Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0812632-08.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta
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Causas Supervenientes à Sentença
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
27/03/2019
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís
Processos relacionados
1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s
Partes do Processo
MARIA DE JESUS NUNES DE SOUZA
CPF
475.***.***-53
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Autor
KATIA MARIA LEITE BRANDAO LEITAO
CPF
868.***.***-00
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Autor
MANOEL CARVALHO RAMOS
CPF
062.***.***-49
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Autor
MARIA ANTONIA AGUIAR GARCIA
CPF
253.***.***-25
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Autor
MARIA DE FATIMA VILANOVA FERREIRA
CPF
250.***.***-87
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Autor
Advogados / Representantes
KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES
OAB/MA 9821
·
CPF
961.***.***-91
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·
Representa: Autor
THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA
OAB/MA 10012
·
CPF
600.***.***-20
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·
Representa: Autor
FERNANDA MEDEIROS PESTANA
OAB/MA 10551
·
CPF
015.***.***-12
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·
Representa: Autor
CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA
OAB/MA 11507
·
CPF
021.***.***-48
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (23)
Partes do Processo
(23)
MARIA DE JESUS NUNES DE SOUZA
CPF
475.***.***-53
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Autor
KATIA MARIA LEITE BRANDAO LEITAO
CPF
868.***.***-00
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Autor
MANOEL CARVALHO RAMOS
CPF
062.***.***-49
Mostrar
Movimentações
Juntada de certidão
27/04/2026, 15:39
Realizado Cálculo de Liquidação
25/02/2026, 17:13
Autor
MARIA ANTONIA AGUIAR GARCIA
CPF
253.***.***-25
Mostrar
Autor
MARIA DE FATIMA VILANOVA FERREIRA
CPF
250.***.***-87
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Autor
SEGEP
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADO GERAL DO ESTADO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL
Terceiro
PROCURADOR GERALDO ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160
Terceiro
MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO
Reu
Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
25/02/2026, 17:13
Juntada de Certidão
17/12/2025, 09:58
Juntada de Certidão
18/09/2025, 15:58
Recebidos os Autos pela Contadoria
17/06/2025, 08:19
Juntada de petição (3º interessado)
28/05/2025, 11:00
Decorrido prazo de SEGEP - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E PREVIDENCIA em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025, 00:10
Juntada de malote digital
26/03/2025, 08:50
Expedição de informações pessoalmente.
12/03/2025, 20:48
Juntada de Ofício
13/02/2025, 13:37
Juntada de petição
23/12/2024, 11:39
Juntada de petição
05/12/2024, 16:25
Publicado Intimação em 13/11/2024.
16/11/2024, 11:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
16/11/2024, 11:08
Ver todas as movimentações (99)
Todas as movimentações
(99)
Juntada de certidão
27/04/2026, 15:39
Realizado Cálculo de Liquidação
25/02/2026, 17:13
Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
25/02/2026, 17:13
Juntada de Certidão
17/12/2025, 09:58
Juntada de Certidão
18/09/2025, 15:58
Recebidos os Autos pela Contadoria
17/06/2025, 08:19
Juntada de petição (3º interessado)
28/05/2025, 11:00
Decorrido prazo de SEGEP - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E PREVIDENCIA em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025, 00:10
Juntada de malote digital
26/03/2025, 08:50
Expedição de informações pessoalmente.
12/03/2025, 20:48
Juntada de Ofício
13/02/2025, 13:37
Juntada de petição
23/12/2024, 11:39
Juntada de petição
05/12/2024, 16:25
Publicado Intimação em 13/11/2024.
16/11/2024, 11:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
16/11/2024, 11:08
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2024, 07:16
Expedição de Comunicação eletrônica.
11/11/2024, 07:16
Outras Decisões
04/11/2024, 09:24
Conclusos para decisão
26/06/2024, 23:03
Juntada de termo
26/06/2024, 23:03
Juntada de petição
07/02/2024, 11:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
30/01/2024, 19:37
Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024, 19:37
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2024, 11:40
Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023, 17:14
Conclusos para despacho
03/03/2023, 11:44
Juntada de petição
19/12/2022, 16:30
Juntada de petição
05/12/2022, 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
17/11/2022, 00:09
Publicado Intimação em 17/11/2022.
17/11/2022, 00:09
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2022, 06:27
Expedição de Comunicação eletrônica.
15/11/2022, 06:27
Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022, 14:01
Juntada de termo
03/10/2022, 14:30
Conclusos para despacho
08/08/2022, 12:27
Decorrido prazo de KATIA MARIA LEITE BRANDAO LEITAO em 28/06/2022 23:59.
21/07/2022, 20:17
Decorrido prazo de KATIA MARIA LEITE BRANDAO LEITAO em 28/06/2022 23:59.
21/07/2022, 20:15
Juntada de petição
22/06/2022, 12:02
Publicado Despacho (expediente) em 06/06/2022.
11/06/2022, 06:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
11/06/2022, 06:25
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0812632-08.2019.8.10.0001. AUTOR: EXEQUENTE: KATIA MARIA LEITE BRANDAO LEITAO, MANOEL CARVALHO RAMOS, MARIA ANTONIA AGUIAR GARCIA, MARIA DE FATIMA VILANOVA FERREIRA, MARIA DE JESUS NUNES DE SOUZA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A, KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES - MA9821-A, FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Despacho: Despacho (expediente) - Vistos, etc. Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre Ofício n° 763-2021 colacionado aos autos (ID de n° 49907871), no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se e intimem-se. São Luís/MA, 23 de maio de 2022. Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública
03/06/2022, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2022, 08:19
Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022, 12:26
Conclusos para despacho
04/11/2021, 18:37
Juntada de Certidão
04/11/2021, 18:36
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 27/10/2021 23:59.
29/10/2021, 19:37
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 27/10/2021 23:59.
29/10/2021, 14:10
Expedição de Comunicação eletrônica.
03/09/2021, 11:06
Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021, 21:06
Juntada de petição (3º interessado)
30/07/2021, 10:01
Conclusos para despacho
06/07/2021, 13:23
Juntada de petição
09/06/2021, 16:42
Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021, 19:47
Juntada de petição
03/06/2021, 16:44
Conclusos para despacho
02/06/2021, 12:41
Juntada de Certidão
02/06/2021, 12:41
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA VILANOVA FERREIRA em 21/05/2021 23:59:59.
22/05/2021, 04:07
Publicado Intimação em 30/04/2021.
30/04/2021, 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
30/04/2021, 03:22
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2021, 15:33
Decorrido prazo de KATIA MARIA LEITE BRANDAO LEITAO em 19/04/2021 23:59:59.
22/04/2021, 04:48
Outras Decisões
20/04/2021, 19:13
Conclusos para decisão
20/04/2021, 11:36
Juntada de termo
20/04/2021, 11:35
Juntada de petição
16/04/2021, 17:49
Juntada de petição
07/04/2021, 18:35
Publicado Intimação em 05/04/2021.
06/04/2021, 00:46
Juntada de petição
05/04/2021, 19:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021, 01:56
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2021, 15:11
Expedição de Comunicação eletrônica.
30/03/2021, 15:11
Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021, 21:52
Conclusos para decisão
09/03/2021, 12:06
Juntada de termo
09/03/2021, 12:06
Decorrido prazo de SEGEP-Secretaria de Estado da Gestão e Previdência em 05/03/2021 23:59:59.
06/03/2021, 01:02
Juntada de diligência
08/01/2021, 08:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2021, 08:15
Expedição de Mandado.
18/12/2020, 17:53
Juntada de petição
18/12/2020, 14:59
Juntada de Ofício
14/12/2020, 15:44
Expedição de Comunicação eletrônica.
11/12/2020, 10:47
Outras Decisões
18/11/2020, 11:58
Conclusos para despacho
20/10/2020, 16:09
Decorrido prazo de SEGEP-Secretaria de Estado da Gestão e Previdência em 15/10/2020 23:59:59.
16/10/2020, 04:16
Juntada de petição
18/09/2020, 14:59
Juntada de aviso de recebimento
31/08/2020, 15:15
Juntada de termo
10/08/2020, 12:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2020, 14:31
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2020, 08:29
Juntada de petição
02/07/2020, 17:45
Juntada de Ofício
02/07/2020, 10:33
Expedição de Comunicação eletrônica.
26/06/2020, 18:51
Outras Decisões
24/06/2020, 12:45
Conclusos para despacho
02/04/2019, 07:20
Redistribuído por prevenção em razão de erro material
27/03/2019, 15:59
Proferido despacho de mero expediente
24/03/2019, 15:11
Juntada de Petição de petição
22/03/2019, 11:33
Distribuído por sorteio
22/03/2019, 11:16
Conclusos para despacho
22/03/2019, 11:16
Documentos
Decisão
•
04/11/2024, 09:24
Despacho
•
11/12/2023, 17:14
Despacho
•
27/10/2022, 14:01
Despacho
•
23/05/2022, 12:26
Despacho
•
09/08/2021, 21:06
Petição
•
09/06/2021, 16:42
Despacho
•
08/06/2021, 19:47
Decisão
•
20/04/2021, 19:13
Despacho
•
26/03/2021, 21:52
Decisão
•
18/11/2020, 11:58
Decisão
•
24/06/2020, 12:45
Decisão
•
24/03/2019, 15:11
Documento Diverso
•
22/03/2019, 11:16
Documento Diverso
•
22/03/2019, 11:16