Procedimento do Juizado Especial Cível 0800449-57.2022.8.10.0079 - TJMA

Procedimento do Juizado Especial Cível 0800449-57.2022.8.10.0079 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Eliane Francisca de Oliveira Requerido: Elias Nazaré Júnior PRESENTES Requerente: Eliane Francisca de Oliveira Requerido: Elias Nazaré Júnior ABERTURA: Atendidas as formalidades legais e presentes o MM. Juiz de Direito foi aberta a audiência e, apregoadas as partes do processo, ao pregão responderam na forma consignada no quadro acima. CONCILIAÇÃO: Iniciada a audiência o Magistrado passou a instruir o feito, esclarecendo sobre as vantagens de se obter a conciliação, mecanismo autocompositivos de solução de conflitos, proclamado e incentivado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Após longo debate a parte requerida se comprometeu em pagar o valor de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), dividido em 02 (duais) vezes iguais de R$ 180.00 (cento e oitenta reais), a primeira parcela a ser paga dia 10 de junho de 2022 e a segunda dia 10 de julho/2022. O pagamento será realizado via PIX pelo número (98981228486 de titularidade de Carlos de Oliveira Lucas – Banco Nunbak). O acordo foi aceito em todos os termos pelas partes. Diante da autocomposição celebrada pelas partes, o MM º Juiz passou a prolatar a SENTENÇA nos seguintes termos: “HOMOLOGO por sentença a transação para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e, consequentemente extingo o processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, inciso III, ‘b’, do Código de Processo Civil. Publique-se e registre-se”. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo encerrou-se este termo, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, ____________________, Servidor contratado, digitei e vai subscrito, pelo Magistrado. LÚCIO PAULO FERNANDES SOARES Juiz de Direito – Respodendo Requerente ________________________________ Requerido _________________________________ Sentença (expediente) - TERMO DE AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA Processo nº.: 0800449-57.2022.8.10.0079 Juiz de Direito: Lúcio Paulo Fernandes Soares Classe: Juizado Especial Cível – Conciliação Data: 26 de maio de 2022 – às 09h30min

03/06/2022, 00:00

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Juntada de termo de juntada

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/08/2022

Decorrido prazo de ELIANE FRANCISCA DE OLIVEIRA em 15/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de ELIAS JUNIOR (SERVIDOR DO CONSELHO TUTELAR) em 15/08/2022 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de certidão de oficial de justiça

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de certidão de oficial de justiça

Decorrido prazo de ELIAS JUNIOR (SERVIDOR DO CONSELHO TUTELAR) em 28/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de ELIANE FRANCISCA DE OLIVEIRA em 28/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de ELIAS JUNIOR (SERVIDOR DO CONSELHO TUTELAR) em 28/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de ELIANE FRANCISCA DE OLIVEIRA em 28/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de ELIAS JUNIOR (SERVIDOR DO CONSELHO TUTELAR) em 26/05/2022 23:59.

Publicado Sentença (expediente) em 06/06/2022.

Todas as movimentações(31)

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