Apelação Cível 0813463-61.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2021

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Cível de São Luís 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 6� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JOSE MARIO FERREIRA SEREJO

CPF

Autor

BANCO BS2 S.A

Terceiro

BANCO BS2 S/A

Terceiro

BANCO BS2

Terceiro

OLE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

JOSE MARIO FERREIRA SEREJO

CPF

Autor

BANCO BS2 S.A

Terceiro

BANCO BS2 S/A

Terceiro

BANCO BS2

Terceiro

OLE

Terceiro

OLE CONSIGNADO

Terceiro

BANCO BOMSUCESSO S.A

Terceiro

BANCO BONSICESSO S.A

Terceiro

BANCO BONSUCESSO

Terceiro

BANCO BONSUCESSO S/A

Terceiro

BANCO BONSUCESSO S.A.

Terceiro

BANCO BONSECESSO S.A

Terceiro

BANCO BONSUCESSO S.A

Terceiro

BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO BONSUCESSO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

27/06/2022, 08:29

Baixa Definitiva

27/06/2022, 08:29

Juntada de termo

27/06/2022, 08:29

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/06/2022, 08:27

Juntada de Certidão

24/03/2022, 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

24/03/2022, 14:03

Juntada de Certidão

24/03/2022, 12:28

Juntada de Certidão

24/03/2022, 11:20

Juntada de contrarrazões

23/03/2022, 15:54

Decorrido prazo de JOSE MARIO FERREIRA SEREJO em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 03:05

Publicado Intimação em 07/03/2022.

07/03/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

05/03/2022, 01:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 18:29

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

03/03/2022, 18:24

Decorrido prazo de JOSE MARIO FERREIRA SEREJO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 09:39

Todas as movimentações(93)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

27/06/2022, 08:29

Baixa Definitiva

27/06/2022, 08:29

Juntada de termo

27/06/2022, 08:29

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/06/2022, 08:27

Juntada de Certidão

24/03/2022, 14:03

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•08/02/2022, 10:32

DECISÃO

•07/02/2022, 19:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

24/03/2022, 14:03

Juntada de Certidão

24/03/2022, 12:28

Juntada de Certidão

24/03/2022, 11:20

Juntada de contrarrazões

23/03/2022, 15:54

Decorrido prazo de JOSE MARIO FERREIRA SEREJO em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 03:05

Publicado Intimação em 07/03/2022.

07/03/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

05/03/2022, 01:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 18:29

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

03/03/2022, 18:24

Decorrido prazo de JOSE MARIO FERREIRA SEREJO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 09:39

Publicado Decisão (expediente) em 10/02/2022.

11/02/2022, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 03:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2022, 10:32

Recurso Especial não admitido

07/02/2022, 19:18

Conclusos para decisão

04/02/2022, 12:50

Juntada de termo

04/02/2022, 12:50

Juntada de contrarrazões

04/02/2022, 12:12

Publicado Intimação em 21/01/2022.

22/01/2022, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2022

04/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/12/2021, 12:07

Juntada de Certidão

31/12/2021, 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

31/12/2021, 11:25

Juntada de recurso especial (213)

22/12/2021, 11:46

Publicado Acórdão (expediente) em 17/12/2021.

18/12/2021, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

18/12/2021, 01:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2021, 17:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/12/2021, 23:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/12/2021, 22:13

Decorrido prazo de JOSE MARIO FERREIRA SEREJO em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:00

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 30/11/2021 23:59.

02/12/2021, 04:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/11/2021, 13:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/11/2021, 11:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/11/2021, 19:47

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 17:37

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 17:37

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 17:36

Decorrido prazo de JOSE MARIO FERREIRA SEREJO em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 17:36

Decorrido prazo de JOSE MARIO FERREIRA SEREJO em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 17:35

Decorrido prazo de JOSE MARIO FERREIRA SEREJO em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 17:35

Decorrido prazo de JOSE MARIO FERREIRA SEREJO em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 17:35

Decorrido prazo de JOSE MARIO FERREIRA SEREJO em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 17:35

Decorrido prazo de JOSE MARIO FERREIRA SEREJO em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 17:35

Decorrido prazo de JOSE MARIO FERREIRA SEREJO em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 17:35

Decorrido prazo de JOSE MARIO FERREIRA SEREJO em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 17:35

Decorrido prazo de JOSE MARIO FERREIRA SEREJO em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 17:35

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 19/07/2021 23:59.

05/08/2021, 12:05

Decorrido prazo de JOSE MARIO FERREIRA SEREJO em 19/07/2021 23:59.

05/08/2021, 11:52

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 19/07/2021 23:59.

05/08/2021, 11:52

Publicado Despacho (expediente) em 13/07/2021.

03/08/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021

03/08/2021, 02:32

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/07/2021, 16:38

Juntada de contrarrazões

12/07/2021, 15:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2021, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 21:53

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/06/2021, 10:26

Juntada de embargos de declaração (1689)

28/06/2021, 15:48

Publicado Acórdão (expediente) em 25/06/2021.

25/06/2021, 00:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2021, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 02:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2021, 14:52

Conhecido o recurso de JOSE MARIO FERREIRA SEREJO - CPF: 268.225.203-68 (APELANTE) e provido em parte

22/06/2021, 21:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/06/2021, 10:12

Juntada de parecer do ministério público

16/06/2021, 09:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/05/2021, 11:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/05/2021, 23:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/05/2021, 23:48

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

10/03/2021, 15:51

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/03/2021, 15:51

Juntada de documento

10/03/2021, 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

02/03/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

29/12/2020, 15:34

Expedição de Outros documentos.

29/12/2020, 15:34

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/11/2020, 08:49

Juntada de petição

03/11/2020, 15:43

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 17/08/2018 23:59:59.

18/08/2018, 00:17

Decorrido prazo de JOSE MARIO FERREIRA SEREJO em 17/08/2018 23:59:59.

18/08/2018, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2018, 00:19

Publicado Despacho (expediente) em 27/07/2018.

27/07/2018, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2018, 14:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2018, 14:46

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

23/07/2018, 18:21

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/06/2018, 10:18

Juntada de Petição de parecer

24/05/2018, 14:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/04/2018, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2018, 12:54

Recebidos os autos

05/02/2018, 11:07

Conclusos para despacho

05/02/2018, 11:07

Distribuído por sorteio

05/02/2018, 11:07

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•15/12/2021, 17:23

ACÓRDÃO

•10/12/2021, 23:16

DESPACHO

•02/07/2021, 21:53

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•23/06/2021, 14:52

ACÓRDÃO

•22/06/2021, 21:35

DOCUMENTO DIVERSO

•03/11/2020, 15:43

DESPACHO

•23/07/2018, 18:21

DESPACHO

•30/04/2018, 12:54

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2017, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2017, 16:20

SENTENÇA

•25/05/2017, 11:06

DESPACHO

•18/11/2016, 12:45

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2016, 15:16

Todos os documentos(22)

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•08/02/2022, 10:32

DECISÃO

•07/02/2022, 19:18

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•15/12/2021, 17:23

ACÓRDÃO

•10/12/2021, 23:16

DESPACHO

•02/07/2021, 21:53

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•23/06/2021, 14:52

ACÓRDÃO

•22/06/2021, 21:35

DOCUMENTO DIVERSO

•03/11/2020, 15:43

DESPACHO

•23/07/2018, 18:21

DESPACHO

•30/04/2018, 12:54

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2017, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2017, 16:20

SENTENÇA

•25/05/2017, 11:06

DESPACHO

•18/11/2016, 12:45

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2016, 15:16

DECISÃO

•02/06/2016, 11:53

DESPACHO

•29/04/2016, 12:28

DOCUMENTO DIVERSO

•26/04/2016, 16:04

DOCUMENTO DIVERSO

•26/04/2016, 16:04

DOCUMENTO DIVERSO

•26/04/2016, 16:04

DOCUMENTO DIVERSO

•26/04/2016, 16:04

DOCUMENTO DIVERSO

•26/04/2016, 16:04