Apelação Cível 0808592-85.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelAlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2017

Valor da Causa

R$ 737.114,36

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

RAIMUNDA GONCALVES SILVA

CPF

Autor

MARIA SUZANA DE SOUSA CORDEIRO

CPF

Autor

MARTA RAMOS GOMES

CPF

Autor

JOSINETE DE FATIMA PEREIRA PASSOS

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

RAIMUNDA GONCALVES SILVA

CPF

Autor

MARIA SUZANA DE SOUSA CORDEIRO

CPF

Autor

MARTA RAMOS GOMES

CPF

Autor

JOSINETE DE FATIMA PEREIRA PASSOS

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

06/05/2022, 09:46

Baixa Definitiva

06/05/2022, 09:46

Juntada de termo

06/05/2022, 09:44

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/05/2022, 09:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

27/01/2022, 18:46

Juntada de Certidão

27/01/2022, 18:46

Juntada de Certidão

27/01/2022, 13:33

Juntada de Certidão

27/01/2022, 12:05

Juntada de contrarrazões

26/01/2022, 18:02

Publicado Intimação em 01/12/2021.

01/12/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

01/12/2021, 02:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2021, 19:11

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

29/11/2021, 18:06

Publicado Decisão (expediente) em 21/10/2021.

21/10/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

21/10/2021, 00:50

Todas as movimentações(88)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

06/05/2022, 09:46

Baixa Definitiva

06/05/2022, 09:46

Juntada de termo

06/05/2022, 09:44

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/05/2022, 09:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•19/10/2021, 10:29

DECISÃO

•19/10/2021, 08:44

27/01/2022, 18:46

Juntada de Certidão

27/01/2022, 18:46

Juntada de Certidão

27/01/2022, 13:33

Juntada de Certidão

27/01/2022, 12:05

Juntada de contrarrazões

26/01/2022, 18:02

Publicado Intimação em 01/12/2021.

01/12/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

01/12/2021, 02:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2021, 19:11

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

29/11/2021, 18:06

Publicado Decisão (expediente) em 21/10/2021.

21/10/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

21/10/2021, 00:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/10/2021, 10:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2021, 10:29

Recurso Especial não admitido

19/10/2021, 08:44

Conclusos para decisão

14/10/2021, 07:53

Juntada de termo

14/10/2021, 07:53

Decorrido prazo de RAIMUNDA GONCALVES SILVA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:54

Publicado Intimação em 20/09/2021.

20/09/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

18/09/2021, 00:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2021, 20:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

16/09/2021, 19:12

Decorrido prazo de JOSINETE DE FATIMA PEREIRA PASSOS em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:02

Decorrido prazo de MARTA RAMOS GOMES em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:02

Decorrido prazo de MARIA SUZANA BARBOSA DE SOUSA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:02

Decorrido prazo de RAIMUNDA GONCALVES SILVA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:02

Juntada de petição

01/09/2021, 17:19

Juntada de recurso especial (213)

25/08/2021, 10:36

Publicado Acórdão em 17/08/2021.

17/08/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

17/08/2021, 01:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2021, 16:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2021, 11:23

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

13/08/2021, 09:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/08/2021, 20:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/08/2021 23:59.

05/08/2021, 18:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/08/2021 23:59.

05/08/2021, 18:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/08/2021 23:59.

05/08/2021, 18:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/08/2021 23:59.

05/08/2021, 18:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/08/2021 23:59.

05/08/2021, 18:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/08/2021 23:59.

05/08/2021, 18:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/08/2021 23:59.

05/08/2021, 18:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/08/2021 23:59.

05/08/2021, 18:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/08/2021 23:59.

05/08/2021, 18:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/08/2021, 13:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/07/2021, 15:28

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/07/2021, 14:35

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/04/2021, 00:49

Juntada de petição

27/04/2021, 23:15

Juntada de petição

07/04/2021, 17:45

Publicado Despacho em 05/04/2021.

05/04/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2021, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 15:08

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/03/2020, 12:43

Juntada de petição

03/03/2020, 12:27

Juntada de agravo interno cível (1208)

03/03/2020, 12:26

Decorrido prazo de JOSINETE DE FATIMA PEREIRA PASSOS em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 01:01

Decorrido prazo de MARTA RAMOS GOMES em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 01:01

Decorrido prazo de MARIA SUZANA BARBOSA DE SOUSA em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 01:01

Decorrido prazo de RAIMUNDA GONCALVES SILVA em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 01:01

Publicado Decisão (expediente) em 23/01/2020.

23/01/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)

23/01/2020, 00:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/01/2020, 16:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2020, 14:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2020, 14:40

Não conhecido o recurso de Apelação de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO)

21/01/2020, 14:29

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/11/2019, 16:27

Juntada de petição

26/11/2019, 16:02

Decorrido prazo de JOSINETE DE FATIMA PEREIRA PASSOS em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)

03/10/2019, 00:01

Publicado Despacho (expediente) em 03/10/2019.

03/10/2019, 00:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/10/2019, 12:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2019, 14:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2019, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2019, 09:45

Juntada de petição

27/09/2019, 11:12

Conclusos para decisão

23/10/2017, 09:21

Juntada de Petição de parecer

17/10/2017, 13:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/09/2017, 07:42

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 25/09/2017 23:59:59.

26/09/2017, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/08/2017, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2017, 09:40

Recebidos os autos

25/07/2017, 08:39

Conclusos para despacho

25/07/2017, 08:39

Distribuído por sorteio

25/07/2017, 08:39

ACÓRDÃO

•13/08/2021, 11:22

ACÓRDÃO

•13/08/2021, 09:04

DESPACHO

•29/03/2021, 17:51

DESPACHO

•24/03/2021, 15:08

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•21/01/2020, 14:39

DECISÃO

•21/01/2020, 14:29

DESPACHO

•01/10/2019, 09:45

DOCUMENTO DIVERSO

•17/10/2017, 13:15

DESPACHO

•11/08/2017, 09:40

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2017, 07:58

DECISÃO

•10/11/2016, 18:05

DESPACHO

•05/04/2016, 19:12