Procedimento Comum Cível 0801897-42.2021.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801897-42.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de WELLYNGTON GLAYBER MORAES SILVA em 27/06/2022 23:59.

21/07/2022, 09:54

Decorrido prazo de HOSANA CRISTINA FERNANDES em 27/06/2022 23:59.

21/07/2022, 09:54

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 27/06/2022 23:59.

21/07/2022, 09:53

Arquivado Definitivamente

20/07/2022, 14:55

Transitado em Julgado em 27/06/2022

20/07/2022, 14:55

Publicado Intimação em 03/06/2022.

11/06/2022, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

11/06/2022, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801897-42.2021.8.10.0001. AUTOR: JOCEMAR SILVA CONCEICAO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: HOSANA CRISTINA FERNANDES - MA6588-A, WELLYNGTON GLAYBER MORAES SILVA - MA12966 REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - MS6835 SENTENÇA: I - RELATÓRIO Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, onde a parte autora JOCEMAR SILVA CONCEIÇÃO e o requerido BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A, através da petição de ID. 57556488, firmaram acordo, com vistas a pôr fim à demanda. As partes estão com regular representação processual haja vista os instrumentos da autora, trazida no ID. 40080386, e do requerido, no ID. 40080386. Eis o breve relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO. Verifica-se da análise pautada dos autos, que as partes em requerimento conjunto, no ID:54176604, aduziram que celebraram acordo extrajudicial acerca do objeto da presente demanda, inexistindo óbice legal a que seja homologado o acordo firmado, eis que realizado de forma regular e de comum convenção de ambos. De acordo com o art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, haverá resolução de mérito quando o juiz homologar transação. Desse modo, satisfeita a pretensão de ambos interessados, não resta outro caminho a ser percorrido, senão o julgamento da presente ação. III – DISPOSITIVO ISTO POSTO, recebo a manifestação de composição extrajudicial firmada pelas partes no ID. 54176600 e com base art. 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO O ACORDO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. E, por conseguinte, declaro extinto o presente processo com resolução do mérito. Custas remanescentes, nos termos do art. 90, § 2º, do CPC. Cada parte arcará com os honorários de seus respectivos advogados. Após o trânsito em julgado desta. Arquivem-se, providenciando-se, contudo, precedentemente, com a devida baixa Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Luís/MA, 28 de maio de 2022. JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz de Direito Titular 4ª Vara Cível de São Luís.

02/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2022, 17:30

Homologada a Transação

29/05/2022, 10:08

Juntada de petição

18/01/2022, 13:08

Juntada de petição

13/01/2022, 10:20

Juntada de petição

03/12/2021, 12:57

Conclusos para despacho

01/09/2021, 10:46

Juntada de Certidão

01/09/2021, 10:45

Documentos

Sentença

•29/05/2022, 10:08

Ato Ordinatório

•13/04/2021, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801897-42.2021.8.10.0001. AUTOR: JOCEMAR SILVA CONCEICAO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: HOSANA CRISTINA FERNANDES - MA6588-A, WELLYNGTON GLAYBER MORAES SILVA - MA12966 REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - MS6835 SENTENÇA: I - RELATÓRIO Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, onde a parte autora JOCEMAR SILVA CONCEIÇÃO e o requerido BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A, através da petição de ID. 57556488, firmaram acordo, com vistas a pôr fim à demanda. As partes estão com regular representação processual haja vista os instrumentos da autora, trazida no ID. 40080386, e do requerido, no ID. 40080386. Eis o breve relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO. Verifica-se da análise pautada dos autos, que as partes em requerimento conjunto, no ID:54176604, aduziram que celebraram acordo extrajudicial acerca do objeto da presente demanda, inexistindo óbice legal a que seja homologado o acordo firmado, eis que realizado de forma regular e de comum convenção de ambos. De acordo com o art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, haverá resolução de mérito quando o juiz homologar transação. Desse modo, satisfeita a pretensão de ambos interessados, não resta outro caminho a ser percorrido, senão o julgamento da presente ação. III – DISPOSITIVO ISTO POSTO, recebo a manifestação de composição extrajudicial firmada pelas partes no ID. 54176600 e com base art. 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO O ACORDO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. E, por conseguinte, declaro extinto o presente processo com resolução do mérito. Custas remanescentes, nos termos do art. 90, § 2º, do CPC. Cada parte arcará com os honorários de seus respectivos advogados. Após o trânsito em julgado desta. Arquivem-se, providenciando-se, contudo, precedentemente, com a devida baixa Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Luís/MA, 28 de maio de 2022. JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz de Direito Titular 4ª Vara Cível de São Luís.

02/06/2022, 00:00

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Decorrido prazo de WELLYNGTON GLAYBER MORAES SILVA em 27/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de HOSANA CRISTINA FERNANDES em 27/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 27/06/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/06/2022

Publicado Intimação em 03/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Juntada de petição

Juntada de petição

Juntada de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

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