Procedimento Comum Cível 0804275-21.2021.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2021

Valor da Causa

R$ 10.331,33

Órgão julgador

2ª Vara de Paço do Lumiar

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2� Vara C�vel do Termo Judici�rio de Pa�o do Lumiar

Partes do Processo

LUCILA DA SILVA NASCIMENTO

CPF

Autor

JOSE GARCIA DOURADO REIS

Terceiro

REGIANE

Terceiro

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

Advogados / Representantes

CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO

OAB/MA 8470·CPF·Representa: Réu

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

LUCILA DA SILVA NASCIMENTO

CPF

Autor

JOSE GARCIA DOURADO REIS

Terceiro

REGIANE

Terceiro

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

EQUATORIAL

Terceiro

LUCIA MARIA MARTINS NEVES

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Reu

JOSE GARCIA DOURADO REIS

OUTROS_PARTICIPANTES

LUCIA MARIA MARTINS NEVES

OUTROS_PARTICIPANTES

ROGERIO ALVES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 17:18

Transitado em Julgado em 13/06/2024

07/08/2024, 17:16

Juntada de Certidão

07/08/2024, 17:16

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 02:58

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 02:58

Juntada de diligência

01/06/2024, 21:25

Juntada de diligência

01/06/2024, 21:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/06/2024, 21:25

Juntada de petição

22/05/2024, 13:47

Juntada de petição

22/05/2024, 13:44

Publicado Intimação em 21/05/2024.

21/05/2024, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 01:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2024, 11:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2024, 11:26

Expedição de Mandado.

17/05/2024, 11:26

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 17:18

Transitado em Julgado em 13/06/2024

07/08/2024, 17:16

Juntada de Certidão

07/08/2024, 17:16

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 02:58

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 13/06/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•30/04/2024, 17:51

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 08:04

14/06/2024, 02:58

Juntada de diligência

01/06/2024, 21:25

Juntada de diligência

01/06/2024, 21:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/06/2024, 21:25

Juntada de petição

22/05/2024, 13:47

Juntada de petição

22/05/2024, 13:44

Publicado Intimação em 21/05/2024.

21/05/2024, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 01:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2024, 11:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2024, 11:26

Expedição de Mandado.

17/05/2024, 11:26

Julgado improcedente o pedido

30/04/2024, 17:51

Conclusos para julgamento

01/02/2024, 10:14

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 24/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:16

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 24/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:16

Juntada de protocolo

08/01/2024, 16:02

Juntada de petição

18/12/2023, 10:42

Publicado Intimação em 30/11/2023.

30/11/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2023, 08:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/11/2023, 08:05

Juntada de Certidão

28/11/2023, 08:04

Juntada de laudo

03/10/2023, 15:56

Juntada de diligência

06/09/2023, 08:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/09/2023, 08:34

Juntada de petição

10/08/2023, 10:50

Juntada de petição

10/08/2023, 10:32

Juntada de Certidão

02/08/2023, 13:20

Publicado Intimação em 31/07/2023.

02/08/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

29/07/2023, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2023, 13:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2023, 13:24

Expedição de Mandado.

26/07/2023, 13:24

Juntada de Certidão

26/07/2023, 13:22

Juntada de laudo

25/07/2023, 22:17

Expedição de informações pessoalmente.

25/07/2023, 16:57

Juntada de Certidão

25/07/2023, 16:55

Juntada de petição

17/07/2023, 10:50

Expedido alvará de levantamento

14/07/2023, 10:12

Conclusos para despacho

07/06/2023, 15:05

Juntada de petição

23/05/2023, 09:56

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 04:42

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 04:41

Juntada de petição

08/05/2023, 20:59

Juntada de petição

08/05/2023, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:10

Publicado Intimação em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2023, 07:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/04/2023, 07:27

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 10:21

Conclusos para despacho

11/04/2023, 08:13

Juntada de petição

13/03/2023, 15:13

Juntada de Certidão

09/02/2023, 10:23

Audiência Instrução realizada para 08/02/2023 10:00 2ª Vara de Paço do Lumiar.

08/02/2023, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 15:03

Publicado Intimação em 23/01/2023.

01/02/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

01/02/2023, 00:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2023, 09:06

Juntada de diligência

30/01/2023, 09:06

Juntada de diligência

20/01/2023, 21:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2023, 21:52

Juntada de diligência

20/01/2023, 21:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2023, 21:49

Expedição de Mandado.

12/01/2023, 11:26

Expedição de Mandado.

12/01/2023, 11:26

Juntada de petição

12/01/2023, 11:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2023, 11:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2023, 11:12

Expedição de Mandado.

12/01/2023, 11:12

Audiência Instrução designada para 08/02/2023 10:00 2ª Vara de Paço do Lumiar.

15/12/2022, 22:04

Juntada de Certidão

30/11/2022, 15:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/10/2022, 19:19

Conclusos para decisão

13/07/2022, 15:57

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 13/06/2022 23:59.

12/07/2022, 15:45

Juntada de petição

21/06/2022, 10:33

Publicado Intimação em 06/06/2022.

11/06/2022, 05:48

Juntada de petição

08/06/2022, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

04/06/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: LUCILA DA SILVA NASCIMENTO Adv.:Defensoria Pública Estadual Réu: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. Adv.: César Henrique Santos Pires Filho (OAB/MA nº 8.470-A) DESPACHO Em se tratando de relação consumerista, inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC. Com fulcro no princípio da cooperação processual (art. 6º, CPC/2015), intimem-se as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, de forma objetiva, indiquem as questões de fato e de direito que consideram relevantes ao julgamento da causa, e informem justificadamente se possuem o desejo de produzir provas, especificando-as e indicando a finalidade, ou se concordam com o julgamento antecipado da lide. Caso as partes permaneçam silentes, ou informem que não possuem outras provas a serem produzidas, façam-me conclusos para julgamento. Do contrário, voltem-me para saneamento do feito. Esclareço que eventuais questões preliminares serão dirimidas em uma das oportunidades acima elencadas. Cumpra-se, servindo este despacho de mandado de intimação. Paço do Lumiar/MA, 1º de junho de 2022. GUSTAVO HENRIQUE SILVA MEDEIROS Juiz de Direito, respondendo pela 2ª Vara de Paço do Lumiar (Portaria CGJ – 19822022) mbmq Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo n.º 0804275-21.2021.8.10.0049

03/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2022, 07:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2022, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 09:05

Conclusos para decisão

18/05/2022, 10:52

Juntada de petição

17/05/2022, 15:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/03/2022, 14:01

Juntada de Certidão

21/03/2022, 13:59

Decorrido prazo de LUCILA DA SILVA NASCIMENTO em 11/02/2022 23:59.

28/02/2022, 16:41

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 10/02/2022 23:59.

27/02/2022, 18:40

Juntada de petição

06/02/2022, 13:14

Juntada de diligência

19/01/2022, 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/01/2022, 18:13

Expedição de Mandado.

19/01/2022, 11:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/01/2022, 11:03

Concedida a Medida Liminar

19/01/2022, 09:51

Conclusos para decisão

17/01/2022, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 10:22

Conclusos para despacho

13/01/2022, 14:18

Juntada de termo

18/12/2021, 21:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/12/2021, 21:48

Concedida a Medida Liminar

18/12/2021, 21:16

Conclusos para decisão

18/12/2021, 11:11

Distribuído por sorteio

18/12/2021, 11:10

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 13:22

Despacho

•14/07/2023, 10:12

Despacho

•11/04/2023, 10:21

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•08/02/2023, 15:03

Decisão

•25/10/2022, 19:19

Despacho

•01/06/2022, 09:05

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 13:59

Decisão

•19/01/2022, 09:51

Despacho

•17/01/2022, 10:22

Decisão

•18/12/2021, 21:16