Procedimento Comum Cível 0801352-60.2021.8.10.0101 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2021

Valor da Causa

R$ 21.730,42

Órgão julgador

Vara Única de Monção

Processos relacionados

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Partes do Processo

BANCO BRADESCO S.A.

Autor

BANCO NEXT

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA 11812·CPF·Representa: Autor

THAIRO SILVA SOUZA

OAB/MA 14005·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

BANCO BRADESCO S.A.

Autor

BANCO NEXT

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

ENDE TANED BARROSO BARROS AMORIM

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCARD / CASAS BAHIA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCEIRA

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

60.746.948/0001-12

Terceiro

BRADESCO S.A CTVM

Terceiro

BRADESCO EST UNIF, BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

CONSELHEIRO

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO S,A

Terceiro

BRADESCO AGENCIA 1167

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

AMERICAN EXPRESS

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BRANCO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO-MATRIZ

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BRADESCO CARTOES

Terceiro

BANDO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESO S.A

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO BRADESCO

Terceiro

[email protected]

Terceiro

BANCO BRADESCO DE ROSARIO

Terceiro

NEXT

Terceiro

BRADESCOFIM

Terceiro

GONCALO DOS SANTOS SERRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 16:01

Juntada de Certidão

11/09/2024, 16:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/07/2024 23:59.

31/07/2024, 12:41

Decorrido prazo de GONCALO DOS SANTOS SERRA em 28/06/2024 23:59.

21/07/2024, 00:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2024, 10:38

Juntada de Certidão

07/06/2024, 10:36

Recebidos os autos

18/04/2024, 16:47

Juntada de decisão

18/04/2024, 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

30/01/2024, 11:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 01:20

Juntada de petição

15/12/2023, 18:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2023, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 20:45

Conclusos para despacho

07/08/2023, 14:32

Juntada de petição

21/07/2023, 10:32

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 16:01

Juntada de Certidão

11/09/2024, 16:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/07/2024 23:59.

31/07/2024, 12:41

Decorrido prazo de GONCALO DOS SANTOS SERRA em 28/06/2024 23:59.

21/07/2024, 00:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 10:38

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 10:36

07/06/2024, 10:38

Juntada de Certidão

07/06/2024, 10:36

Recebidos os autos

18/04/2024, 16:47

Juntada de decisão

18/04/2024, 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

30/01/2024, 11:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 01:20

Juntada de petição

15/12/2023, 18:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2023, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 20:45

Conclusos para despacho

07/08/2023, 14:32

Juntada de petição

21/07/2023, 10:32

Decorrido prazo de GONCALO DOS SANTOS SERRA em 13/07/2023 23:59.

16/07/2023, 08:59

Publicado Intimação em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2023, 11:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/03/2023 23:59.

19/04/2023, 01:24

Decorrido prazo de GONCALO DOS SANTOS SERRA em 01/03/2023 23:59.

19/04/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

10/04/2023, 07:50

Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2023.

10/04/2023, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 10:00

Conclusos para despacho

03/03/2023, 10:02

Juntada de Certidão

03/03/2023, 10:02

Juntada de petição

01/03/2023, 19:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2023, 14:49

Juntada de Certidão

17/02/2023, 14:49

Recebidos os autos

01/02/2023, 10:29

Juntada de despacho

01/02/2023, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Gonçalo dos Santos Serra Advogada: Francinete de Melo Rodrigues (OAB/MA nº 13.356) Apelado: Banco Bradesco S/A Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE nº 23.255) Órgão Julgador: Sétima Câmara Cível Relator: Desembargador Josemar Lopes Santos DECISÃO Decisão (expediente) - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SÉTIMA CÂMARA CÍVEL Gabinete do Desembargador Josemar Lopes Santos APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801352-60.2021.8.10.0101 Cuida-se de recurso inominado interposto por Gonçalo dos Santos Serra em face da sentença proferida pelo Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Monção/MA que, nos autos da ação anulatória de débito c/c repetição de indébito e indenização por danos morais, julgou improcedentes os pedidos contidos na peça inicial. É o breve relatório. Passo à decisão. De início, constato que a demanda em questão tramitou conforme o procedimento previsto na Lei nº 9.099/94 (Lei dos Juizados Especiais), consoante se verifica dos termos da sentença (ID nº 14016737) e do próprio recurso (ID nº 14288783). Sendo assim, considerando que o feito tramitou sob os ditames da Lei dos Juizados Especiais, concluo que este Tribunal de Justiça não é competente para processar e julgar o recurso em tela. Ante o exposto, declino da competência e determino a remessa dos autos ao Juízo de origem, para que sejam encaminhados à Turma Recursal competente para processamento e julgamento do feito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Desembargador Josemar Lopes Santos Relator

02/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/12/2021, 15:01

Decorrido prazo de GONCALO DOS SANTOS SERRA em 24/08/2021 23:59.

02/09/2021, 15:47

Juntada de contrarrazões

01/09/2021, 22:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 13:58

Juntada de apelação

04/08/2021, 09:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/07/2021, 08:51

Julgado improcedente o pedido

13/07/2021, 09:48

Conclusos para julgamento

28/06/2021, 10:12

Juntada de petição

17/06/2021, 12:55

Juntada de réplica à contestação

15/06/2021, 13:49

Juntada de contestação

14/06/2021, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 14:29

Conclusos para despacho

19/05/2021, 08:38

Distribuído por sorteio

18/05/2021, 14:23

Decisão

•13/03/2024, 17:58

Despacho

•06/09/2023, 20:45

Despacho

•31/03/2023, 10:00

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 14:49

Acórdão

•30/11/2022, 12:26

Despacho

•26/10/2022, 13:11

Decisão (expediente)

•01/06/2022, 17:35

Decisão

•01/06/2022, 16:45

Despacho

•16/12/2021, 09:56

Sentença

•13/07/2021, 09:48

Despacho

•19/05/2021, 14:29