Cumprimento de sentença 0800307-40.2021.8.10.0030 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 2º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Caxias TR · TJMA · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal da Comarca de Caxias JE · TJMA · Cumprimento de sentença · Juizado Especial C�vel e Criminal da Comarca de Caxias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição

16/09/2023, 16:48

Decorrido prazo de ANA LUIZA DE OLIVEIRA ALVES em 28/11/2022 23:59.

05/01/2023, 04:58

Publicado Intimação em 21/11/2022.

11/12/2022, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

11/12/2022, 10:56

Arquivado Definitivamente

17/11/2022, 13:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2022, 13:20

Juntada de termo

17/11/2022, 13:19

Juntada de Certidão

16/11/2022, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 10:23

Conclusos para despacho

03/11/2022, 10:48

Juntada de termo

03/11/2022, 10:48

Juntada de Certidão

03/11/2022, 10:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/10/2022 23:59.

30/10/2022, 10:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/10/2022 23:59.

30/10/2022, 10:44

Outras Decisões

26/10/2022, 14:30

Todas as movimentações(99)

Juntada de petição

16/09/2023, 16:48

Decorrido prazo de ANA LUIZA DE OLIVEIRA ALVES em 28/11/2022 23:59.

05/01/2023, 04:58

Publicado Intimação em 21/11/2022.

11/12/2022, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

11/12/2022, 10:56

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•08/11/2022, 10:23

Decisão

•26/10/2022, 14:30

17/11/2022, 13:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2022, 13:20

Juntada de termo

17/11/2022, 13:19

Juntada de Certidão

16/11/2022, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 10:23

Conclusos para despacho

03/11/2022, 10:48

Juntada de termo

03/11/2022, 10:48

Juntada de Certidão

03/11/2022, 10:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/10/2022 23:59.

30/10/2022, 10:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/10/2022 23:59.

30/10/2022, 10:44

Outras Decisões

26/10/2022, 14:30

Conclusos para decisão

24/10/2022, 15:35

Juntada de termo

24/10/2022, 15:34

Juntada de petição

05/10/2022, 11:42

Publicado Intimação em 29/09/2022.

01/10/2022, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

01/10/2022, 08:01

Publicado Intimação em 29/09/2022.

01/10/2022, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

01/10/2022, 08:00

Juntada de petição

28/09/2022, 21:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO Juizado Especial Cível e Criminal de Caxias Avenida Norte Sul, s/n, Lote 02, Cidade Judiciária, Campo de Belém – Caxias/MA Telefone: (99) 3422-6758 | WhatsApp (99) 99989-7977 (atendimento somente por mensagem) MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO CÍVEL Nº 0800307-40.2021.8.10.0030 Promovente ALEXANDRE AVILA DE MORAES REGO Promovido BANCO DO BRASIL S/A INTIMADO: Advogado(s) do reclamante: ANA LUIZA DE OLIVEIRA ALVES (OAB 21413-MA), JOSE WASHINGTON ALVES (OAB 3031-MA) FINALIDADE: Intimar Vossa Senhoria para tomar ciência da sentença (Id. 76834627) proferida nos autos do processo acima referenciado. SEDE DO JUÍZO: Avenida Norte Sul, s/n, Campo de Belém, Fórum Des. Arthur Almada Lima, Caxias, CEP 65.609-005, fone (xx99) 3422-6787. CUMPRA-SE. Expedi o presente mandado por ordem do MM. Juiz de Direito Titular deste Juizado Especial Cível e Criminal, Dr. Marcos Aurélio Veloso de Oliveira Silva, devendo ser cumprido na forma da lei, aos Terça-feira, 27 de Setembro de 2022. DELIO SANTANA SOUSA Servidor Judiciário

28/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO Juizado Especial Cível e Criminal de Caxias Avenida Norte Sul, s/n, Lote 02, Cidade Judiciária, Campo de Belém – Caxias/MA Telefone: (99) 3422-6758 | WhatsApp (99) 99989-7977 (atendimento somente por mensagem) MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO CÍVEL Nº 0800307-40.2021.8.10.0030 Promovente ALEXANDRE AVILA DE MORAES REGO Promovido BANCO DO BRASIL S/A INTIMADO: Advogado(s) do reclamado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 9348-MA) FINALIDADE: Intimar Vossa Senhoria para tomar ciência da sentença (Id. 76834627) proferida nos autos do processo acima referenciado. SEDE DO JUÍZO: Avenida Norte Sul, s/n, Campo de Belém, Fórum Des. Arthur Almada Lima, Caxias, CEP 65.609-005, fone (xx99) 3422-6787. CUMPRA-SE. Expedi o presente mandado por ordem do MM. Juiz de Direito Titular deste Juizado Especial Cível e Criminal, Dr. Marcos Aurélio Veloso de Oliveira Silva, devendo ser cumprido na forma da lei, aos Terça-feira, 27 de Setembro de 2022. DELIO SANTANA SOUSA Servidor Judiciário

28/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2022, 08:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2022, 08:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/09/2022, 08:33

Publicado Intimação em 12/08/2022.

13/08/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 00:19

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 10/08/2022 23:59.

12/08/2022, 14:01

Conclusos para decisão

12/08/2022, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO Juizado Especial Cível e Criminal de Caxias Avenida Norte Sul, s/n, Lote 02, Cidade Judiciária, Campo de Belém – Caxias/MA Telefone: (99) 3422-6758 | WhatsApp (99) 99989-7977 (atendimento somente por mensagem) MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO CÍVEL Nº 0800307-40.2021.8.10.0030 Promovente ALEXANDRE AVILA DE MORAES REGO Promovido BANCO DO BRASIL S/A INTIMADO: Advogado(s) do reclamante: ANA LUIZA DE OLIVEIRA ALVES (OAB 21413-MA), JOSE WASHINGTON ALVES (OAB 3031-MA) FINALIDADE: Intimar Vossa Senhoria para se manifestar acerca do embargos à execução opostos nos autos do processo acima referenciado. SEDE DO JUÍZO: Avenida Norte Sul, s/n, Campo de Belém, Fórum Des. Arthur Almada Lima, Caxias, CEP 65.609-005, fone (xx99) 3422-6787. CUMPRA-SE. Expedi o presente mandado por ordem do MM. Juiz de Direito Titular deste Juizado Especial Cível e Criminal, Dr. Marcos Aurélio Veloso de Oliveira Silva, devendo ser cumprido na forma da lei, aos Quarta-feira, 10 de Agosto de 2022. DELIO SANTANA SOUSA Servidor Judiciário

11/08/2022, 00:00

Juntada de petição

10/08/2022, 09:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2022, 08:14

Juntada de Certidão

10/08/2022, 08:13

Juntada de petição

09/08/2022, 15:49

Publicado Intimação em 19/07/2022.

19/07/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

19/07/2022, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ALEXANDRE AVILA DE MORAES REGO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A MANDADO DE INTIMAÇÃO INTIMADO: Advogado(s) do reclamado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 9348-MA). FINALIDADE: Intimar da penhora no valor de R$ 12.734,18 (doze mil setecentos e trinta e quatro reais e dezoito centavos), efetivada nos autos do processo acima referenciado, para, querendo no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer embargos, sob pena de, não o fazendo proceder o levantamento da quantia, como forma de satisfação do crédito da parte exequente. SEDE DO JUÍZO: Avenida Norte Sul, s/n, Campo de Belém, Fórum Des. Arthur Almada Lima, Caxias, CEP 65.609-005, fone (xx99) 3422-6787. CUMPRA-SE. Expedi o presente mandado por ordem do MM. Juiz de Direito Titular deste Juizado Especial Cível e Criminal, Dr. Marcos Aurélio Veloso de Oliveira Silva, devendo ser cumprido na forma da lei, aos Sexta-feira, 15 de Julho de 2022. JOABE ARAUJO FREITAS Servidor Judiciário Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO Juizado Especial Cível e Criminal de Caxias Avenida Norte Sul, s/n, Lote 02, Cidade Judiciária, Campo de Belém – Caxias/MA Telefone: (99) 3422-6758 | WhatsApp (99) 99989-7977 (atendimento somente por mensagem) PROCESSO Nº 0800307-40.2021.8.10.0030

18/07/2022, 00:00

Juntada de petição

15/07/2022, 10:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2022, 08:57

Juntada de Certidão

15/07/2022, 08:56

Juntada de petição

26/05/2022, 17:32

Juntada de Certidão

19/05/2022, 11:55

Juntada de petição

04/05/2022, 20:00

Juntada de Certidão

02/05/2022, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 09:06

Juntada de petição

28/04/2022, 17:12

Conclusos para despacho

27/04/2022, 12:14

Juntada de petição

26/04/2022, 17:09

Publicado Intimação em 22/04/2022.

23/04/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

23/04/2022, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO Juizado Especial Cível e Criminal de Caxias Avenida Norte Sul, s/n, Lote 02, Cidade Judiciária, Campo de Belém – Caxias/MA Telefone: (99) 3422-6758 | WhatsApp (99) 99989-7977 (atendimento somente por mensagem) MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO CÍVEL Nº 0800307-40.2021.8.10.0030 Promovente ALEXANDRE AVILA DE MORAES REGO Promovido BANCO DO BRASIL S/A INTIMADO: Advogado(s) do reclamado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 9348-MA) FINALIDADE: Intimar Vossa Senhoria para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o pagamento da execução, ciente de que, caso não efetue o adimplemento da quantia exequenda no prazo aqui definido, ao montante da dívida será acrescida a multa de 10% (dez por cento), conforme orientação firmada pelo STJ (REsp nº 940.274/MS, Corte Especial, j. 07.04.2010). SEDE DO JUÍZO: Avenida Norte Sul, s/n, Campo de Belém, Fórum Des. Arthur Almada Lima, Caxias, CEP 65.609-005, fone (xx99) 3422-6787. CUMPRA-SE. Expedi o presente mandado por ordem do MM. Juiz de Direito Titular deste Juizado Especial Cível e Criminal, Dr. Marcos Aurélio Veloso de Oliveira Silva, devendo ser cumprido na forma da lei, aos Quarta-feira, 20 de Abril de 2022. DELIO SANTANA SOUSA Servidor Judiciário

21/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2022, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 08:22

Juntada de petição

12/04/2022, 11:44

Conclusos para despacho

21/03/2022, 09:15

Juntada de termo

21/03/2022, 09:14

Recebidos os autos

18/03/2022, 17:05

Juntada de despacho

18/03/2022, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ALEXANDRE ÁVILA DE MORAES RÊGO ADVOGADA: ANA LUIZA DE OLIVEIRA ALVES, OAB/MA 21413 RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, OAB/MA 9348 A RELATOR: JUIZ ANTONIO MANOEL ARAÚJO VELÔZO EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E Intimação - TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAXIAS SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA - 14/02/2022 RECURSO INOMINADO ELETRÔNICO Nº. 0800307-40.2021.8.10.0030 ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS

18/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: ALEXANDRE ÁVILA DE MORAES RÊGO ADVOGADA: ANA LUIZA DE OLIVEIRA ALVES, OAB/MA 21413 RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, OAB/MA 9348 A D E S P A C H O Intimação - TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS RECURSO INOMINADO Nº 0800307-40.2021.8.10.0030 ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAXIAS Vistos em Correição 1. Conforme o art. 6º da Resolução nº 313/2020-CNJ c/c Resolução-GP 142021, Ato da Presidência nº 6/2020 e Decisão-GP 27352020,

20/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: ALEXANDRE ÁVILA DE MORAES RÊGO ADVOGADA: ANA LUIZA DE OLIVEIRA ALVES, OAB/MA 21413 RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, OAB/MA 9348 A D E S P A C H O Intimação - TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS RECURSO INOMINADO Nº 0800307-40.2021.8.10.0030 ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAXIAS Vistos em Correição 1. Conforme o art. 6º da Resolução nº 313/2020-CNJ c/c Resolução-GP 142021, Ato da Presidência nº 6/2020 e Decisão-GP 27352020,

20/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

08/10/2021, 09:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 07:26

Juntada de contrarrazões

01/10/2021, 12:49

Publicado Intimação em 21/09/2021.

25/09/2021, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

25/09/2021, 08:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2021, 09:32

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

15/09/2021, 11:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/08/2021 23:59.

04/09/2021, 17:47

Conclusos para decisão

01/09/2021, 14:02

Juntada de Certidão

01/09/2021, 14:01

Juntada de recurso inominado

23/08/2021, 20:54

Juntada de recurso inominado

23/08/2021, 11:46

Publicado Intimação em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

04/08/2021, 02:35

Publicado Intimação em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

04/08/2021, 02:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2021, 10:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2021, 10:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/07/2021, 12:11

Juntada de réplica à contestação

15/07/2021, 22:26

Conclusos para julgamento

02/07/2021, 09:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 02/07/2021 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Caxias .

02/07/2021, 09:06

Juntada de contestação

01/07/2021, 09:32

Juntada de petição

28/06/2021, 13:07

Juntada de certidão

22/06/2021, 11:53

Publicado Intimação em 26/04/2021.

26/04/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 02:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2021, 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2021, 16:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por 02/07/2021 09:00 em/para Juizado Especial Cível e Criminal de Caxias .

22/04/2021, 16:37

Juntada de petição

16/04/2021, 18:17

Publicado Intimação em 14/04/2021.

15/04/2021, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

15/04/2021, 11:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2021, 17:05

Distribuído por sorteio

24/03/2021, 11:27

Sentença

•27/09/2022, 08:33

Despacho

•02/05/2022, 09:06

Despacho

•20/04/2022, 08:22

Acórdão

•17/02/2022, 10:37

Documento Diverso

•16/02/2022, 13:33

Despacho

•19/01/2022, 00:25

Decisão

•15/09/2021, 11:44

Sentença

•28/07/2021, 12:11