Procedimento Comum Cível 0800118-07.2022.8.10.0037 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2022

Valor da Causa

R$ 11.270,00

Órgão julgador

2ª Vara de Grajaú

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CDPR)

Partes do Processo

ANA MARIA FERNANDES DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/PI 19842·CPF·Representa: Autor

GILVAN MELO SOUSA

OAB/CE 16383·CPF·Representa: Réu

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

ANA MARIA FERNANDES DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

ANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN/ S/A

Terceiro

ANCO PAN S/A

Terceiro

- BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

59.285.411/0001-13

Terceiro

BANCO PANAMERICANO, BANCO MULTIPLO, COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

REQUERIDO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

- BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

936.843.473-53

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO PAN S/A

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 11:06

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

19/08/2025, 15:35

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 12:44

Juntada de Certidão

07/08/2025, 12:42

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:18

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:10

Juntada de petição

22/07/2025, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:25

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025, 14:18

Juntada de ato ordinatório

16/07/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 08:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/07/2025, 08:57

Recebidos os autos

16/07/2025, 08:57

Juntada de Certidão

16/07/2025, 08:57

Todas as movimentações(61)

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 11:06

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

19/08/2025, 15:35

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 12:44

Juntada de Certidão

07/08/2025, 12:42

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 04/08/2025 23:59.

Documentos

Petição

•01/12/2025, 11:06

Documento Diverso

•01/12/2025, 11:06

05/08/2025, 00:18

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:10

Juntada de petição

22/07/2025, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:25

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025, 14:18

Juntada de ato ordinatório

16/07/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 08:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/07/2025, 08:57

Recebidos os autos

16/07/2025, 08:57

Juntada de Certidão

16/07/2025, 08:57

Juntada de Certidão

16/07/2025, 08:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

04/12/2024, 14:48

Juntada de contrarrazões

03/12/2024, 08:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/11/2024, 12:12

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 12:11

Juntada de Certidão

04/11/2024, 12:09

Juntada de apelação

04/11/2024, 11:29

Julgado improcedente o pedido

21/10/2024, 21:09

Juntada de petição

20/08/2024, 13:18

Juntada de petição

13/08/2024, 14:38

Conclusos para julgamento

23/05/2024, 09:55

Juntada de Certidão

23/05/2024, 09:55

Juntada de réplica à contestação

09/05/2024, 14:28

Publicado Intimação em 09/05/2024.

09/05/2024, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 01:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2024, 18:01

Juntada de Certidão

07/05/2024, 18:00

Juntada de Certidão

07/05/2024, 17:59

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 00:20

Publicado Citação em 06/03/2024.

06/03/2024, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2024, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 16:23

Conclusos para despacho

18/08/2023, 12:49

Juntada de Certidão

18/08/2023, 12:46

Recebidos os autos

17/08/2023, 14:20

Juntada de despacho

17/08/2023, 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

05/09/2022, 11:42

Juntada de Certidão

05/09/2022, 11:42

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S.A., em 25/05/2022 23:59.

04/07/2022, 11:45

Juntada de certidão

19/05/2022, 13:40

Juntada de Certidão

25/03/2022, 11:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2022, 09:16

Juntada de ato ordinatório

25/03/2022, 09:11

Juntada de Certidão

25/03/2022, 09:09

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 11/02/2022 23:59.

01/03/2022, 08:41

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 11/02/2022 23:59.

01/03/2022, 08:40

Publicado Intimação em 21/01/2022.

03/02/2022, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

03/02/2022, 09:55

Juntada de apelação

21/01/2022, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo n.º 0800118-07.2022.8.10.0037 SENTENÇA Vistos, etc. ANA MARIA FERNANDES DOS SANTOS, devidamente qualificado nos autos, vem perante este juízo propor Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais, com antecipação de tutela, em face de BANCO PAN S/A, igualmente qualificado nos autos. Alega, em síntese, que ao receber seu benefício previdenciário, percebeu descontos relativos a empréstimo bancário de titularidade do requerido. Aduz, ai

20/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2022, 16:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/01/2022, 12:05

Conclusos para despacho

18/01/2022, 09:44

Juntada de Certidão

18/01/2022, 09:44

Distribuído por sorteio

13/01/2022, 10:43

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 08:57

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 08:57

Acórdão

•18/06/2025, 15:18

Despacho

•04/04/2025, 09:07

Decisão

•11/03/2025, 16:13

Despacho

•09/12/2024, 17:44

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 12:11

Sentença

•21/10/2024, 21:09

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 18:00

Despacho

•01/03/2024, 16:23

Decisão (expediente)

•20/07/2023, 08:10

Decisão

•19/07/2023, 16:51

Todos os documentos(18)

Petição

•01/12/2025, 11:06

Documento Diverso

•01/12/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 08:57

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 08:57

Acórdão

•18/06/2025, 15:18

Despacho

•04/04/2025, 09:07

Decisão

•11/03/2025, 16:13

Despacho

•09/12/2024, 17:44

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 12:11

Sentença

•21/10/2024, 21:09

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 18:00

Despacho

•01/03/2024, 16:23

Decisão (expediente)

•20/07/2023, 08:10

Decisão

•19/07/2023, 16:51

Despacho

•18/01/2023, 11:17

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 09:11

Sentença

•19/01/2022, 12:05