Procedimento Comum Cível 0807312-49.2022.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0807312-49.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 08:29

Recebidos os autos

01/10/2024, 21:14

Juntada de despacho

01/10/2024, 21:14

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 09:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

26/10/2022, 16:25

Juntada de Certidão

26/10/2022, 16:24

Juntada de contrarrazões

13/10/2022, 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2022, 16:10

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/09/2022, 16:10

Juntada de apelação

27/09/2022, 12:09

Expedição de Mandado.

22/09/2022, 15:00

Publicado Sentença (expediente) em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: OZIEL VIEIRA DA SILVA - MA3303-A e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida MARIA CRISTINA SOUSA DA SILVA por Advogado/Autoridade do(a) REU: BEROALDO PEREIRA DE MELO - MA18272, para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferidas nos autos, cuja parte dispositiva segue transcrita: DISPOSITIVO: Sentença (expediente) - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0807312-49.2022.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): FABIO LIMA ANDRADE REQUERIDA(S): MARIA CRISTINA SOUSA DA SILVA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a) parte requerente FABIO LIMA ANDRADE, por Advogado/Autoridade do(a) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial para DECLARAR rescindido o contrato de aluguel entabulado pelas partes, com base no art. 487, I, primeira parte, do CPC c/c os arts. 9º e 63 da Lei 8.245/91. CONCEDO a tutela de urgência para determinar que o requerido desocupe o imóvel descrito na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 63 da Lei 8.245/91, contados do recebimento da respectiva intimação, sob pena de despejo compulsório. CONDENO o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários sucumbenciais, no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 85, § 2º, do CPC. Proceda-se à devolução da caução prestada pela parte autora, por meio de alvará judicial, ficando autorizada a transferência eletrônica de valores para conta a ser indicada nos autos, mediante recolhimento do selo judicial ato oneroso. Após, expeça-se o competente alvará judicial. Cumpridas todas as determinações, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. P. R. I. Imperatriz (MA), data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz, Segunda-feira, 05 de Setembro de 2022. RYCHARDYSON BARBOSA DA SILVA Técnico Judiciário Sigiloso Assinando digitalmente

06/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2022, 09:29

Documentos

Decisão (expediente)

•27/09/2024, 16:42

Decisão

•27/09/2024, 16:33

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