Procedimento Comum Cível 0802275-48.2021.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2021

Valor da Causa

R$ 14.439,18

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 16:46

Transitado em Julgado em 04/11/2025

18/11/2025, 16:45

Juntada de petição

25/09/2025, 02:16

Juntada de petição

15/09/2025, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 01:19

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 01:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 17:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2025, 17:39

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

08/09/2025, 14:23

Homologada a Transação

08/09/2025, 14:23

Homologado o pedido

08/09/2025, 14:23

Juntada de petição

02/09/2025, 13:13

Juntada de petição

24/08/2025, 22:19

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 17:53

Juntada de petição

22/08/2025, 17:44

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 16:46

Transitado em Julgado em 04/11/2025

18/11/2025, 16:45

Juntada de petição

25/09/2025, 02:16

Juntada de petição

15/09/2025, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 01:19

Documentos

Sentença

•08/09/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•16/08/2025, 09:39

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 01:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 17:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2025, 17:39

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

08/09/2025, 14:23

Homologada a Transação

08/09/2025, 14:23

Homologado o pedido

08/09/2025, 14:23

Juntada de petição

02/09/2025, 13:13

Juntada de petição

24/08/2025, 22:19

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 17:53

Juntada de petição

22/08/2025, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 10:17

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2025.

19/08/2025, 10:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2025, 09:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2025, 09:39

Juntada de Certidão

16/08/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

16/08/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

16/08/2025, 09:39

Juntada de despacho

16/08/2025, 09:39

Recebidos os autos

16/08/2025, 09:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

11/12/2024, 16:11

Juntada de contrarrazões

11/12/2024, 16:08

Publicado Intimação em 27/11/2024.

27/11/2024, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 06:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 15:57

Juntada de apelação

18/11/2024, 09:49

Juntada de petição

25/09/2024, 17:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2024, 18:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/09/2024, 18:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/09/2024, 18:09

Julgado procedente o pedido

23/09/2024, 11:59

Conclusos para decisão

20/09/2024, 12:43

Juntada de Certidão

18/09/2024, 10:42

Juntada de petição

17/09/2024, 20:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2024, 14:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2024, 14:05

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0802263-34.2021.8.10.0049

11/09/2024, 09:27

Conclusos para decisão

28/10/2023, 22:31

Juntada de petição

27/10/2023, 10:36

Juntada de petição

16/10/2023, 12:33

Juntada de petição

10/10/2023, 17:59

Juntada de petição

10/10/2023, 17:29

Publicado Intimação em 05/10/2023.

06/10/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

06/10/2023, 02:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2023, 15:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/10/2023, 15:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/09/2023, 06:53

Conclusos para decisão

20/09/2023, 08:55

Juntada de Certidão

20/09/2023, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 08:18

Juntada de petição

11/07/2023, 21:52

Conclusos para decisão

01/06/2023, 16:53

Juntada de Certidão

01/06/2023, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 07:23

Juntada de petição

27/09/2022, 10:41

Conclusos para decisão

14/06/2022, 14:01

Juntada de petição

13/06/2022, 23:21

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 12:34

Conclusos para decisão

10/06/2022, 17:42

Juntada de réplica à contestação

22/03/2022, 15:15

Publicado Intimação em 15/03/2022.

18/03/2022, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

18/03/2022, 19:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 14/03/2022 23:59.

16/03/2022, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MANOEL ANTONIO ROCHA FONSECA ADVOGADO(A): DR(A). MANOEL ANTONIO ROCHA FONSECA – OAB/MA 12021-A REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR Para, tomar conhecimento da Decisão proferido(a) nos autos: “Uma vez apresentada contestação, Intimação - AÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0802275-48.2021.8.10.0049 intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar réplica à contestação, devendo, nessa mesma oportunidade, especificar as provas que pretende produzir de forma individualizada, identifica

14/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 09:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 09:58

Juntada de contestação

10/03/2022, 11:24

Juntada de diligência

26/01/2022, 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2022, 10:44

Juntada de petição

20/01/2022, 21:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MANOEL ANTONIO ROCHA FONSECA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MANOEL ANTONIO ROCHA FONSECA - MA12021-A REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR FINALIDADE: Intimar as partes DR.MANOEL ANTONIO ROCHA FONSECA - MA12021-A, para, tomar conhecimento do Despacho/Decisão profer Intimação - [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Ausência de Cobrança Administrativa Prévia, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] Nº 0802275-48.2021.8.10.0049

20/01/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

19/01/2022, 16:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2022, 16:46

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

18/01/2022, 17:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 19/12/2021 23:59.

21/12/2021, 05:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 19/12/2021 23:59.

21/12/2021, 05:20

Conclusos para decisão

13/12/2021, 11:38

Juntada de petição

13/12/2021, 10:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2021, 16:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

06/12/2021, 13:42

Conclusos para decisão

13/10/2021, 11:12

Juntada de petição

12/10/2021, 21:21

Publicado Intimação em 27/09/2021.

29/09/2021, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

29/09/2021, 06:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2021, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 14:20

Conclusos para decisão

22/08/2021, 16:36

Distribuído por sorteio

22/08/2021, 16:36

Ato Ordinatório

•16/08/2025, 09:39

Ato Ordinatório

•16/08/2025, 09:39

Decisão

•05/06/2025, 12:16

Acórdão

•06/03/2025, 08:11

Despacho

•18/12/2024, 13:32

Documento Diverso

•11/12/2024, 16:08

Documento Diverso

•11/12/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 15:57

Petição

•25/09/2024, 17:29

Sentença

•23/09/2024, 11:59

Documento Diverso

•18/09/2024, 10:42

Decisão

•11/09/2024, 09:27

Decisão

•27/09/2023, 06:53

Todos os documentos(22)

Sentença

•08/09/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•16/08/2025, 09:39

Ato Ordinatório

•16/08/2025, 09:39

Ato Ordinatório

•16/08/2025, 09:39

Decisão

•05/06/2025, 12:16

Acórdão

•06/03/2025, 08:11

Despacho

•18/12/2024, 13:32

Documento Diverso

•11/12/2024, 16:08

Documento Diverso

•11/12/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 15:57

Petição

•25/09/2024, 17:29

Sentença

•23/09/2024, 11:59

Documento Diverso

•18/09/2024, 10:42

Decisão

•11/09/2024, 09:27

Decisão

•27/09/2023, 06:53

Despacho

•18/08/2023, 08:18

Despacho

•10/04/2023, 07:23

Despacho

•13/06/2022, 12:34

Petição

•20/01/2022, 21:24

Decisão

•18/01/2022, 17:25

Despacho

•06/12/2021, 13:42

Despacho

•20/09/2021, 14:20