Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001066-91.2018.8.10.0143 - TJMA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001066-91.2018.8.10.0143 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2022, 21:50

Transitado em Julgado em 20/09/2022

16/12/2022, 21:47

Juntada de petição

20/09/2022, 15:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/09/2022, 10:22

Juntada de Certidão

14/09/2022, 10:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORROS em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 20:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORROS em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 20:46

Decorrido prazo de THIAGO ANDRE BEZERRA AIRES em 20/06/2022 23:59.

14/07/2022, 00:12

Publicado Intimação em 03/06/2022.

11/06/2022, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

11/06/2022, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Município de Morros Requerido: IZAIAS LOPES BEZERRA Advogado: THIAGO ANDRE BEZERRA AIRES - MA18014-A SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MORROS Praça São João, s/n, Centro - CEP 65160-000 Fone: (98) 3363 1128 E-mail: [email protected] AÇÃO CIVIL PÚBLICA | EXECUÇÃO FORÇADA Processo nº 0001066-91.2018.8.10.0143 | PJE Trata-se de Ação Civil de Execução, proposta pelo Município de Morros, em face de Izaías Lopes Bezerra, a fim de garantir o pagamento de débito imputado ao executado no Acórdão PL-TCE nº 56/2013, pelo Tribunal de Contas do Estado. Juntados documentos em id. 38115476 - Pág. 6 a 9. Despacho determinando a intimação da parte executada para pagamento do débito de R$ 12.543,49 (doze mil, quinhentos e quarenta e três reais e quarenta e nove centavos) no prazo de 03 dias, id. 38115476 - Pág. 11. Certidão informando depósitos judiciais, id. 38115476 - Pág. 26 a 28. Intimado a se manifestar, o Município quedou-se inerte, id. 43729303. Em id. 57029228, o Município informa a conta corrente nº 56.049-9, Agência nº 2555-0, Banco do Brasil S.A para a transferência de valores Encaminhados os autos ao Ministério Público, este pleiteou a extinção da execução, tendo em vista a satisfação da obrigação pelo executado, id. 66937468. É o breve relatório. Decido. Diante da quitação dos débitos que deram origem à presente ação monitória, é de rigor a extinção do feito. Isto posto, informada a quitação em id. 38115476 - Pág. 26 a 28, declaro satisfeita a obrigação e EXTINGO a presente execução com base no artigo 924, II, do CPC/2015. Custas pela parte executada, suspensas em razão da Justiça Gratuita que por ora defiro. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos, com baixa no registro. Morros/MA, 31 de Maio de 2022. ADRIANA DA SILVA CHAVES Juíza de Direito Titular da Comarca de Morros

02/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2022, 16:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/06/2022, 16:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/06/2022, 09:05

Conclusos para julgamento

16/05/2022, 17:57

Documentos

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 10:22

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Município de Morros Requerido: IZAIAS LOPES BEZERRA Advogado: THIAGO ANDRE BEZERRA AIRES - MA18014-A SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MORROS Praça São João, s/n, Centro - CEP 65160-000 Fone: (98) 3363 1128 E-mail: [email protected] AÇÃO CIVIL PÚBLICA | EXECUÇÃO FORÇADA Processo nº 0001066-91.2018.8.10.0143 | PJE Trata-se de Ação Civil de Execução, proposta pelo Município de Morros, em face de Izaías Lopes Bezerra, a fim de garantir o pagamento de débito imputado ao executado no Acórdão PL-TCE nº 56/2013, pelo Tribunal de Contas do Estado. Juntados documentos em id. 38115476 - Pág. 6 a 9. Despacho determinando a intimação da parte executada para pagamento do débito de R$ 12.543,49 (doze mil, quinhentos e quarenta e três reais e quarenta e nove centavos) no prazo de 03 dias, id. 38115476 - Pág. 11. Certidão informando depósitos judiciais, id. 38115476 - Pág. 26 a 28. Intimado a se manifestar, o Município quedou-se inerte, id. 43729303. Em id. 57029228, o Município informa a conta corrente nº 56.049-9, Agência nº 2555-0, Banco do Brasil S.A para a transferência de valores Encaminhados os autos ao Ministério Público, este pleiteou a extinção da execução, tendo em vista a satisfação da obrigação pelo executado, id. 66937468. É o breve relatório. Decido. Diante da quitação dos débitos que deram origem à presente ação monitória, é de rigor a extinção do feito. Isto posto, informada a quitação em id. 38115476 - Pág. 26 a 28, declaro satisfeita a obrigação e EXTINGO a presente execução com base no artigo 924, II, do CPC/2015. Custas pela parte executada, suspensas em razão da Justiça Gratuita que por ora defiro. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos, com baixa no registro. Morros/MA, 31 de Maio de 2022. ADRIANA DA SILVA CHAVES Juíza de Direito Titular da Comarca de Morros

02/06/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/09/2022

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORROS em 28/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORROS em 28/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de THIAGO ANDRE BEZERRA AIRES em 20/06/2022 23:59.

Publicado Intimação em 03/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

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