Execução Fiscal 0017406-08.2005.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2005

Valor da Causa

R$ 1.609.207,14

Órgão julgador

11ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE LEONILIO DE ALMEIDA NAVA ALVES

OAB/MA 9384·CPF·Representa: Réu

GARDENIA ANDRADE DE LIMA

OAB/MA 7215·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

CAUE VEICULOS

Terceiro

CONCESSIONARIA CAUE

Terceiro

DALCAR VEICULOS LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

07/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de DALCAR VEICULOS PECAS E ACESSORIOS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

10/12/2025, 01:15

Publicado Decisão (expediente) em 09/12/2025.

10/12/2025, 01:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 12:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/09/2025, 18:54

Conclusos para decisão

11/12/2024, 13:05

Juntada de termo

24/09/2024, 15:05

Juntada de petição

30/07/2024, 13:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/06/2024, 09:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/06/2024, 09:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/01/2023, 22:50

Conclusos para decisão

20/01/2023, 14:35

Juntada de termo

20/01/2023, 14:33

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0812566-23.2022.8.10.0001

20/07/2022, 07:03

Todas as movimentações(26)

Juntada de certidão

07/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de DALCAR VEICULOS PECAS E ACESSORIOS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

10/12/2025, 01:15

Publicado Decisão (expediente) em 09/12/2025.

10/12/2025, 01:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Decisão (expediente)

•05/12/2025, 12:49

Decisão

•15/09/2025, 18:54

05/12/2025, 12:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/09/2025, 18:54

Conclusos para decisão

11/12/2024, 13:05

Juntada de termo

24/09/2024, 15:05

Juntada de petição

30/07/2024, 13:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/06/2024, 09:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/06/2024, 09:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/01/2023, 22:50

Conclusos para decisão

20/01/2023, 14:35

Juntada de termo

20/01/2023, 14:33

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0812566-23.2022.8.10.0001

20/07/2022, 07:03

Conclusos para despacho

19/07/2022, 16:08

Juntada de Certidão

19/07/2022, 16:07

Decorrido prazo de DALCAR VEICULOS PECAS E ACESSORIOS em 13/06/2022 23:59.

12/07/2022, 12:00

Juntada de petição

21/06/2022, 18:52

Publicado Intimação em 06/06/2022.

12/06/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

12/06/2022, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PROC. N.º 0017406-08.2005.8.10.0001 DESPACHO Vistos etc. De acordo com a certidão exarada pela Secretária Judicial da 9ª Vara da Fazenda Pública, a ação de execução fiscal ajuizada pelo ESTADO DO MARANHÃO em face de DALCAR VEICULOS PECAS E ACESSORIOS foram entregues em carga à advogada da parte executada, Dra. GARDENIA ANDRADE DE LIMA, OAB/MA:7215, em: 05/08/2015, conforme protocolo de carga desta Secretaria, e, após a solicitação de devolução dos autos, o advogado da parte executada requereu a restauração de autos, que foi ajuizada para tramitação no Sistema de Processo Judicial eletrônico (Proc. nº 0812566-23.2022.8.10.0001- PJE). Assim, visando dar prosseguimento ao feito, determino a virtualização deste processo no estado em que se encontra, conforme Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE. Em seguida, aguarde-se o desfecho da Ação de Restauração de Autos nº 0812566-23.2022.8.10.0001- PJE. Publique-se para ciência dos interessados. São Luís/MA, 1º de junho de 2022. RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9.ª Vara da Fazenda Pública

03/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2022, 09:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2022, 09:39

Juntada de Certidão

02/06/2022, 09:37

Registrado para Cadastramento de processos antigos

02/06/2022, 09:36

Decisão

•26/01/2023, 22:50

Decisão

•20/07/2022, 07:03

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 09:37