Apelação Cível 0822877-83.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 11.217,60

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

12/10/2023, 11:05

Baixa Definitiva

12/10/2023, 11:05

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/10/2023, 09:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:07

Decorrido prazo de estado do maranhão em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:06

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 20/09/2023.

20/09/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2023, 11:24

Negado seguimento ao recurso

15/09/2023, 18:18

Conclusos para decisão

15/09/2023, 10:53

Juntada de termo

15/09/2023, 10:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

15/09/2023, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:04

Todas as movimentações(41)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

12/10/2023, 11:05

Baixa Definitiva

12/10/2023, 11:05

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/10/2023, 09:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:07

Decorrido prazo de estado do maranhão em 11/10/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•18/09/2023, 10:12

DECISÃO

•15/09/2023, 18:18

12/10/2023, 00:06

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 20/09/2023.

20/09/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2023, 11:24

Negado seguimento ao recurso

15/09/2023, 18:18

Conclusos para decisão

15/09/2023, 10:53

Juntada de termo

15/09/2023, 10:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

15/09/2023, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:10

Decorrido prazo de estado do maranhão em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:10

Juntada de recurso extraordinário (212)

01/08/2023, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

24/07/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

24/07/2023, 00:03

Publicado Acórdão (expediente) em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/07/2023, 09:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2023, 12:05

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e provido em parte

19/07/2023, 11:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/07/2023, 11:35

Juntada de certidão

10/04/2023, 12:49

Juntada de parecer do ministério público

01/04/2023, 17:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/03/2023, 13:14

Conclusos para julgamento

21/03/2023, 13:37

Recebidos os autos

20/03/2023, 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

20/03/2023, 12:25

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/03/2023, 12:25

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/03/2023, 09:32

Juntada de parecer do ministério público

16/03/2023, 13:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2023, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 09:07

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/02/2023, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 14:41

Recebidos os autos

14/02/2023, 08:08

Conclusos para despacho

14/02/2023, 08:08

Distribuído por sorteio

14/02/2023, 08:07

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•20/07/2023, 12:05

ACÓRDÃO

•19/07/2023, 11:30

DESPACHO

•23/02/2023, 09:07

DESPACHO

•14/02/2023, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2022, 09:57

SENTENÇA

•03/09/2021, 10:09

DECISÃO

•09/11/2018, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2018, 10:56

DESPACHO

•09/02/2018, 20:08