Execução de Título Extrajudicial 0802719-85.2020.8.10.0059 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0802719-85.2020.8.10.0059 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/11/2022, 12:27

Transitado em Julgado em 12/06/2022

03/11/2022, 12:27

Decorrido prazo de MONICA CRISTINA SALES FREITAS em 27/06/2022 23:59.

21/07/2022, 10:27

Decorrido prazo de CONDOMINIO PRAIAS BELAS em 20/06/2022 23:59.

14/07/2022, 00:16

Juntada de diligência

25/06/2022, 23:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/06/2022, 23:49

Publicado Intimação em 03/06/2022.

11/06/2022, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

11/06/2022, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: CONDOMINIO PRAIAS BELAS Requerido(a): MONICA CRISTINA SALES FREITAS SENTENÇA Dispensado o relatório ( art. 38, caput, da Lei n.º 9.099/95). Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S. J. DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0802719-85.2020.8.10.0059 Trata-se de pedido de desistência do feito, conforme formulado pelo(a) requerente (Id. n° 67906549 ). No caso em apreço, não há impedimento legal para a desistência da ação, independentemente da concordância do réu. Segundo o disposto no Enunciado 90 do FONAJE: “A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (Aprovado no XVI Encontro – Rio de Janeiro/RJ)”. Diante do exposto, HOMOLOGO o PEDIDO DE DESISTÊNCIA pelos fundamentos do art. 485, VIII do CPC, e via de consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Sem custas. Registrado no PJE e Publicado no DJE. Arquivem-se. São José de Ribamar, 1 de junho de 2022. Juiz Júlio César Lima Praseres Titular do 1º JECCrim de São José de Ribamar

02/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2022, 16:02

Extinto o processo por desistência

01/06/2022, 11:36

Conclusos para julgamento

01/06/2022, 10:18

Juntada de termo

01/06/2022, 10:18

Juntada de petição

27/05/2022, 12:04

Expedição de Mandado.

12/04/2022, 10:35

Documentos

Sentença

•01/06/2022, 11:36

Despacho

•16/09/2021, 20:21

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