Cumprimento de sentença 0802072-83.2021.8.10.0050 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2021

Valor da Causa

R$ 10.294,70

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: KAIO FERNANDO SOUSA DA SILVA MARTINS - MA16873 (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) para recebimento do valor que consta no alvará expedido no ID 76816477 dos autos. Paço do Lumiar - MA, 23 de setembro de 2022. GUSTAVO DOS SANTOS DE AZEVEDO Servidor Judiciário Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0802072-83.2021.8.10.0050 AÇÃO:[Dever de Informação] DEMANDANTE: SERGIO BERNAL MARTIN FILHO DEMANDADO:BANCO DO BRASIL S/A A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a)

26/09/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

23/09/2022, 10:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2022, 10:16

Juntada de Certidão

23/09/2022, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 10:55

Publicado Intimação em 08/09/2022.

15/09/2022, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

15/09/2022, 03:23

Juntada de petição

14/09/2022, 18:34

Conclusos para despacho

14/09/2022, 11:57

Juntada de termo

14/09/2022, 11:56

Juntada de petição

06/09/2022, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: KAIO FERNANDO SOUSA DA SILVA MARTINS - MA16873 (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) do DESPACHO cujo teor segue transcrito:... Determino a intimação da parte requerente para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar conta bancária de sua titularidade ou de seu Procurador, desde que tenha poderes para recebimento, a fim de que se proceda a transferência eletrônica dos valores depositados em Juízo (...). JUÍZA LEWMAN DE MOURA SILVA. Titular do Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar. Paço do Lumiar - MA, 5 de setembro de 2022. REGINA MARIA CAMARA PINTO BRANDAO Servidor Judiciário Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0802072-83.2021.8.10.0050 AÇÃO:[Dever de Informação] DEMANDANTE: SERGIO BERNAL MARTIN FILHO DEMANDADO:BANCO DO BRASIL S/A A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a)

06/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2022, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2022, 12:22

Conclusos para decisão

02/09/2022, 14:11

Todas as movimentações(51)

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: KAIO FERNANDO SOUSA DA SILVA MARTINS - MA16873 (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) para recebimento do valor que consta no alvará expedido no ID 76816477 dos autos. Paço do Lumiar - MA, 23 de setembro de 2022. GUSTAVO DOS SANTOS DE AZEVEDO Servidor Judiciário Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0802072-83.2021.8.10.0050 AÇÃO:[Dever de Informação] DEMANDANTE: SERGIO BERNAL MARTIN FILHO DEMANDADO:BANCO DO BRASIL S/A A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a)

26/09/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

23/09/2022, 10:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2022, 10:16

Juntada de Certidão

23/09/2022, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 10:55

Publicado Intimação em 08/09/2022.

15/09/2022, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

15/09/2022, 03:23

Juntada de petição

14/09/2022, 18:34

Conclusos para despacho

14/09/2022, 11:57

Juntada de termo

14/09/2022, 11:56

Juntada de petição

06/09/2022, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: KAIO FERNANDO SOUSA DA SILVA MARTINS - MA16873 (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) do DESPACHO cujo teor segue transcrito:... Determino a intimação da parte requerente para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar conta bancária de sua titularidade ou de seu Procurador, desde que tenha poderes para recebimento, a fim de que se proceda a transferência eletrônica dos valores depositados em Juízo (...). JUÍZA LEWMAN DE MOURA SILVA. Titular do Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar. Paço do Lumiar - MA, 5 de setembro de 2022. REGINA MARIA CAMARA PINTO BRANDAO Servidor Judiciário Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0802072-83.2021.8.10.0050 AÇÃO:[Dever de Informação] DEMANDANTE: SERGIO BERNAL MARTIN FILHO DEMANDADO:BANCO DO BRASIL S/A A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a)

06/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2022, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2022, 12:22

Conclusos para decisão

02/09/2022, 14:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/09/2022, 14:10

Juntada de petição

02/09/2022, 10:32

Publicado Intimação em 12/08/2022.

13/08/2022, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REU: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MA14501-A (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) do DESPACHO cujo teor segue transcrito:Defiro o pedido de execução de título judicial formulado pela parte autora em movimentação de ID retro. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0802072-83.2021.8.10.0050 AÇÃO:[Dever de Informação] DEMANDANTE: SERGIO BERNAL MARTIN FILHO DEMANDADO:BANCO DO BRASIL S/A A (O) Senhor (a) Advogados/Autoridades do(a) Intime-se a parte executada para que efetue o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa do art. 523, §1º, do CPC.Não efetuado o pagamento, proceda-se à penhora online nas contas do executado, no valor apontado pelo autor na planilha de cálculo anexada ao pedido de execução, incluindo-se a multa do art. 523, §1º, do CPC. Paço do Lumiar - MA, 10 de agosto de 2022. MARFISA MARIA PINTO RIOS Servidor Judiciário

11/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2022, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 18:32

Conclusos para despacho

03/08/2022, 21:13

Juntada de petição

03/08/2022, 17:31

Transitado em Julgado em 20/06/2022

14/07/2022, 13:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/06/2022 23:59.

14/07/2022, 00:13

Decorrido prazo de SERGIO BERNAL MARTIN FILHO em 20/06/2022 23:59.

14/07/2022, 00:13

Publicado Intimação em 03/06/2022.

11/06/2022, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

11/06/2022, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: KAIO FERNANDO SOUSA DA SILVA MARTINS - MA16873 REU/DEMANDADO:BANCO DO BRASIL S/A Advogados/Autoridades do(a) REU: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MA14501-A (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem do JUIZ de Direito GILMAR DE JESUS EVERTON VALE–041699, juiz titular da 1ª Vara da Comarca de Paço do Lumiar, da Comarca da Ilha de São Luís, respondendo cumulativamente, pelo Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, ficam as partes intimadas da SENTENÇA cujo teor segue transcrito:... Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0802072-83.2021.8.10.0050 AÇÃO:[Dever de Informação] AUTOR/DEMANDANTE: SERGIO BERNAL MARTIN FILHO Advogado/Autoridade do(a) Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos iniciais, para condenar o requerido Banco do Brasil S.A. à restituição, em dobro, em favor do autor, da quantia referente ao seguro contestado nos autos, no importe final de R$ 294,70 (duzentos e noventa e quatro reais e setenta centavos), acrescido de correção monetária pelo INPC, desde a assinatura do contrato (02/12/2019) e juros de mora de 1% a.m. (um por cento ao mês), contados estes da citação válida. Além disso, condeno o banco réu ao pagamento de indenização por danos morais em favor da parte autora, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros de 1% ao mês desde a data do início dos descontos e correção monetária a partir desta data, conforme dispõe as Súmulas nº 54 e 362 do STJ. Concedo em favor do autor os benefícios da assistência judiciária gratuita. Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Paço do Lumiar, 27 de abril de 2022. JUÍZA LEWMAN DE MOURA SILVA. Titular do Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar. Paço do Lumiar - MA, 1 de junho de 2022. REGINA MARIA CAMARA PINTO BRANDAO Servidor Judiciário

02/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2022, 20:39

Julgado procedente o pedido

29/04/2022, 10:47

Conclusos para julgamento

21/03/2022, 10:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 21/03/2022 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.

21/03/2022, 10:50

Juntada de petição

18/03/2022, 11:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/01/2022 23:59.

18/02/2022, 14:55

Juntada de petição

22/12/2021, 16:23

Publicado Intimação em 07/12/2021.

07/12/2021, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

07/12/2021, 02:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2021, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 22:35

Conclusos para despacho

02/12/2021, 15:20

Juntada de petição

02/12/2021, 15:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/10/2021 23:59.

29/10/2021, 01:44

Decorrido prazo de SERGIO BERNAL MARTIN FILHO em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 22:01

Publicado Intimação em 13/10/2021.

14/10/2021, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

14/10/2021, 03:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2021, 07:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/10/2021, 07:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/03/2022 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.

06/10/2021, 17:44

Distribuído por sorteio

06/10/2021, 17:44

Documentos

Despacho

•22/09/2022, 10:55

Despacho

•03/09/2022, 12:22

Despacho

•04/08/2022, 18:32

Petição

•03/08/2022, 17:31

Documento Diverso

•03/08/2022, 17:31

Sentença

•29/04/2022, 10:47

Despacho

•02/12/2021, 22:35