Apelação Cível 0867469-18.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2023

Valor da Causa

R$ 2.325,43

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

OAB/MA 3827·CPF·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

29/09/2023, 08:52

Baixa Definitiva

29/09/2023, 08:52

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/09/2023, 08:24

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:07

Publicado Decisão (expediente) em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2023, 14:37

Negado seguimento ao recurso

25/08/2023, 16:51

Conclusos para decisão

25/08/2023, 14:46

Juntada de termo

25/08/2023, 14:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

25/08/2023, 12:29

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:03

Todas as movimentações(39)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

29/09/2023, 08:52

Baixa Definitiva

29/09/2023, 08:52

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/09/2023, 08:24

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/09/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•01/09/2023, 11:20

DECISÃO

•25/08/2023, 16:51

29/09/2023, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:07

Publicado Decisão (expediente) em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2023, 14:37

Negado seguimento ao recurso

25/08/2023, 16:51

Conclusos para decisão

25/08/2023, 14:46

Juntada de termo

25/08/2023, 14:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

25/08/2023, 12:29

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:03

Juntada de recurso extraordinário (212)

17/07/2023, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 00:03

Publicado Acórdão (expediente) em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2023, 13:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2023, 12:19

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e provido em parte

28/06/2023, 09:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/06/2023, 10:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/06/2023, 10:45

Juntada de certidão

15/06/2023, 10:44

Juntada de parecer do ministério público

09/06/2023, 10:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/06/2023, 10:23

Conclusos para julgamento

31/05/2023, 10:07

Recebidos os autos

29/05/2023, 09:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

29/05/2023, 09:45

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/05/2023, 09:45

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/05/2023, 10:55

Juntada de parecer do ministério público

24/05/2023, 10:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2023, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 10:39

Recebidos os autos

19/04/2023, 09:28

Conclusos para despacho

19/04/2023, 09:28

Distribuído por sorteio

19/04/2023, 09:28

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•30/06/2023, 12:19

ACÓRDÃO

•28/06/2023, 09:37

DESPACHO

•08/05/2023, 10:39

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2022, 16:24

SENTENÇA

•14/09/2021, 16:02

DESPACHO

•22/09/2018, 00:45

DESPACHO

•10/08/2017, 16:24