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TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2021

Valor da Causa

R$ 43.174,70

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

ALAN CARLOS DA SILVA COSTA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

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Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/02/2024

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALAN CARLOS DA SILVA COSTA em 12/12/2023 23:59.

Publicado Intimação em 20/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Julgado improcedente o pedido

Juntada de petição

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Juntada de petição

Juntada de petição

Todas as movimentações(34)