Documentos

Decisão

•24/06/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 08:52

Juntada de petição

06/12/2024, 13:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/11/2024, 08:53

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 08:52

Juntada de Certidão

05/10/2024, 13:45

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

21/08/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 23:13

Conclusos para despacho

25/06/2024, 15:58

Juntada de petição

12/03/2024, 14:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/01/2024, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2024, 11:24

Conclusos para despacho

09/12/2023, 15:04

Decorrido prazo de DENIS M ABREU COMERCIO E TRANSPORTES em 03/11/2023 23:59.

06/11/2023, 02:02

Decorrido prazo de DENIS M ABREU COMERCIO E TRANSPORTES em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 13:41

Publicado Citação em 20/09/2023.

20/09/2023, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 06:56

Publicado Citação em 18/09/2023.

19/09/2023, 03:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2023, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 00:18

Juntada de petição

15/09/2023, 15:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2023, 19:08

Juntada de Edital

13/09/2023, 16:45

Juntada de Mandado

13/09/2023, 16:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/06/2023, 20:34

Juntada de petição

11/04/2023, 12:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2023, 17:30

Juntada de Certidão

06/03/2023, 17:39

Juntada de aviso de recebimento

06/03/2023, 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2023, 17:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2022, 17:28

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/11/2022, 17:28

Expedição de Mandado.

22/11/2022, 17:05

Juntada de Mandado

21/11/2022, 18:42

Juntada de Certidão

13/10/2022, 15:50

Decorrido prazo de DENIS M ABREU COMERCIO E TRANSPORTES em 18/07/2022 23:59.

26/07/2022, 16:11

Publicado Citação em 03/06/2022.

11/06/2022, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

11/06/2022, 01:49

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE BALSAS - MA End: Av. Dr. Jamildo, s/nº, Potosi - CEP: 65800-000 Tel.(99) 2141-1403 ou 2141-1416 - -mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO nº 0800303-15.2021.8.10.0026 QUANTIA DA DÍVIDA - R$ R$ 436.633,22 NATUREZA DA DÍVIDA - TRIBUTÁRIA CREDOR: - ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DEVEDOR: - DENIS M ABREU COMERCIO E TRANSPORTES CORRESPONSÁVEL: DENIS MOURAO ABREU O DOUTOR RAFAEL FELIPE DE SOUZA LEITE, Juiz de Direito respondendo pela 1ª Vara de Balsas, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARA DA COMARCA DE BALSAS, ESTADO DO MARANHÃO, pelo presente Edital CITA o devedor acima mencionado para, no prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir do trigésimo primeiro dia da publicação deste no Diário da Justiça, pagar a dívida supra caracterizada com os juros e multa de mora e demais encargos legais ou garantir a execução, sob pena de penhora. Ciente de que será nomeado Curador Especial ao réu revel citado por edital, bem como de que este Juízo funciona na Avenida Dr. Jamildo, s/nº, Bairro Potosi, Edifício do Fórum. BALSAS/MA, Segunda-feira, 30 de Maio de 2022. RAFAEL FELIPE DE SOUZA LEITE Juiz de Direito, respondendo pela 1ª Vara

02/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2022, 15:26

Juntada de Certidão

01/06/2022, 15:25

Juntada de Edital

30/05/2022, 18:48

Outras Decisões

30/05/2022, 11:47

Conclusos para despacho

31/01/2022, 11:01

Juntada de petição

27/01/2022, 20:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/12/2021, 09:48

Juntada de Certidão

30/11/2021, 16:05

Decorrido prazo de DENIS M ABREU COMERCIO E TRANSPORTES em 18/11/2021 23:59.

20/11/2021, 11:39

Decorrido prazo de DENIS M ABREU COMERCIO E TRANSPORTES em 18/11/2021 23:59.

20/11/2021, 11:39

Juntada de certidão

10/11/2021, 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2021, 13:09

Expedição de Mandado.

24/06/2021, 14:38

Juntada de Carta ou Mandado

23/06/2021, 23:10

Juntada de ato ordinatório

23/06/2021, 12:47

Juntada de petição

09/05/2021, 22:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2021, 17:39

Juntada de Ato ordinatório

22/04/2021, 11:31

Juntada de aviso de recebimento

20/04/2021, 09:15

Juntada de petição

13/04/2021, 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2021, 23:03

Juntada de Carta ou Mandado

09/03/2021, 18:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/03/2021, 22:57

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 13:56

Conclusos para despacho

29/01/2021, 14:55

Distribuído por sorteio

29/01/2021, 14:49

Despacho

•17/07/2024, 23:13

Despacho

•13/01/2024, 11:24

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 17:39

Decisão

•30/05/2022, 11:47

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 16:05

Ato Ordinatório

•23/06/2021, 12:47

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 17:39

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 11:31

Despacho

•08/03/2021, 13:56