Execução Fiscal 0020728-60.2010.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2010

Valor da Causa

R$ 35.075,62

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

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PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA

OAB/MA 765·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

J. V. DE AMORIM - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 18/05/2026.

18/05/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 01:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/05/2026, 19:23

Juntada de certidão

14/05/2026, 19:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 19:20

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2026, 14:46

Conclusos para decisão

08/10/2025, 16:38

Juntada de termo

21/07/2025, 17:39

Juntada de petição

19/05/2025, 17:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/04/2025, 12:14

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

07/04/2025, 15:59

Juntada de petição

27/01/2025, 16:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/01/2025, 14:25

Juntada de Certidão

16/09/2024, 15:10

Juntada de petição

09/07/2024, 20:38

Todas as movimentações(41)

Publicado Intimação em 18/05/2026.

18/05/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 01:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/05/2026, 19:23

Juntada de certidão

14/05/2026, 19:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Decisão

•22/01/2026, 14:46

Decisão

•05/03/2024, 16:37

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legal

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14/05/2026, 19:20

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2026, 14:46

Conclusos para decisão

08/10/2025, 16:38

Juntada de termo

21/07/2025, 17:39

Juntada de petição

19/05/2025, 17:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/04/2025, 12:14

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

07/04/2025, 15:59

Juntada de petição

27/01/2025, 16:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/01/2025, 14:25

Juntada de Certidão

16/09/2024, 15:10

Juntada de petição

09/07/2024, 20:38

Decorrido prazo de J. V. DE AMORIM - ME em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 00:22

Publicado Intimação em 17/05/2024.

17/05/2024, 00:22

Juntada de termo

15/05/2024, 09:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2024, 09:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/05/2024, 09:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/03/2024, 16:37

Conclusos para decisão

05/03/2024, 14:16

Juntada de termo

18/10/2023, 14:01

Juntada de petição

09/06/2023, 20:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/06/2023, 13:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/06/2023, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 07:25

Conclusos para decisão

23/01/2023, 14:37

Juntada de termo

23/01/2023, 14:36

Juntada de petição

03/08/2022, 21:45

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 2786-05.2016.8.10.0001

20/07/2022, 07:03

Conclusos para despacho

19/07/2022, 16:21

Juntada de Certidão

19/07/2022, 16:20

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 21/06/2022 23:59.

15/07/2022, 08:58

Decorrido prazo de J. V. DE AMORIM - ME em 13/06/2022 23:59.

12/07/2022, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PROC. N.º 0020728-60.2010.8.10.0001 DESPACHO Vistos etc. De acordo com a certidão exarada pela Secretária Judicial da 9ª Vara da Fazenda Pública, a ação de execução fiscal ajuizada pelo ESTADO DO MARANHÃO em face de J V DE AMORIM - ME foram entregues em carga ao advogado da parte executada, Dr. Paulo Roberto Costa Miranda, OAB:765-MA, em 16/07/2010, conforme protocolo de carga desta Secretaria, e, após a solicitação de devolução dos autos, o advogado supracitado requereu a restauração de autos, que foi virtualizada para tramitação no Sistema de Processo Judicial eletrônico (Proc. nº 2786-05.2016.8.10.0001 - PJE). Assim, visando dar prosseguimento ao feito, determino a virtualização deste processo no estado em que se encontra, conforme Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE. Em seguida, aguarde-se o desfecho da Ação de Restauração de Autos nº 2786-05.2016.8.10.0001- PJE. Publique-se para ciência dos interessados. São Luís/MA, 1º de junho de 2022. RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9.ª Vara da Fazenda Pública

03/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2022, 08:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2022, 08:47

Juntada de Certidão

02/06/2022, 08:45

Registrado para Cadastramento de processos antigos

02/06/2022, 08:43

Despacho

•02/02/2023, 07:25

Decisão

•20/07/2022, 07:03

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 08:45