Apelação Cível 0800879-59.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Consignação em Pagamento · 15ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

ANDREA BARBOSA SOUSA

CPF

Autor

AYMORE CFI

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Terceiro

SANTANDER FINANCIAMENTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

ANDREA BARBOSA SOUSA

CPF

Autor

AYMORE CFI

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Terceiro

SANTANDER FINANCIAMENTOS

Terceiro

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A

Terceiro

AYAYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Terceiro

AYMORE SANTANDER

Terceiro

SANTANDER-AYMORE

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCO ABN/ANRO REAL S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Terceiro

BANCO BONSUCESSO S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER SA

Terceiro

BANCO SANTADER S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO ABN/ AMRO REAL S.A.

Terceiro

BANCO REAL

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Terceiro

SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A.

Terceiro

AYMORE CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

CNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/02/2026, 08:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

25/02/2026, 08:31

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

25/02/2026, 08:31

Decorrido prazo de ANDREA BARBOSA SOUSA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:49

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:04

Publicado Notificação em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 13:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 13:10

Recurso Extraordinário não admitido

27/01/2026, 13:07

Recurso Especial não admitido

27/01/2026, 13:07

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/09/2025, 13:01

Cancelada a movimentação processual Juntada de termo

24/09/2025, 13:00

Desentranhado o documento

24/09/2025, 13:00

Juntada de termo

24/09/2025, 12:59

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

25/02/2026, 08:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

25/02/2026, 08:31

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

25/02/2026, 08:31

Decorrido prazo de ANDREA BARBOSA SOUSA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:49

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 23/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•27/01/2026, 13:10

Decisão

•27/01/2026, 13:07

24/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:04

Publicado Notificação em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 13:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 13:10

Recurso Extraordinário não admitido

27/01/2026, 13:07

Recurso Especial não admitido

27/01/2026, 13:07

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/09/2025, 13:01

Cancelada a movimentação processual Juntada de termo

24/09/2025, 13:00

Desentranhado o documento

24/09/2025, 13:00

Juntada de termo

24/09/2025, 12:59

Juntada de Certidão

24/09/2025, 12:59

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:41

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/08/2025, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 12:18

Juntada de Certidão

28/08/2025, 12:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

28/08/2025, 07:50

Recebidos os autos

28/08/2025, 07:50

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:27

Juntada de recurso extraordinário (212)

27/08/2025, 19:07

Juntada de recurso especial (213)

27/08/2025, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/08/2025, 01:04

Publicado Acórdão (expediente) em 06/08/2025.

06/08/2025, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 14:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/07/2025, 14:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/07/2025, 09:33

Juntada de certidão

30/07/2025, 09:31

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 12:45

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 10:38

Recebidos os autos

27/06/2025, 13:02

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

27/06/2025, 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

27/06/2025, 13:02

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/06/2025, 09:44

Decorrido prazo de ANDREA BARBOSA SOUSA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:29

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:51

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/06/2025, 00:11

Publicado Despacho (expediente) em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 10:19

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/06/2025, 08:26

Juntada de embargos de declaração (1689)

04/06/2025, 19:54

Publicado Acórdão (expediente) em 28/05/2025.

28/05/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/05/2025, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 12:16

Conhecido o recurso de ANDREA BARBOSA SOUSA - CPF: 031.311.263-02 (APELANTE) e não-provido

22/05/2025, 20:38

Juntada de certidão

12/05/2025, 15:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/05/2025, 15:26

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 13:49

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 13:39

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

07/04/2025, 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

07/04/2025, 16:03

Recebidos os autos

07/04/2025, 16:03

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/04/2025, 07:55

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:28

Decorrido prazo de ANDREA BARBOSA SOUSA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:31

Publicado Despacho (expediente) em 13/03/2025.

13/03/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2025, 02:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 09:56

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:27

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/03/2025, 08:23

Juntada de agravo interno cível (1208)

28/02/2025, 19:43

Publicado Decisão (expediente) em 07/02/2025.

07/02/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/02/2025, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2025, 07:58

Conhecido o recurso de ANDREA BARBOSA SOUSA - CPF: 031.311.263-02 (APELANTE) e não-provido

30/01/2025, 16:24

Decorrido prazo de ANDREA BARBOSA SOUSA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:11

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:10

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/10/2024, 13:51

Juntada de parecer do ministério público

25/10/2024, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 00:16

Publicado Decisão (expediente) em 25/10/2024.

25/10/2024, 00:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/10/2024, 12:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2024, 12:52

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

15/10/2024, 21:23

Conclusos para decisão

08/10/2024, 08:33

Recebidos os autos

08/10/2024, 08:32

Distribuído por sorteio

08/10/2024, 08:32

Acórdão (expediente)

•04/08/2025, 14:24

Acórdão

•31/07/2025, 14:33

Despacho

•06/06/2025, 10:19

Acórdão (expediente)

•26/05/2025, 12:16

Acórdão

•22/05/2025, 20:38

Despacho

•10/03/2025, 09:56

Decisão (expediente)

•05/02/2025, 07:58

Decisão

•30/01/2025, 16:24

Decisão (expediente)

•23/10/2024, 12:52

Decisão

•15/10/2024, 21:23

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 15:09

Sentença

•23/05/2024, 13:28

Todos os documentos(22)

Decisão

•27/01/2026, 13:10

Decisão

•27/01/2026, 13:07

Acórdão (expediente)

•04/08/2025, 14:24

Acórdão

•31/07/2025, 14:33

Despacho

•06/06/2025, 10:19

Acórdão (expediente)

•26/05/2025, 12:16

Acórdão

•22/05/2025, 20:38

Despacho

•10/03/2025, 09:56

Decisão (expediente)

•05/02/2025, 07:58

Decisão

•30/01/2025, 16:24

Decisão (expediente)

•23/10/2024, 12:52

Decisão

•15/10/2024, 21:23

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 15:09

Sentença

•23/05/2024, 13:28

Decisão

•25/08/2023, 09:08

Decisão

•13/05/2022, 17:13

Decisão

•13/02/2020, 17:24

Despacho

•15/01/2019, 15:33

Ato Ordinatório

•24/03/2017, 10:41

Decisão

•18/09/2016, 17:38

Despacho

•18/05/2016, 10:41