Cumprimento de sentença 0046004-20.2015.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0046004-20.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0046004-20.2015.8.10.0001. EXEQUENTE: AZEVEDO BARROS PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: DIEGO SODRE MOREIRA - MA10346-A, THAYANE ALBUQUERQUE PESSOA DE LIMA - PE38591, FRANCISCO SERPA COSSART - PE25749, JOSE MARCELO DE QUEIROZ - PE18698, DANILO ALFAYA DE ANDRADE - BA29726 REPRESENTADO: FRANCISCO DE ASSIS QUEIROZ SOARES Advogados/Autoridades do(a) REPRESENTADO: ADRIANO VITOR BRINGEL GUIMARAES - MA16002-A, ARTHUR VITORIO BRINGEL GUIMARAES - MA10183-A, CAIO VICTOR VIEIRA MATTOS - MA10575-A3 DESPACHO: Por meio da petição de ID. 76140330 a parte credora formulara pedido de expedição de ALVARÁ JUDICIAL, objetivando autorização para levantamento do valor bloqueado, bem como a realização de buscas no sistema SISBAJUD, objetivando a localização de ativos capaz de satisfazer o restante dos crédito. Assim, considerando que a executada, intimada para tomar conhecimento da penhora eletrônica de ID.75053533 e requerer o que entender conveniente, até a presente data, nada reclamou (ID.7620521), dou por perfeita e consolidada referida constrição, Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) defiro o pedido de ID. 76140330. Antes, porém, caso o credor não seja beneficiário da assistência judiciaria gratuita, proceda o recolhimento das custas devidas pela expedição do alvará (recolhida – ID.76140342). Após, expeça-se alvará eletrônico, via SISCONDJ, para transferência dos valores depositados na conta judicial vinculada a 4ª Vara Cível a título de honorários, e seus acréscimos legais, para conta indicada abaixo: Titularidade: CAIO MATTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ: 38.145.386/0001-00 Banco: Banco do Brasil Agência: 5750-9 Conta-corrente: 0858-3 Valor: R$ 3.431,53 (três mil quatrocentos e trinta e um reais e cinquenta e três centavos) Juntado nos autos a comprovação da expedição do alvará eletrônico, dê-se ciência do referido documento às partes. Cumprindo-se as determinações acima e mediante a comprovação do recolhimento das taxas previstas na Lei 10.590/2017 providencie-se, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) do valor informado no demonstrativo de cálculo, juntado aos autos pela parte exequente, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, certificando-se. Total ou parcialmente frutífera a diligência, dê-se ciência as partes sobre o resultado e, especificamente, intime-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, em cumprimento ao comando do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, certificando-se. Decorrido o prazo supramencionado e apresentadas as manifestações, faça-se os autos conclusos para apreciação. Não havendo arguições, converta-se a indisponibilidade em penhora e proceda-se a transferência para a conta judicial vinculada a este Juízo, consoante art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil. Com as respostas, manifeste-se o credor em termos do prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. Publique-se.Cumpra-se São Luís/MA, data do sistema. JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível de São Luís.

04/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0046004-20.2015.8.10.0001. EXEQUENTE: AZEVEDO BARROS PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: DIEGO SODRE MOREIRA - OAB/MA10346-A, THAYANE ALBUQUERQUE PESSOA DE LIMA - OAB/PE38591, FRANCISCO SERPA COSSART - OAB/PE25749, JOSE MARCELO DE QUEIROZ - OAB/PE18698, DANILO ALFAYA DE ANDRADE - OAB/BA29726 REPRESENTADO: FRANCISCO DE ASSIS QUEIROZ SOARES Advogados/Autoridades do(a) REPRESENTADO: ADRIANO VITOR BRINGEL GUIMARAES - OAB/MA16002-A, ARTHUR VITORIO BRINGEL GUIMARAES - OAB/MA10183-A, CAIO VICTOR VIEIRA MATTOS - OAB/MA10575-A DECISÃO: Para a realização das diligências solicitadas, providencie a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, comprovação do recolhimento da taxa prevista na Lei 10.590/2017, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ. Caso ainda não tenha feito, deverá também indicar expressamente o nome e cada número do CPF/CNPJ pretendido na referida pesquisa, bem como a juntada do demonstrativo atualizado do débito que pretende execução, à luz do art. 524 do CPC. Após a conferência do recolhimento da taxa prevista na Lei 10.590/2017 e da juntada do demonstrativo, providencie-se, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) do valor informado no demonstrativo de cálculo, juntado aos autos pela parte exequente ID 70109270, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, certificando-se. Total ou parcialmente frutífera a diligência, dê-se ciência as partes sobre o resultado e, especificamente, Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, em cumprimento ao comando do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, certificando-se. Não havendo arguições, converta-se a indisponibilidade em penhora e proceda-se a transferência para a conta judicial vinculada a este Juízo, consoante art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil. Infrutífera a ordem de penhora online, ou encontrados apenas valores irrisórios, havendo requerimento do exequente (ID. 70109270) e mediante pagamento da taxa prevista na Lei 10.590/2017, providencie-se a pesquisa via, INFOJUD e RENAJUD, visando a confirmação de bens em nome do executado. Com as respostas, manifeste-se o credor em termos do prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se.Intime-se. São Luís/Ma, 17 de agosto de 2022 JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível de São Luís.

22/08/2022, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Determinado o arquivamento definitivo

Conclusos para despacho

Publicado Intimação em 09/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

Arquivado Provisoriamente

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Determinado o Arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ADRIANO VITOR BRINGEL GUIMARAES em 16/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de ARTHUR VITORIO BRINGEL GUIMARAES em 16/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de CAIO VICTOR VIEIRA MATTOS em 16/08/2024 23:59.

Publicado Intimação em 09/08/2024.

Todas as movimentações(172)