Cumprimento de sentença 0800296-06.2018.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800296-06.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800296-06.2018.8.10.0001. AUTOR: CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - MA4915-A REU: VANESSA OLIVEIRA BARRETO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA: Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Trata-se de Ação de Cobrança proposta por Universidade Ceuma em face de Vanessa Oliveira Barreto, ambas qualificadas na exordial. Alega a requerente, em síntese, que firmou contrato de prestação de serviços educacionais com a requerida, a qual se obrigou a pagar a importância de R$4.600,68 (quatro mil e seiscentos reais, e sessenta e oito centavos), valor este a ser adimplido em seis parcelas de R$ 766,18 (setecentos e sessenta e seis reais e dezoito centavos). Segue alegando que apesar de ter cumprido sua obrigação, a requerida efetuou o pagamento apenas da primeira mensalidade, tento se tornado inadimplente em relação às demais. Informa que a dívida atualizada até a data da distribuição da presente ação soma a importância de R$ 3.833,90 (três mil, oitocentos e trinta e três reais, e noventa centavos). Explica que apesar das tentativas em resolver a questão administrativamente, não obteve êxito. Inicial instruída com documentos. Devidamente citada, a requerida não apresentou contestação. É o relatório. Decido. Julgo antecipadamente a lide, eis que o feito esta devidamente instruído, não necessitando, assim, de dilação probatória -CPC, art.355,I. Com efeito, tendo a ré deixado transcorrer in albis o decurso do prazo para oferta de contestação, devem lhes ser aplicados os efeitos da revelia, conforme preceitua o art. 344, do Código de Processo Civil. Isso não gera a procedência automática do pedido, mas torna verdadeira a matéria fática. É necessário que o magistrado analise os fatos presumidamente verdadeiros dentro do ordenamento jurídico para assim formar sua convicção e julgar o mérito da causa. Ingressou a requerente com a presente ação por meio da qual pretende receber a quantia de R$ 3.833,90 (três mil, oitocentos e trinta e três reais, e noventa centavos), referentes ao fornecimento de serviços educacionais que foram devidamente usufruídos pela requerida. Pata tanto, a requerente juntou aos autos documentos suficientes para comprovar a existência da relação jurídica alegada, bem como, a inadimplência da requerida. Desta forma, caberia à parte requerida elidir o pedido autoral, demonstrando a existência de fato impeditivo, modificativo e extintivo dos direitos alegados, o que não foi feito, sendo forçoso a este juízo confirmar os fatos arguidos pela requerente. Do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, fazendo-o para CONDENAR a requerida a pagar ao requerente a importância de R$ 3.833,90 (três mil, oitocentos e trinta e três reais, e noventa centavos), quantia esta que deverá ser acrescida de juros, multa e correção monetária conforme tabela utilizada por este Tribunal de Justiça, e ainda conforme o contrato objeto desta demanda. Custas e honorários pela requerida, os quais fixo em 20% (vinte por cento) do valor da condenação. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís (MA), 31 de maio de 2022 THALES RIBEIRO DE ANDRADE Juiz Auxiliar funcionando

02/06/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

Publicado Intimação em 06/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/05/2026

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MARIA CELESTE SANTOS SOUSA em 20/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA CELESTE SANTOS SOUSA em 20/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

Publicado Intimação em 13/03/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Decorrido prazo de MARIA CELESTE SANTOS SOUSA em 26/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(124)

Todos os documentos(17)