Procedimento Comum Cível 0806366-73.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2017

Valor da Causa

R$ 13.500,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

13/04/2026, 11:39

Juntada de certidão

30/03/2026, 23:38

Decorrido prazo de THIAGO MILHOMEM BANDEIRA DE MELO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

09/03/2026, 12:24

Publicado Intimação em 05/03/2026.

09/03/2026, 12:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 23:55

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 10:47

Conclusos para despacho

14/10/2025, 08:33

Decorrido prazo de IML - Instituto Medico Legal em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:10

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:10

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 01:09

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 09:41

Juntada de ato ordinatório

01/10/2025, 09:39

Todas as movimentações(145)

Conclusos para despacho

13/04/2026, 11:39

Juntada de certidão

30/03/2026, 23:38

Decorrido prazo de THIAGO MILHOMEM BANDEIRA DE MELO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

09/03/2026, 12:24

Publicado Intimação em 05/03/2026.

09/03/2026, 12:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 23:55

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 10:47

Conclusos para despacho

14/10/2025, 08:33

Decorrido prazo de IML - Instituto Medico Legal em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:10

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:10

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 01:09

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 09:41

Juntada de ato ordinatório

01/10/2025, 09:39

Juntada de Certidão

01/10/2025, 09:34

Decorrido prazo de THIAGO MILHOMEM BANDEIRA DE MELO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 02:07

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 02:07

Expedição de informações pessoalmente.

19/09/2025, 12:40

Juntada de Ofício

18/09/2025, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 01:09

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 12:58

Outras Decisões

12/09/2025, 11:26

Conclusos para despacho

02/07/2025, 17:07

Juntada de Certidão

01/07/2025, 13:38

Decorrido prazo de THIAGO MILHOMEM BANDEIRA DE MELO em 12/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:15

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 12/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

28/06/2025, 00:11

Publicado Intimação em 22/05/2025.

28/06/2025, 00:11

Juntada de petição

28/05/2025, 17:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 10:06

Conclusos para despacho

07/05/2025, 16:12

Juntada de Certidão

23/04/2025, 11:29

Decorrido prazo de THIAGO MILHOMEM BANDEIRA DE MELO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

13/03/2025, 20:25

Publicado Intimação em 06/03/2025.

13/03/2025, 20:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2025, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 10:04

Juntada de petição

24/07/2024, 13:53

Conclusos para despacho

08/07/2024, 15:09

Juntada de Certidão

05/07/2024, 08:39

Decorrido prazo de ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:36

Publicado Intimação em 13/06/2024.

13/06/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2024, 04:18

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 15:36

Conclusos para despacho

01/02/2024, 15:19

Juntada de Certidão

31/01/2024, 08:32

Decorrido prazo de JOAO VICTOR RAMOS DINIZ em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 02:19

Decorrido prazo de THIAGO MILHOMEM BANDEIRA DE MELO em 10/11/2023 23:59.

13/11/2023, 02:24

Decorrido prazo de ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA em 10/11/2023 23:59.

13/11/2023, 02:24

Publicado Intimação em 19/10/2023.

20/10/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

20/10/2023, 00:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2023, 14:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/10/2023, 14:37

Nomeado perito

11/10/2023, 14:22

Conclusos para despacho

10/07/2023, 16:35

Juntada de Certidão

28/04/2023, 10:38

Decorrido prazo de MARCELO VICTOR GOMES DOS REIS em 22/02/2023 23:59.

18/04/2023, 23:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/02/2023, 16:12

Decorrido prazo de MARCELO VICTOR GOMES DOS REIS em 17/11/2022 23:59.

17/01/2023, 07:51

Decorrido prazo de MARCELO VICTOR GOMES DOS REIS em 17/11/2022 23:59.

17/01/2023, 07:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2022, 11:16

Juntada de diligência

09/11/2022, 11:16

Expedição de Mandado.

04/11/2022, 09:34

Juntada de Mandado

03/11/2022, 15:21

Juntada de Certidão

22/10/2022, 11:31

Juntada de petição

16/09/2022, 22:46

Juntada de aviso de recebimento

09/09/2022, 17:00

Juntada de aviso de recebimento

09/09/2022, 16:57

Decorrido prazo de ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA em 29/08/2022 23:59.

05/09/2022, 12:55

Decorrido prazo de THIAGO MILHOMEM BANDEIRA DE MELO em 29/08/2022 23:59.

05/09/2022, 12:55

Juntada de Certidão

08/08/2022, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 00:07

Publicado Intimação em 05/08/2022.

05/08/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 00:07

Publicado Intimação em 05/08/2022.

05/08/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0806366-73.2017.8.10.0001. AUTOR: LUCAS LIMA PEREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THIAGO MILHOMEM BANDEIRA DE MELO - OAB/MA 5937 REU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado/Autoridade do(a) REU: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - OAB/MA 10527-A DESPACHO Ao exame dos autos verifico que de acordo com termo de ID nº 50879772, o PERITO – INALDO DE CASTRO GARROS, não foi devidamente intimado, tendo em vista que a intimação via AR, foi devolvida pelos Correios com a justificativa - NÃO EXISTE O NÚMERO. Observo também que a parte requerida fora intimada para acostar aos autos a especialidade médica do perito (ID nº 67712055), dessa forma, especificou que o médico ideal para exame seria um clínico geral, conforme ID nº 70641580. Nesse contexto, é necessária nova nomeação de perito técnico para elaboração de Laudo Médico. Destarte, determino a nomeação do Perito – Dr MARCELO VICTOR GOMES DOS REIS, brasileiro, com endereço na Avenida Bahia, Gran Village 3 Casa 20, Chácara Brasil – Turu, CEP: 65066-659, Telefone: (98) 99209-0117, e-mail: [email protected], que deverá ser intimado para manifestar interesse no encargo, apresentar currículo com contatos profissionais e informar seus honorários no prazo de 05 (cinco) dias, caso aceite, nos termos do art. 465, §2º do CPC. Ficam intimadas as partes para, em 15 (quinze) dias, a contar da intimação desta decisão, arguir impedimento ou suspeição do perito, nos termos do art. 465, § 1º do CPC. Após, intimem-se os requeridos, na pessoa de seus advogados para dizerem se aceitam a referida proposta de honorários, caso aceite, que procedam o depósito de 50% (cinquenta por cento) do valor dos honorários periciais, no prazo legal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís – data do sistema. JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível de São Luís Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

04/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0806366-73.2017.8.10.0001. AUTOR: LUCAS LIMA PEREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THIAGO MILHOMEM BANDEIRA DE MELO - OAB/MA 5937 REU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado/Autoridade do(a) REU: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - OAB/MA 10527-A DESPACHO Ao exame dos autos verifico que de acordo com termo de ID nº 50879772, o PERITO – INALDO DE CASTRO GARROS, não foi devidamente intimado, tendo em vista que a intimação via AR, foi devolvida pelos Correios com a justificativa - NÃO EXISTE O NÚMERO. Observo também que a parte requerida fora intimada para acostar aos autos a especialidade médica do perito (ID nº 67712055), dessa forma, especificou que o médico ideal para exame seria um clínico geral, conforme ID nº 70641580. Nesse contexto, é necessária nova nomeação de perito técnico para elaboração de Laudo Médico. Destarte, determino a nomeação do Perito – Dr MARCELO VICTOR GOMES DOS REIS, brasileiro, com endereço na Avenida Bahia, Gran Village 3 Casa 20, Chácara Brasil – Turu, CEP: 65066-659, Telefone: (98) 99209-0117, e-mail: [email protected], que deverá ser intimado para manifestar interesse no encargo, apresentar currículo com contatos profissionais e informar seus honorários no prazo de 05 (cinco) dias, caso aceite, nos termos do art. 465, §2º do CPC. Ficam intimadas as partes para, em 15 (quinze) dias, a contar da intimação desta decisão, arguir impedimento ou suspeição do perito, nos termos do art. 465, § 1º do CPC. Após, intimem-se os requeridos, na pessoa de seus advogados para dizerem se aceitam a referida proposta de honorários, caso aceite, que procedam o depósito de 50% (cinquenta por cento) do valor dos honorários periciais, no prazo legal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís – data do sistema. JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível de São Luís Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

04/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2022, 06:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2022, 06:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/08/2022, 06:07

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 13:22

Conclusos para despacho

05/07/2022, 08:35

Juntada de petição

04/07/2022, 15:02

Publicado Intimação em 03/06/2022.

11/06/2022, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

11/06/2022, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0806366-73.2017.8.10.0001. AUTOR: LUCAS LIMA PEREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THIAGO MILHOMEM BANDEIRA DE MELO - MA5937 REU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado/Autoridade do(a) REU: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - MA10527-A DESPACHO: Diante da especificidade do caso e antes da designação de novo perito, bem como para que não haja designação equivocada de profissional para atuar na lide, causando atrasos desnecessários no trâmite processual, determino a intimação de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, para que especifique no prazo de 5 (cinco) dias, qual a especialidade do perito a que se refere a perícia médica a ser realizada. Cumpra-se. São Luís/Ma, 25 de maio de 2022 JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA 4ª Vara Cível de São Luís. Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2022, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 18:57

Conclusos para despacho

27/09/2021, 08:54

Juntada de termo

17/08/2021, 08:39

Decorrido prazo de THIAGO MILHOMEM BANDEIRA DE MELO em 16/07/2021 23:59.

01/08/2021, 00:45

Decorrido prazo de ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA em 16/07/2021 23:59.

01/08/2021, 00:45

Decorrido prazo de THIAGO MILHOMEM BANDEIRA DE MELO em 16/07/2021 23:59.

01/08/2021, 00:45

Decorrido prazo de ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA em 16/07/2021 23:59.

01/08/2021, 00:45

Juntada de Certidão

29/07/2021, 09:06

Juntada de petição

29/06/2021, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

24/06/2021, 16:17

Publicado Intimação em 24/06/2021.

24/06/2021, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

24/06/2021, 16:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2021, 19:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2021, 19:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/06/2021, 19:48

Nomeado perito

08/06/2021, 15:44

Conclusos para despacho

23/07/2020, 14:45

Juntada de Certidão

23/07/2020, 14:45

Decorrido prazo de THIAGO MILHOMEM BANDEIRA DE MELO em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 04:26

Decorrido prazo de LUCAS LIMA PEREIRA em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 04:26

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 04:26

Decorrido prazo de ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 04:26

Decorrido prazo de ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 03:31

Decorrido prazo de THIAGO MILHOMEM BANDEIRA DE MELO em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 03:31

Juntada de petição

01/07/2020, 18:57

Juntada de petição

25/06/2020, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/06/2020, 00:11

Publicado Despacho (expediente) em 19/06/2020.

19/06/2020, 00:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2020, 19:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2020, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2020, 18:54

Conclusos para despacho

03/04/2020, 22:50

Juntada de Certidão

03/04/2020, 22:49

Juntada de ata da audiência

03/04/2020, 22:47

Juntada de Petição de petição

15/02/2018, 14:50

Juntada de Petição de petição

11/12/2017, 09:34

Juntada de Petição de contestação

07/12/2017, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/11/2017, 00:09

Publicado Intimação em 10/11/2017.

10/11/2017, 00:09

Juntada de protocolo

09/11/2017, 14:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2017, 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

08/11/2017, 14:14

Audiência conciliação designada para 12/12/2017 16:00.

08/11/2017, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2017, 10:17

Conclusos para despacho

26/10/2017, 16:39

Juntada de Certidão

26/10/2017, 16:38

Juntada de Petição de petição

25/10/2017, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2017, 23:04

Conclusos para despacho

25/09/2017, 13:41

Juntada de Certidão

25/09/2017, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2017, 09:39

Conclusos para despacho

23/02/2017, 16:42

Distribuído por sorteio

23/02/2017, 08:04

Documentos

Despacho

•13/02/2026, 10:47

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 09:39

Decisão

•12/09/2025, 11:26

Despacho

•16/05/2025, 10:06

Despacho

•11/02/2025, 16:46

Despacho

•07/06/2024, 15:36

Decisão

•11/10/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•22/10/2022, 11:31

Despacho

•29/07/2022, 13:22

Despacho

•27/05/2022, 18:57

Decisão

•08/06/2021, 15:44

Despacho

•17/06/2020, 18:54

Despacho

•06/11/2017, 10:17

Despacho

•20/10/2017, 23:04

Despacho

•21/09/2017, 09:39