Procedimento Comum Cível 0800964-42.2021.8.10.0107 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800964-42.2021.8.10.0107 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/08/2022, 12:11

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/08/2022, 12:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/07/2022 23:59.

31/07/2022, 01:09

Decorrido prazo de CAIO VINICIUS COSTA COELHO em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 20:09

Decorrido prazo de CAIO VINICIUS COSTA COELHO em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 20:08

Publicado Intimação em 06/06/2022.

11/06/2022, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

11/06/2022, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800964-42.2021.8.10.0107. AUTOR: CAIO VINICIUS COSTA COELHO - MA20353 RÉ (U): INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da Comarca de Pastos Bons Secretaria Judicial da Vara Única da Comarca de Pastos Bons AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR (A): IRAJANE LIMA CARDOSO Advogado (a) do (a) Autor (a): Advogado/Autoridade do(a) Trata-se de AÇÃO PARA CONCESSÃO DE SALÁRIO-MATERNIDADE SEGURADA ESPECIAL proposta por IRAJANE LIMA CARDOSO em face de INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, ambos devidamente qualificados nos autos. Pedido de extinção da ação por perda do interesse processual, vez que o benefício pleiteado foi concedido administrativamente, Id. 65418258. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório, passo a decidir. Compulsando os autos, tendo em vista a manifestação do autor pela extinção do feito, em razão de ter sido concedido o benefício pleiteado administrativamente, consoante carta de concessão de Id. 65418259, observo que resta configurado a ausência de interesse processual, sendo a extinção do feito medida que se impõe. À vista do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Cumpridas as intimações, arquivem-se os autos com as devidas cautelas. ESTA SENTENÇA ASSINADA E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. PASTOS BONS, 1 de junho de 2022 ADRIANO LIMA PINHEIRO Juiz de Direito Titular da Comarca de Pastos Bons/MA

03/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2022, 08:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2022, 08:07

Extinto os autos em razão de perda de objeto

01/06/2022, 22:16

Juntada de petição

25/04/2022, 18:13

Decorrido prazo de CAIO VINICIUS COSTA COELHO em 19/08/2021 23:59.

01/09/2021, 21:07

Conclusos para despacho

06/08/2021, 08:26

Juntada de Certidão

06/08/2021, 08:26

Documentos

Sentença

•01/06/2022, 22:16

Despacho

•23/06/2021, 08:57

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de CAIO VINICIUS COSTA COELHO em 28/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de CAIO VINICIUS COSTA COELHO em 28/06/2022 23:59.

Publicado Intimação em 06/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Juntada de petição

Decorrido prazo de CAIO VINICIUS COSTA COELHO em 19/08/2021 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

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