Execução Fiscal 0809999-87.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2020

Valor da Causa

R$ 27.993,31

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

MANOEL JOSE MENDES FILHO

OAB/MA 9643·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

RODOVIARIA MARACANA TRANSPORTE E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2026, 11:09

Conclusos para decisão

19/02/2026, 16:59

Juntada de termo

04/11/2025, 07:29

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 14:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/08/2025, 15:14

Juntada de Certidão

13/08/2025, 15:08

Decorrido prazo de RODOVIARIA MARACANA TRANSPORTE E SERVICOS LTDA - ME em 15/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

26/04/2025, 00:16

Publicado Intimação em 22/04/2025.

26/04/2025, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2025, 22:38

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 11:18

Conclusos para despacho

30/01/2025, 13:13

Juntada de termo

21/11/2024, 14:31

Juntada de petição

17/09/2024, 16:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2024, 11:18

Todas as movimentações(61)

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2026, 11:09

Conclusos para decisão

19/02/2026, 16:59

Juntada de termo

04/11/2025, 07:29

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 14:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/08/2025, 15:14

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 11:09

Despacho

•28/02/2025, 11:18

Juntada de Certidão

13/08/2025, 15:08

Decorrido prazo de RODOVIARIA MARACANA TRANSPORTE E SERVICOS LTDA - ME em 15/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

26/04/2025, 00:16

Publicado Intimação em 22/04/2025.

26/04/2025, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2025, 22:38

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 11:18

Conclusos para despacho

30/01/2025, 13:13

Juntada de termo

21/11/2024, 14:31

Juntada de petição

17/09/2024, 16:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2024, 11:18

Juntada de Certidão

09/09/2024, 11:02

Juntada de termo

25/06/2024, 13:02

Juntada de Certidão

25/06/2024, 12:54

Decorrido prazo de RODOVIARIA MARACANA TRANSPORTE E SERVICOS LTDA - ME em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 00:49

Publicado Intimação em 19/04/2024.

19/04/2024, 00:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2024, 10:50

Juntada de ato ordinatório

17/04/2024, 10:42

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 03:40

Juntada de petição

06/12/2023, 14:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2023, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 09:19

Conclusos para decisão

28/06/2023, 17:38

Juntada de termo

31/03/2023, 12:28

Juntada de petição

30/03/2023, 23:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2023, 12:50

Juntada de Certidão

27/02/2023, 12:43

Juntada de Certidão

25/01/2023, 10:09

Juntada de Certidão

24/01/2023, 12:19

Decorrido prazo de RODOVIARIA MARACANA TRANSPORTE E SERVICOS LTDA - ME em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 20:27

Publicado Intimação em 06/06/2022.

11/06/2022, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

11/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA Processo nº 0809999-87.2020.8.10.0001 ATO ORDINATÓRIO INTIMAR a parte executada para, no prazo de 15(quinze) dias, regularizar sua representação processual, apresentando procuração outorgando poderes ao(à) advogado(a) subscritor(a) da petição Id 65783840. São Luís, Quinta-feira, 02 de Junho de 2022. ALDEZI DE JESUS BRITO GOVEIA Técnica Judiciária

03/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2022, 08:45

Juntada de Certidão

02/06/2022, 08:41

Juntada de petição

29/04/2022, 13:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/10/2021, 09:12

Conclusos para decisão

22/07/2021, 20:50

Juntada de Certidão

22/07/2021, 20:49

Juntada de petição

06/07/2021, 11:17

Decorrido prazo de RODOVIARIA MARACANA TRANSPORTE E SERVICOS LTDA - ME em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 07:22

Publicado Intimação em 08/06/2021.

08/06/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021

07/06/2021, 05:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2021, 21:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/06/2021, 21:44

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 11:57

Conclusos para despacho

22/04/2021, 11:59

Juntada de Certidão

21/10/2020, 12:57

Juntada de termo

21/10/2020, 12:53

Decorrido prazo de RODOVIARIA MARACANA TRANSPORTE E SERVICOS LTDA - ME em 17/07/2020 23:59:59.

20/07/2020, 01:45

Juntada de petição

15/07/2020, 10:10

Juntada de aviso de recebimento

10/07/2020, 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2020, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2020, 01:23

Conclusos para despacho

18/03/2020, 13:26

Distribuído por sorteio

16/03/2020, 16:06

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 10:42

Despacho

•06/07/2023, 09:19

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 08:41

Decisão

•07/10/2021, 09:12

Despacho

•28/04/2021, 11:57

Documento Diverso

•21/10/2020, 12:53

Despacho

•21/03/2020, 01:23