Apelação Cível 0801455-61.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/05/2020

Valor da Causa

R$ 13.455,30

Orgao julgador

Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara Única de São Pedro da Água Branca

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS

CNPJ 01.***.***.0001-28

Autor

MARIA DAS GRACAS BESERRA VIANA CABRAL

CPF 425.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

28/04/2021, 08:21

Baixa Definitiva

28/04/2021, 08:21

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Perguntas Frequentes

JULIANNE MACEDO RODRIGUES

OAB/MA 16275•Representa: ATIVO

BRUNA FRANCISCA ANDRADE CAMELO

OAB/MA 12239•Representa: ATIVO

MARLON EPIFANIO CAZAIS CORREA

OAB/MA 14558•Representa: ATIVO

WALACY DE CASTRO RAMOS

OAB/MA 17440•Representa: PASSIVO

ROSA OLIVIA MOREIRA DOS SANTOS

OAB/MA 9511•Representa: PASSIVO

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

28/04/2021, 08:14

Decorrido prazo de JULIANNE MACEDO RODRIGUES em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 00:25

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS BESERRA VIANA CABRAL em 23/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 00:35

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 11:38

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 11:38

Publicado Decisão (expediente) em 02/03/2021.

02/03/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

02/03/2021, 00:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/02/2021, 08:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2021, 10:23

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS - CNPJ: 01.608.475/0001-28 (APELADO) e não-provido

27/02/2021, 01:39

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/08/2020, 10:52

Juntada de parecer do ministério público

21/08/2020, 10:42

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•27/02/2021, 10:23

DECISÃO

•27/02/2021, 01:39

DESPACHO

•26/06/2020, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2020, 16:55

SENTENÇA

•12/12/2019, 16:34

DESPACHO

•07/06/2018, 16:40

DESPACHO

•08/05/2018, 15:59

DESPACHO

•18/04/2018, 08:34

DESPACHO

•15/02/2018, 10:16

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