Cumprimento de sentença 0811003-62.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2020

Valor da Causa

R$ 14.222,48

Órgão julgador

13ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Decorrido prazo de FLAVIO ARAGAO MACAU em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

23/01/2026, 02:07

Publicado Intimação em 21/01/2026.

23/01/2026, 02:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2026, 12:47

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

14/01/2026, 10:26

Conclusos para despacho

09/10/2025, 11:16

Juntada de Certidão

06/10/2025, 12:48

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE RIBEIRO PEREIRA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 02:09

Decorrido prazo de IAN DE MELO TORRES em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 01:13

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 01:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 20:30

Juntada de ato ordinatório

07/09/2025, 15:23

Decorrido prazo de FLAVIO ARAGAO MACAU em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 01:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2025, 21:22

Todas as movimentações(173)

Decorrido prazo de FLAVIO ARAGAO MACAU em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

23/01/2026, 02:07

Publicado Intimação em 21/01/2026.

23/01/2026, 02:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2026, 12:47

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

14/01/2026, 10:26

Conclusos para despacho

09/10/2025, 11:16

Juntada de Certidão

06/10/2025, 12:48

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE RIBEIRO PEREIRA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 02:09

Decorrido prazo de IAN DE MELO TORRES em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 01:13

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 01:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 20:30

Juntada de ato ordinatório

07/09/2025, 15:23

Decorrido prazo de FLAVIO ARAGAO MACAU em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 01:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2025, 21:22

Juntada de diligência

14/08/2025, 21:22

Juntada de diligência

14/08/2025, 21:22

Expedição de Mandado.

04/08/2025, 09:26

Juntada de Mandado

01/08/2025, 10:02

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 14:02

Juntada de petição

29/07/2025, 15:16

Juntada de petição

29/07/2025, 10:16

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

27/07/2025, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 12:07

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 07:40

Decorrido prazo de FLAVIO ARAGAO MACAU em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:10

Juntada de diligência

19/07/2025, 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2025, 18:38

Juntada de diligência

19/07/2025, 18:38

Expedição de Mandado.

21/05/2025, 11:39

Juntada de Mandado

09/05/2025, 15:54

Decorrido prazo de IAN DE MELO TORRES em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:12

Juntada de petição

30/04/2025, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

25/04/2025, 00:13

Publicado Intimação em 24/04/2025.

25/04/2025, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 09:11

Outras Decisões

20/03/2025, 12:23

Juntada de petição

05/12/2024, 21:44

Conclusos para despacho

05/12/2024, 08:42

Juntada de petição

29/11/2024, 10:31

Publicado Intimação em 29/11/2024.

29/11/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 00:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2024, 09:23

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:43

Juntada de Certidão

25/11/2024, 09:23

Juntada de ato ordinatório

21/11/2024, 18:04

Decorrido prazo de INSS em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 08:55

Expedição de informações pessoalmente.

08/11/2024, 11:03

Juntada de Ofício

31/10/2024, 11:00

Juntada de petição

10/10/2024, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 00:36

Publicado Intimação em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2024, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2024, 09:57

Conclusos para despacho

09/07/2024, 11:18

Juntada de petição

13/06/2024, 08:29

Juntada de petição

12/06/2024, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 00:27

Publicado Intimação em 07/06/2024.

07/06/2024, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2024, 08:13

Juntada de Certidão

05/06/2024, 06:56

Juntada de Certidão

04/06/2024, 15:34

Juntada de Certidão

05/02/2024, 15:00

Decorrido prazo de FLAVIO ARAGAO MACAU em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 04:04

Juntada de Certidão

07/12/2023, 10:53

Juntada de Certidão

05/12/2023, 13:20

Juntada de petição

29/11/2023, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

22/11/2023, 00:29

Publicado Intimação em 22/11/2023.

22/11/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

22/11/2023, 00:27

Publicado Intimação em 22/11/2023.

22/11/2023, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2023, 09:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2023, 09:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/11/2023, 19:04

Conclusos para despacho

30/08/2023, 08:09

Juntada de petição

01/08/2023, 22:49

Publicado Intimação em 10/07/2023.

10/07/2023, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

10/07/2023, 03:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2023, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 12:02

Conclusos para despacho

20/06/2023, 16:43

Juntada de petição

18/06/2023, 22:51

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE RIBEIRO PEREIRA em 14/06/2023 23:59.

18/06/2023, 16:41

Publicado Intimação em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2023, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 11:51

Conclusos para despacho

04/05/2023, 10:56

Juntada de Certidão

28/04/2023, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 16:13

Conclusos para despacho

15/03/2023, 12:58

Juntada de petição

14/03/2023, 21:24

Juntada de Certidão

08/03/2023, 15:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2023, 14:52

Juntada de Certidão

08/03/2023, 12:04

Juntada de Certidão

08/03/2023, 10:26

Juntada de petição

05/10/2022, 21:27

Publicado Intimação em 28/09/2022.

30/09/2022, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

30/09/2022, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0811003-62.2020.8.10.0001. AUTOR: ROSINA MENDES DE PINHO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FABIO HENRIQUE RIBEIRO PEREIRA - OAB/MA13412 REU: FLAVIO ARAGAO MACAU DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro o pedido ID 69162495 e determino consulta ao Sistema RENAJUD visando à localização de bens em nome do(s) devedor(es), passíveis de penhora. Custas já recolhidas. Considerando as alterações trazidas pela RESOLUÇÃO-GP Nº 75/2022, intime-se os advogados da parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar conta bancária para transferência dos valores bloqueados a título de pagamento da obrigação. Intime-se. Cumpra-se. Serve como Carta/Mandado/Ofício. São Luís/MA, data do sistema. Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível

27/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2022, 09:09

Juntada de Certidão

23/09/2022, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 09:13

Conclusos para despacho

01/09/2022, 13:23

Juntada de Certidão

01/09/2022, 11:33

Decorrido prazo de FLAVIO ARAGAO MACAU em 18/08/2022 23:59.

29/08/2022, 18:37

Juntada de aviso de recebimento

10/08/2022, 13:43

Juntada de Certidão

22/06/2022, 08:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/06/2022, 12:26

Juntada de Mandado

15/06/2022, 15:20

Juntada de petição

13/06/2022, 22:00

Publicado Intimação em 06/06/2022.

12/06/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

12/06/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0811003-62.2020.8.10.0001. AUTOR: ROSINA MENDES DE PINHO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FABIO HENRIQUE RIBEIRO PEREIRA - OAB/MA13412 REU: FLAVIO ARAGAO MACAU ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO as partes exequente e executada para, no prazo de cinco (05) dias, manifestarem-se sobre o bloqueio parcial. São Luís, 31 de maio de 2022. CLAUDINE DE JESUS ROSA SOARES MATOS Técnico Judiciário 143271 Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2022, 09:23

Juntada de Certidão

31/05/2022, 09:07

Juntada de Certidão

24/05/2022, 13:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/02/2022, 21:31

Conclusos para despacho

09/11/2021, 09:17

Juntada de petição

03/11/2021, 22:04

Publicado Intimação em 22/10/2021.

22/10/2021, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

22/10/2021, 04:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2021, 11:53

Juntada de Certidão

06/10/2021, 09:01

Juntada de Certidão

06/10/2021, 08:59

Decorrido prazo de FLAVIO ARAGAO MACAU em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 07:19

Juntada de aviso de recebimento

19/08/2021, 11:53

Juntada de Certidão

09/08/2021, 09:50

Juntada de Certidão

08/08/2021, 01:41

Decorrido prazo de ROSINA MENDES DE PINHO em 15/07/2021 23:59.

05/08/2021, 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2021, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 14:52

Juntada de termo

23/06/2021, 17:01

Conclusos para despacho

11/06/2021, 13:27

Juntada de petição

09/06/2021, 23:31

Juntada de Certidão

20/05/2021, 13:57

Publicado Intimação em 19/05/2021.

20/05/2021, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

20/05/2021, 02:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2021, 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2021, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 09:45

Conclusos para despacho

08/04/2021, 18:23

Transitado em Julgado em 06/04/2021

08/04/2021, 17:14

Decorrido prazo de FLAVIO ARAGAO MACAU em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 20:20

Juntada de aviso de recebimento

10/03/2021, 20:44

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE RIBEIRO PEREIRA em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 05:52

Publicado Intimação em 29/01/2021.

04/02/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

04/02/2021, 02:31

Juntada de Certidão

02/02/2021, 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2021, 10:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2021, 10:02

Julgado procedente o pedido

25/01/2021, 12:09

Conclusos para despacho

13/10/2020, 11:09

Juntada de petição

10/10/2020, 02:59

Publicado Intimação em 06/10/2020.

09/10/2020, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2020, 07:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2020, 08:25

Juntada de Ato ordinatório

02/10/2020, 08:25

Juntada de Certidão

02/10/2020, 08:24

Decorrido prazo de FLAVIO ARAGAO MACAU em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 03:50

Juntada de termo

10/08/2020, 11:08

Juntada de termo

25/06/2020, 10:58

Juntada de petição

19/06/2020, 00:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/06/2020, 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/06/2020, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2020, 18:10

Conclusos para despacho

14/05/2020, 17:33

Juntada de petição

15/04/2020, 21:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/04/2020, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2020, 16:45

Conclusos para despacho

26/03/2020, 14:55

Distribuído por sorteio

21/03/2020, 01:06

Documentos

Decisão

•14/01/2026, 10:26

Ato Ordinatório

•07/09/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 07:40

Decisão

•20/03/2025, 12:23

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 15:43

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 18:04

Despacho

•05/10/2024, 09:57

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 06:56

Decisão

•16/11/2023, 19:04

Despacho

•04/07/2023, 12:01

Despacho

•17/05/2023, 11:51

Despacho

•10/04/2023, 16:13

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 12:04

Despacho

•19/09/2022, 09:13

Todos os documentos(28)

Decisão

•14/01/2026, 10:26

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•07/09/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 07:40

Decisão

•20/03/2025, 12:23

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 15:43

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 18:04

Despacho

•05/10/2024, 09:57

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 06:56

Decisão

•16/11/2023, 19:04

Despacho

•04/07/2023, 12:01

Despacho

•17/05/2023, 11:51

Despacho

•10/04/2023, 16:13

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 12:04

Despacho

•19/09/2022, 09:13

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 09:07

Decisão

•15/02/2022, 21:31

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 09:01

Despacho

•23/07/2021, 14:52

Petição

•09/06/2021, 23:31

Documento Diverso

•09/06/2021, 23:31

Petição

•09/06/2021, 23:31

Despacho

•12/05/2021, 09:45

Sentença

•25/01/2021, 12:09

Petição

•10/10/2020, 02:59

Ato Ordinatório

•02/10/2020, 08:25

Despacho

•22/05/2020, 18:10

Despacho

•27/03/2020, 16:45