Procedimento Comum Cível 0000379-40.2016.8.10.0061 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2016

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Viana

Partes do Processo

JOSE MARIO CAMPELO MENDONCA

CPF

Autor

JAPAN MOTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO

OAB/MA 8672·CPF·Representa: Autor

JIM BORRALHO BOAVISTA NETO

OAB/PI 4304·CPF·Representa: Réu

JARBAS GOMES MACHADO AVELINO

OAB/PI 4249·CPF·Representa: Réu

VICENTE CASTOR DE ARAUJO FILHO

OAB/PI 4487·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/07/2025, 16:54

Conclusos para decisão

24/07/2025, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 16:39

Conclusos para decisão

31/03/2025, 17:43

Juntada de ofício

31/03/2025, 17:40

Juntada de protocolo

21/03/2025, 15:47

Juntada de ofício

21/03/2025, 15:44

Desentranhado o documento

21/03/2025, 15:41

Cancelada a movimentação processual Juntada de ofício

21/03/2025, 15:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/03/2025, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 13:17

Juntada de Certidão

15/11/2024, 12:45

Conclusos para despacho

15/11/2024, 12:45

Outras Decisões

07/08/2024, 12:04

Conclusos para decisão

28/06/2024, 12:53

Todas as movimentações(52)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/07/2025, 16:54

Conclusos para decisão

24/07/2025, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 16:39

Conclusos para decisão

31/03/2025, 17:43

Juntada de ofício

31/03/2025, 17:40

Documentos

Decisão

•24/07/2025, 16:54

Despacho

•16/05/2025, 16:39

Juntada de protocolo

21/03/2025, 15:47

Juntada de ofício

21/03/2025, 15:44

Desentranhado o documento

21/03/2025, 15:41

Cancelada a movimentação processual Juntada de ofício

21/03/2025, 15:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/03/2025, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 13:17

Juntada de Certidão

15/11/2024, 12:45

Conclusos para despacho

15/11/2024, 12:45

Outras Decisões

07/08/2024, 12:04

Conclusos para decisão

28/06/2024, 12:53

Juntada de Certidão

28/06/2024, 12:53

Juntada de petição

26/03/2024, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 22:01

Conclusos para decisão

06/12/2023, 12:06

Juntada de Certidão

06/12/2023, 11:56

Juntada de ofício

06/12/2023, 11:51

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/09/2023, 14:16

Juntada de Ofício

29/08/2023, 22:13

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 07:10

Decorrido prazo de JOSE MARIO CAMPELO MENDONCA em 13/06/2022 23:59.

12/07/2022, 10:33

Conclusos para despacho

22/06/2022, 17:39

Juntada de Certidão

22/06/2022, 17:39

Juntada de petição

14/06/2022, 09:31

Publicado Intimação em 06/06/2022.

12/06/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

12/06/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOSÉ MARIO CAMPELO MENDONÇA Advogado do(a) AUTOR: DRº FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO OAB/MA 8.672 RÉU: JAPAN MOTOS LTDA - ME Advogados do(a) RÉU: DRº JIM BORRALHO BOAVISTA NETO OAB/PI 4.304, DRº JARBAS GOMES MACHADO AVELINO OAB/PI 4249-A DESPACHO Intimação - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VIANA-MA Processo nº 0000379-40.2016.8.10.0061 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos,Compulsando os autos, verifica-se que o cerne da questão em análise cinge-se ao fato de que o autor da presente ação adquiriu um veículo automotor comercializado pela empresa demandada em que consta como proprietário uma terceira pessoa, que sequer fora mencionada ou trazida à colação como parte essencial a figurar no polo passivo da presente demanda na qualidade de litisconsórcio necessário, art. 114 do CPC.Apesar de haver sido mencionada pela ré a pessoa de ARNOR DA S MAGALHÃES como sendo aquele que consta no Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo – CRLV, como o possível proprietário do indigitado veículo, não há nos autos qualquer tipo de prova nesse sentido.Diante disso, determino à parte autora para que no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste sobre a petição de autoria da parte ré, Id. 44001222, bem como faça a juntada de cópia do CRLV do veículo FIAT/STRADA WORKING CD, PLACA NXO 7354, identificado como sendo o objeto de disputa constante da lide.Após o decurso do mencionado prazo com ou sem resposta, voltem-me os autos conclusos.Cumpra-se.SÃO LUÍS/MA, 2 de junho de 2022.ALESSANDRO BANDEIRA FIGUEIRÊDO. Juiz de Direito Auxiliar.NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais.Portaria-CGJ - 1665 /2022

03/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2022, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 08:57

Conclusos para julgamento

14/04/2021, 08:19

Juntada de Certidão

14/04/2021, 08:18

Juntada de petição

13/04/2021, 16:51

Decorrido prazo de JOSE MARIO CAMPELO MENDONCA em 23/03/2021 10:30:00.

26/03/2021, 14:17

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 23/03/2021 10:30 1ª Vara de Viana .

24/03/2021, 10:59

Decorrido prazo de JAPAN MOTOS LTDA - ME em 29/01/2021 23:59:59.

09/02/2021, 05:30

Decorrido prazo de JAPAN MOTOS LTDA - ME em 01/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 21:02

Decorrido prazo de JAPAN MOTOS LTDA - ME em 01/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 20:56

Decorrido prazo de JOSE MARIO CAMPELO MENDONCA em 27/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 18:44

Decorrido prazo de JOSE MARIO CAMPELO MENDONCA em 27/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 18:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/01/2021, 10:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/01/2021, 10:27

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/03/2021 10:30 1ª Vara de Viana.

19/01/2021, 10:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/01/2021, 14:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/01/2021, 14:01

Juntada de Certidão

15/01/2021, 12:29

Registrado para Cadastramento de processos antigos

15/01/2021, 12:01

Recebidos os autos

15/01/2021, 12:01

Despacho

•17/02/2025, 13:17

Decisão

•07/08/2024, 12:04

Despacho

•25/03/2024, 22:01

Despacho

•07/06/2023, 07:10

Despacho

•02/06/2022, 08:57

Ato Ordinatório

•15/01/2021, 12:29