Execução Fiscal 0832755-61.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2018

Valor da Causa

R$ 202.525,77

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

SUELLMA OLIVEIRA DA SILVA COSTA

OAB/MA 17944·CPF·Representa: Réu

YHURY SIPAUBA CARVALHO SILVA

OAB/PI 8016·CPF·Representa: Réu

DEBORA GOMES COSTA

OAB/MA 20112·CPF·Representa: Réu

BERNARDINO RODRIGUES RIBEIRO

OAB/MA 22837·CPF·Representa: Réu

SIDNEY PEREIRA DOS SANTOS

OAB/MA 21995·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

AM COMERCIO DE ARTIGOS EM COURO LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANTONIETA MENDES PEREIRA RIBEIRO

CPF

Reu

MARIANA MENDES RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de termo

04/05/2026, 15:31

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 17:02

Juntada de Certidão

25/03/2026, 17:27

Expedição de Ato Ordinatório.

25/03/2026, 17:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2026, 17:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/03/2026, 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2026, 11:20

Conclusos para decisão

30/01/2026, 13:39

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 17:45

Decorrido prazo de AM COMERCIO DE ARTIGOS EM COURO LTDA - ME em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:02

Juntada de termo

18/11/2025, 12:42

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

29/10/2025, 01:06

Publicado Intimação em 28/10/2025.

29/10/2025, 01:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 19:34

Todas as movimentações(77)

Juntada de termo

04/05/2026, 15:31

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 17:02

Juntada de Certidão

25/03/2026, 17:27

Expedição de Ato Ordinatório.

25/03/2026, 17:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2026, 17:27

Documentos

Termo

•04/05/2026, 15:31

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 17:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/03/2026, 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2026, 11:20

Conclusos para decisão

30/01/2026, 13:39

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 17:45

Decorrido prazo de AM COMERCIO DE ARTIGOS EM COURO LTDA - ME em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:02

Juntada de termo

18/11/2025, 12:42

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

29/10/2025, 01:06

Publicado Intimação em 28/10/2025.

29/10/2025, 01:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 19:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/10/2025, 19:34

Outras Decisões

29/09/2025, 17:52

Conclusos para decisão

13/01/2025, 14:27

Juntada de petição

25/11/2024, 19:41

Decorrido prazo de BERNARDINO RODRIGUES RIBEIRO em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 04:58

Decorrido prazo de SIDNEY PEREIRA DOS SANTOS em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 04:58

Decorrido prazo de AM COMERCIO DE ARTIGOS EM COURO LTDA - ME em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 04:58

Juntada de protocolo

02/10/2024, 11:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/10/2024, 11:57

Outras Decisões

20/09/2024, 13:58

Conclusos para despacho

20/09/2024, 13:09

Juntada de petição

20/09/2024, 11:20

Publicado Intimação em 17/09/2024.

17/09/2024, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 07:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2024, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 15:32

Conclusos para despacho

13/09/2024, 14:52

Juntada de petição

11/09/2024, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 11:23

Conclusos para despacho

27/01/2024, 22:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/09/2023, 14:52

Conclusos para decisão

05/06/2023, 10:46

Juntada de petição

01/03/2023, 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2023, 22:59

Juntada de diligência

27/02/2023, 22:59

Expedição de Mandado.

19/01/2023, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 20:31

Conclusos para decisão

30/06/2022, 22:49

Juntada de petição

04/03/2022, 09:25

Juntada de petição

11/02/2022, 17:07

Publicado Intimação em 21/01/2022.

03/02/2022, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

03/02/2022, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: ESTADO DO MARANHÃO Procuradores: Antônio Silva Araújo Souza Júnior e outros Executado: AM COMERCIO DE ARTIGOS EM COURO LTDA - ME Excipientes/Corresponsáveis: ANTÔNIETA MEN Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0832755-61.2018.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição: 20/07/2018 Valor da causa: R$ 202.525,77 Assuntos: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Excepto/

20/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2022, 16:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/01/2022, 16:42

Rejeitada a exceção de pré-executividade

21/09/2021, 14:00

Conclusos para decisão

25/06/2021, 10:11

Juntada de petição

23/03/2021, 16:06

Juntada de petição

23/03/2021, 16:04

Juntada de petição

23/03/2021, 16:00

Juntada de petição

23/03/2021, 15:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2021, 11:36

Juntada de Ato ordinatório

24/02/2021, 11:33

Juntada de petição

16/07/2020, 23:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/06/2020, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 15:45

Conclusos para despacho

08/11/2019, 10:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 08/11/2019 09:30 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís .

08/11/2019, 10:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/10/2019, 11:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/10/2019, 11:40

Audiência de instrução e julgamento designada para 08/11/2019 09:30 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

17/10/2019, 11:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/10/2019, 11:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/10/2019, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2019, 14:27

Conclusos para despacho

08/10/2019, 12:54

Juntada de petição

16/11/2018, 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/09/2018, 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/09/2018, 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/09/2018, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2018, 11:33

Conclusos para despacho

27/07/2018, 10:48

Distribuído por sorteio

20/07/2018, 07:53

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 17:27

Documento Diverso

•25/03/2026, 17:27

Decisão

•24/03/2026, 11:20

Cópia de decisão

•18/11/2025, 12:42

Decisão

•29/09/2025, 17:52

Decisão

•20/09/2024, 13:58

Despacho

•13/09/2024, 15:32

Despacho

•09/02/2024, 11:23

Decisão

•14/09/2023, 14:52

Despacho

•16/09/2022, 20:31

Decisão

•21/09/2021, 14:00

Ato Ordinatório

•24/02/2021, 11:33

Despacho

•26/03/2020, 15:45

Todos os documentos(17)

Termo

•04/05/2026, 15:31

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 17:27

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 17:27

Documento Diverso

•25/03/2026, 17:27

Decisão

•24/03/2026, 11:20

Cópia de decisão

•18/11/2025, 12:42

Decisão

•29/09/2025, 17:52

Decisão

•20/09/2024, 13:58

Despacho

•13/09/2024, 15:32

Despacho

•09/02/2024, 11:23

Decisão

•14/09/2023, 14:52

Despacho

•16/09/2022, 20:31

Decisão

•21/09/2021, 14:00

Ato Ordinatório

•24/02/2021, 11:33

Despacho

•26/03/2020, 15:45

Despacho

•09/10/2019, 14:27

Despacho

•02/08/2018, 11:33