Apelação Cível 0819789-37.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2022

Valor da Causa

R$ 12.767,82

Órgão julgador

Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

OAB/MA 3827·CPF·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

06/11/2023, 17:53

Baixa Definitiva

06/11/2023, 17:53

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

06/11/2023, 15:31

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:09

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:08

Publicado Acórdão (expediente) em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 00:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/08/2023, 18:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2023, 16:17

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

31/08/2023, 13:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/08/2023, 18:47

Juntada de certidão

22/08/2023, 18:45

Juntada de parecer do ministério público

09/08/2023, 12:03

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

06/11/2023, 17:53

Baixa Definitiva

06/11/2023, 17:53

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

06/11/2023, 15:31

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/09/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•31/08/2023, 16:17

ACÓRDÃO

•31/08/2023, 13:21

28/09/2023, 00:09

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:08

Publicado Acórdão (expediente) em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 00:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/08/2023, 18:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2023, 16:17

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

31/08/2023, 13:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/08/2023, 18:47

Juntada de certidão

22/08/2023, 18:45

Juntada de parecer do ministério público

09/08/2023, 12:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/08/2023, 12:53

Conclusos para julgamento

21/07/2023, 17:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/07/2023, 17:54

Recebidos os autos

12/07/2023, 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

12/07/2023, 12:46

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/07/2023, 12:46

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/07/2023, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:07

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 08:23

Publicado Despacho (expediente) em 09/05/2023.

09/05/2023, 08:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2023, 14:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2023, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 11:50

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/05/2023, 17:57

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 02:12

Juntada de agravo interno cível (1208)

23/03/2023, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 06:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2023, 14:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2023, 14:23

Publicado Decisão (expediente) em 03/03/2023.

03/03/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 03:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2023, 12:54

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido

28/02/2023, 13:16

Recebidos os autos

28/02/2023, 08:17

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/02/2023, 17:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 03/02/2023 23:59.

07/02/2023, 08:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/11/2022, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 09:43

Recebidos os autos

07/11/2022, 07:13

Conclusos para despacho

07/11/2022, 07:13

Distribuído por sorteio

07/11/2022, 06:58

DESPACHO

•05/05/2023, 11:50

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•01/03/2023, 12:54

DECISÃO

•28/02/2023, 13:16

DESPACHO

•08/11/2022, 09:43

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2022, 19:51

SENTENÇA

•09/09/2021, 13:30

DECISÃO

•09/11/2018, 17:21

DESPACHO

•09/02/2018, 18:06