Procedimento Comum Cível 0051180-77.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCurso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2015

Valor da Causa

R$ 790,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ANTONIO VINICIUS COSTA PINHO

CPF

Autor

NIELYSSON FERNANDO RODRIGUES PINTO

CPF

Autor

FABRICIO MELO COELHO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIA COSTA E SILVA ABDALLA

OAB/MA 5385·CPF·Representa: Autor

SANDRA COSTA E SILVA ABDALLA BRAGA

OAB/MA 5128·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ANTONIO VINICIUS COSTA PINHO

CPF

Autor

NIELYSSON FERNANDO RODRIGUES PINTO

CPF

Autor

FABRICIO MELO COELHO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/08/2023, 13:36

Transitado em Julgado em 02/05/2023

25/08/2023, 13:36

Decorrido prazo de ANTONIO VINICIUS COSTA PINHO em 03/04/2023 23:59.

19/04/2023, 22:04

Juntada de petição

13/03/2023, 11:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2023, 14:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/03/2023, 14:52

Homologada a Transação

13/02/2023, 16:58

Conclusos para decisão

06/02/2023, 12:34

Juntada de petição

06/12/2022, 20:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/10/2022, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 17:10

Conclusos para despacho

25/08/2022, 15:40

Decorrido prazo de ANTONIO VINICIUS COSTA PINHO em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 20:52

Decorrido prazo de ANTONIO VINICIUS COSTA PINHO em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 20:31

Publicado Despacho (expediente) em 06/06/2022.

12/06/2022, 00:18

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

25/08/2023, 13:36

Transitado em Julgado em 02/05/2023

25/08/2023, 13:36

Decorrido prazo de ANTONIO VINICIUS COSTA PINHO em 03/04/2023 23:59.

19/04/2023, 22:04

Juntada de petição

13/03/2023, 11:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Sentença

•13/02/2023, 16:58

Despacho

•16/09/2022, 17:10

02/03/2023, 14:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/03/2023, 14:52

Homologada a Transação

13/02/2023, 16:58

Conclusos para decisão

06/02/2023, 12:34

Juntada de petição

06/12/2022, 20:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/10/2022, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 17:10

Conclusos para despacho

25/08/2022, 15:40

Decorrido prazo de ANTONIO VINICIUS COSTA PINHO em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 20:52

Decorrido prazo de ANTONIO VINICIUS COSTA PINHO em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 20:31

Publicado Despacho (expediente) em 06/06/2022.

12/06/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

12/06/2022, 00:18

Juntada de petição

03/06/2022, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0051180-77.2015.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: ANTONIO VINICIUS COSTA PINHO, FABRICIO MELO COELHO, NIELYSSON FERNANDO RODRIGUES PINTO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: FLAVIA COSTA E SILVA ABDALLA - MA5385-A, SANDRA COSTA E SILVA ABDALLA BRAGA - SP219051-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Despacho: Despacho (expediente) - Vistos, etc. Tendo em vista as alegativas do Estado do Maranhão na petição de ID nº 66940088 intimem-se os autor para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. Após voltarem imediatamente conclusos (processo na meta do CNJ) Publique-se e intimem-se. São Luís/MA, 30 de maio de 2022. Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública

03/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2022, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 22:02

Conclusos para decisão

24/05/2022, 09:12

Juntada de petição

16/05/2022, 15:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2022, 05:09

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 20:37

Conclusos para despacho

17/12/2021, 13:35

Juntada de petição

15/12/2021, 15:15

Decorrido prazo de NIELYSSON FERNANDO RODRIGUES PINTO em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 17:19

Publicado Intimação em 03/12/2021.

03/12/2021, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

03/12/2021, 15:31

Juntada de petição

02/12/2021, 10:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2021, 13:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/12/2021, 13:35

Juntada de Certidão

01/12/2021, 12:34

Registrado para Cadastramento de processos antigos

01/12/2021, 12:30

Despacho

•30/05/2022, 22:02

Despacho

•16/02/2022, 20:37

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 12:34