Apelação Cível 0801478-07.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2026

Valor da Causa

R$ 13.455,30

Órgão julgador

Gabinete Des. Tyrone José Silva (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de São Pedro da Água Branca

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS

CNPJ

Autor

ROSILENE BARROS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARLON EPIFANIO CAZAIS CORREA

OAB/MA 14558·CPF·Representa: Autor

JULIANNE MACEDO RODRIGUES

OAB/MA 16275·CPF·Representa: Autor

BRUNA FRANCISCA ANDRADE CAMELO

OAB/MA 12239·CPF·Representa: Autor

WALACY DE CASTRO RAMOS

OAB/MA 17440·CPF·Representa: Réu

ROSA OLIVIA MOREIRA DOS SANTOS

OAB/MA 9511·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

07/05/2026, 12:00

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/12/2025, 07:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:57

Juntada de Petição de parecer - falta de interesse (mp)

24/11/2025, 11:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/11/2025, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:12

Publicado Decisão (expediente) em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:12

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/11/2025, 15:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/11/2025, 15:27

Juntada de Certidão

12/11/2025, 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

12/11/2025, 15:10

Recebido pelo Distribuidor

12/11/2025, 15:10

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 17:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 16:42

Todas as movimentações(42)

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

07/05/2026, 12:00

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/12/2025, 07:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:57

Juntada de Petição de parecer - falta de interesse (mp)

24/11/2025, 11:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Parecer

•24/11/2025, 11:26

Despacho

•17/11/2025, 16:47

19/11/2025, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:12

Publicado Decisão (expediente) em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:12

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/11/2025, 15:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/11/2025, 15:27

Juntada de Certidão

12/11/2025, 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

12/11/2025, 15:10

Recebido pelo Distribuidor

12/11/2025, 15:10

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 17:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 16:42

Declarada incompetência

11/11/2025, 14:22

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/04/2025, 10:27

Recebidos os autos

01/04/2025, 14:55

Juntada de petição

01/04/2025, 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

28/04/2021, 09:05

Baixa Definitiva

28/04/2021, 09:05

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

28/04/2021, 08:58

Decorrido prazo de JULIANNE MACEDO RODRIGUES em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 00:38

Decorrido prazo de ROSILENE BARROS DE OLIVEIRA em 23/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 01:01

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 11:40

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

03/03/2021, 00:00

Publicado Decisão (expediente) em 02/03/2021.

03/03/2021, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/02/2021, 09:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2021, 11:20

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS - CNPJ: 01.608.475/0001-28 (APELADO) e não-provido

27/02/2021, 01:39

Conclusos ao relator ou relator substituto

31/08/2020, 11:44

Juntada de petição

31/08/2020, 11:20

Juntada de parecer do ministério público

10/07/2020, 12:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/07/2020, 07:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 01:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/05/2020, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2020, 17:03

Distribuído por sorteio

11/05/2020, 14:21

Conclusos para despacho

11/05/2020, 14:21

Recebidos os autos

11/05/2020, 14:21

Decisão (expediente)

•11/11/2025, 16:42

Decisão

•11/11/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 17:35

Sentença

•28/01/2025, 21:22

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 18:14

Sentença

•20/09/2024, 13:13

Despacho

•14/08/2024, 19:59

Decisão

•16/04/2024, 14:21

Despacho

•06/02/2024, 12:14

Despacho

•17/08/2023, 09:48

Decisão

•19/01/2022, 08:59

Despacho

•26/08/2021, 08:50

Todos os documentos(25)

Parecer

•24/11/2025, 11:26

Despacho

•17/11/2025, 16:47

Decisão (expediente)

•11/11/2025, 16:42

Decisão

•11/11/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 17:35

Sentença

•28/01/2025, 21:22

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 18:14

Sentença

•20/09/2024, 13:13

Despacho

•14/08/2024, 19:59

Decisão

•16/04/2024, 14:21

Despacho

•06/02/2024, 12:14

Despacho

•17/08/2023, 09:48

Decisão

•19/01/2022, 08:59

Despacho

•26/08/2021, 08:50

Ato Ordinatório

•17/05/2021, 19:01

Decisão (expediente)

•27/02/2021, 11:20

Decisão

•27/02/2021, 01:39

Despacho

•13/05/2020, 17:03

Ato Ordinatório

•01/04/2020, 12:27

Sentença

•12/12/2019, 16:45

Despacho

•08/06/2018, 09:29

Despacho

•21/05/2018, 09:26

Ato Ordinatório

•13/04/2018, 09:28

Despacho

•15/02/2018, 10:15