Procedimento Comum Cível 0801842-41.2020.8.10.0029 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801842-41.2020.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/08/2022, 09:46

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 26/07/2022 23:59.

31/07/2022, 05:30

Decorrido prazo de WALTER DA SILVA BRITO em 26/07/2022 23:59.

31/07/2022, 00:06

Publicado Despacho (expediente) em 19/07/2022.

19/07/2022, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

19/07/2022, 16:19

Publicado Despacho (expediente) em 19/07/2022.

19/07/2022, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

19/07/2022, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA - CE14458-S Promovido: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO - MG96864-A DESPACHO Intimem-se as partes, para, no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar acerca do prosseguimento do feito. Cumpra-se. Caxias (MA), data sistema. Juiz AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA Titular da 1ª Vara Cível Assinado Eletronicamente FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV. NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6760 Despacho (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0801842-41.2020.8.10.0029 | PJE Promovente: WALTER DA SILVA BRITO Advogado/Autoridade do(a)

18/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA - CE14458-S Promovido: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO - MG96864-A DESPACHO Intimem-se as partes, para, no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar acerca do prosseguimento do feito. Cumpra-se. Caxias (MA), data sistema. Juiz AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA Titular da 1ª Vara Cível Assinado Eletronicamente FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV. NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6760 Despacho (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0801842-41.2020.8.10.0029 | PJE Promovente: WALTER DA SILVA BRITO Advogado/Autoridade do(a)

18/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2022, 17:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2022, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 15:15

Conclusos para decisão

06/07/2022, 16:01

Juntada de despacho

30/06/2022, 09:50

Recebidos os autos

30/06/2022, 09:50

Documentos

Despacho

•13/07/2022, 15:15

Acórdão (expediente)

•02/06/2022, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Walter da Silva Brito Advogada: Ana Pierina Cunha Sousa (OAB/MA nº 16495-A) Apelado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A. Advogado: Rafael Cinini Dias Costa (OAB/MG nº 152278) Órgão Julgador: Sétima Câmara Cível Relator: Desembargador Josemar Lopes Santos DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. LEGALIDADE DOS DESCONTOS. IRDR Nº 53.983/2016. APLICAÇÃO – 1ª TESE. ART. 373, II, DO CPC. PROVA ROBUSTA. RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DO DEVER DE REPARAR PELOS DANOS MORAIS. RECURSO DESPROVIDO. I. Segundo o que dispõe o art. 985, I, do CPC, julgado o incidente de resolução de demandas repetitivas, a tese jurídica será aplicada a todos os processos individuais ou coletivos que versem sobre idêntica questão de direito e que tramitem na área de jurisdição do respectivo tribunal; II. Ressalta-se que a situação jurídica debatida nos autos deve observar a distribuição do ônus da prova estabelecida na 1ª tese do IRDR nº 53.983/2016, assim como o disposto nos arts. 6º do CDC e 373 do CPC; III. Diante do robusto conjunto probatório juntado pelo apelado, mostra-se legítima a cobrança do valor oriundo do empréstimo consignado contratado pela apelante, não havendo que falar em pagamento de indenização por danos morais e restituição de valores em dobro, devendo a sentença impugnada ser mantida em todos os seus termos; IV. À luz do art. 6º do Código de Processo Civil, cabe à parte recorrente, quando alegar que não recebeu o valor contratado, apresentar os extratos da conta na qual o seu benefício é creditado, mormente porque não se desincumbiu do ônus de demonstrar que não usufruiu de tal quantia; V. Apelo desprovido. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL N° 0801842-41.2020.8.10.0029 Vistos, relatados e discutidos estes autos, “a Sétima Câmara Cível, por votação unânime, conheceu e negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator”. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Josemar Lopes Santos (Relator), Tyrone José Silva (Presidente) e Antônio José Vieira Filho. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Flávia Tereza de Viveiros Vieira. Desembargador Josemar Lopes Santos Relator

03/06/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 26/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de WALTER DA SILVA BRITO em 26/07/2022 23:59.

Publicado Despacho (expediente) em 19/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

Publicado Despacho (expediente) em 19/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de despacho

Recebidos os autos

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