Apelação Cível 0801416-64.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 6.873,12

Órgão julgador

Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara Única de São Pedro da Água Branca

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS

CNPJ

Autor

FABRICIO FRANCA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARLON EPIFANIO CAZAIS CORREA

OAB/MA 14558·CPF·Representa: Autor

BRUNA FRANCISCA ANDRADE CAMELO

OAB/MA 12239·CPF·Representa: Autor

WALACY DE CASTRO RAMOS

OAB/MA 17440·CPF·Representa: Réu

ROSA OLIVIA MOREIRA DOS SANTOS

OAB/MA 9511·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

15/12/2025, 12:13

Baixa Definitiva

15/12/2025, 12:13

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

15/12/2025, 12:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:33

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 10:13

Publicado Acórdão (expediente) em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2025, 14:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 09:51

Conhecido o recurso de FABRICIO FRANCA COSTA - CPF: 034.630.083-51 (APELADO) e provido

15/10/2025, 15:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/10/2025, 23:04

Juntada de Petição de certidão

12/10/2025, 23:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:42

Todas as movimentações(76)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

15/12/2025, 12:13

Baixa Definitiva

15/12/2025, 12:13

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

15/12/2025, 12:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS em 04/12/2025 23:59.

Documentos

Intimação de acórdão

•16/10/2025, 14:51

Acórdão (expediente)

•16/10/2025, 09:51

05/12/2025, 00:33

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 10:13

Publicado Acórdão (expediente) em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2025, 14:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 09:51

Conhecido o recurso de FABRICIO FRANCA COSTA - CPF: 034.630.083-51 (APELADO) e provido

15/10/2025, 15:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/10/2025, 23:04

Juntada de Petição de certidão

12/10/2025, 23:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:42

Juntada de petição

12/09/2025, 17:32

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 11:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/09/2025, 11:21

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

05/09/2025, 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

05/09/2025, 09:18

Recebidos os autos

05/09/2025, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/08/2025, 00:00

Publicado Decisão (expediente) em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:00

Juntada de petição

27/08/2025, 15:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/08/2025, 15:41

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/08/2025, 15:41

Juntada de Certidão

26/08/2025, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

26/08/2025, 13:24

Recebido pelo Distribuidor

26/08/2025, 13:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 12:52

Determinada a redistribuição dos autos

26/08/2025, 08:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:25

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/06/2025, 19:11

Juntada de parecer do ministério público

30/05/2025, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2025, 00:04

Publicado Despacho (expediente) em 09/05/2025.

09/05/2025, 00:04

Juntada de petição

08/05/2025, 09:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/05/2025, 12:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 08:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS em 23/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:35

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 08:53

Juntada de petição

14/04/2025, 16:58

Publicado Decisão (expediente) em 10/04/2025.

10/04/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2025, 00:03

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/04/2025, 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/04/2025, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 11:20

Juntada de Certidão

09/04/2025, 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

09/04/2025, 11:03

Recebidos os autos

09/04/2025, 11:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 10:19

Determinada a redistribuição dos autos

07/04/2025, 18:43

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/04/2025, 11:22

Recebidos os autos

01/04/2025, 15:11

Juntada de ato ordinatório

01/04/2025, 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

27/10/2020, 05:49

Baixa Definitiva

27/10/2020, 05:49

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

27/10/2020, 05:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 02:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS em 19/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 03:19

Decorrido prazo de FABRICIO FRANCA COSTA em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 01:23

Publicado Decisão (expediente) em 02/09/2020.

02/09/2020, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2020

02/09/2020, 00:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2020, 08:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2020, 19:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2020, 19:25

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS - CNPJ: 01.608.475/0001-28 (APELANTE) e não-provido

31/08/2020, 16:54

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/06/2020, 16:40

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

05/06/2020, 15:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/05/2020, 21:15

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 12:21

Conclusos para despacho

27/05/2020, 14:58

Recebidos os autos

26/05/2020, 23:44

Distribuído por sorteio

26/05/2020, 23:44

Conclusos para despacho

26/05/2020, 23:44

Acórdão

•15/10/2025, 15:37

Certidão

•26/08/2025, 15:41

Decisão (expediente)

•26/08/2025, 12:52

Decisão

•26/08/2025, 08:52

Despacho

•24/04/2025, 08:53

Certidão

•09/04/2025, 11:20

Decisão (expediente)

•08/04/2025, 10:18

Decisão

•07/04/2025, 18:43

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 17:39

Sentença

•29/01/2025, 09:43

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 15:29

Sentença

•22/10/2024, 19:45

Todos os documentos(30)

Intimação de acórdão

•16/10/2025, 14:51

Acórdão (expediente)

•16/10/2025, 09:51

Acórdão

•15/10/2025, 15:37

Certidão

•26/08/2025, 15:41

Decisão (expediente)

•26/08/2025, 12:52

Decisão

•26/08/2025, 08:52

Despacho

•24/04/2025, 08:53

Certidão

•09/04/2025, 11:20

Decisão (expediente)

•08/04/2025, 10:18

Decisão

•07/04/2025, 18:43

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 17:39

Sentença

•29/01/2025, 09:43

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 15:29

Sentença

•22/10/2024, 19:45

Decisão

•06/09/2024, 12:21

Decisão

•04/09/2023, 15:05

Decisão

•19/01/2022, 08:59

Despacho

•25/08/2021, 12:51

Petição

•24/11/2020, 09:51

Ato Ordinatório

•06/11/2020, 21:13

Decisão (expediente)

•31/08/2020, 19:24

Decisão

•31/08/2020, 16:54

Despacho

•28/05/2020, 12:21

Ato Ordinatório

•01/04/2020, 12:21

Sentença

•12/12/2019, 16:47

Despacho

•07/06/2018, 11:17

Despacho

•21/05/2018, 09:26

Ato Ordinatório

•13/04/2018, 10:34

Despacho

•09/02/2018, 09:35