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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/03/2018

Valor da Causa

R$ 356.678,00

Orgao julgador

2ª Vara de Balsas

Partes do Processo

PALOMA OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF 604.***.***-01

Autor

ANTONIO DE JESUS OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF 605.***.***-60

Autor

ELIZABETH OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF 689.***.***-15

Autor

EUGENIO OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF 037.***.***-79

Autor

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE RABELO SILVA JUNIOR

OAB/MA 17459•Representa: ATIVO

GUSTAVO SOUSA LIMA

OAB/MA 16025•Representa: ATIVO

MIRANDA TEIXEIRA REGO

OAB/MA 14597•Representa: PASSIVO

HYVILLA MARIA ARRUDA BRITO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

GLAUCIA SANTOS NASCIMENTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

09/02/2026, 10:12

Decorrido prazo de GLAUCIA SANTOS NASCIMENTO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 01:05

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Conclusos para despacho

Decorrido prazo de GLAUCIA SANTOS NASCIMENTO em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de HYVILLA MARIA ARRUDA BRITO em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE RABELO SILVA JUNIOR em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de GUSTAVO SOUSA LIMA em 12/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

Publicado Decisão (expediente) em 21/10/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Conta Atualizada

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Balsas.

Recebidos os Autos pela Contadoria

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE RABELO SILVA JUNIOR em 15/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de GLAUCIA SANTOS NASCIMENTO em 15/08/2025 23:59.

legal