Cumprimento de sentença 0803991-43.2022.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2022

Valor da Causa

R$ 21.339,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Timon

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 17:22

Decorrido prazo de MAGAZINE LILIANI S/A em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:06

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:07

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:07

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 15:07

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 09:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2025, 17:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/11/2025, 17:12

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

17/11/2025, 17:12

Decorrido prazo de SOLIMAR DE ARAUJO em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:14

Decorrido prazo de MAGAZINE LILIANI S/A em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:14

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:14

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:11

Publicado Intimação em 15/08/2025.

18/08/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

18/08/2025, 01:09

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 17:22

Decorrido prazo de MAGAZINE LILIANI S/A em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:06

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:07

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:07

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 15:07

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 09:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2025, 17:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/11/2025, 17:12

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

17/11/2025, 17:12

Decorrido prazo de SOLIMAR DE ARAUJO em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:14

Decorrido prazo de MAGAZINE LILIANI S/A em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:14

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:14

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:11

Publicado Intimação em 15/08/2025.

18/08/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

18/08/2025, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 10:06

Determinado o arquivamento

12/08/2025, 20:24

Conclusos para despacho

20/05/2025, 10:58

Juntada de Certidão

06/02/2025, 14:53

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 17:41

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 17:40

Decorrido prazo de MAGAZINE LILIANI S/A em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 17:40

Juntada de petição

25/01/2025, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

22/01/2025, 14:55

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2025, 09:59

Expedido alvará de levantamento

17/01/2025, 09:39

Conclusos para decisão

30/09/2024, 16:38

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 02:17

Juntada de petição

27/08/2024, 11:35

Publicado Intimação em 22/08/2024.

22/08/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 00:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2024, 09:36

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 09:34

Juntada de Certidão

10/05/2024, 12:35

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 04:13

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 04:13

Decorrido prazo de MAGAZINE LILIANI S/A em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 04:13

Juntada de petição

16/04/2024, 16:00

Juntada de petição

12/04/2024, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 03:20

Publicado Decisão em 12/04/2024.

12/04/2024, 03:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2024, 16:43

Juntada de Certidão

08/04/2024, 08:32

Outras Decisões

05/04/2024, 14:03

Juntada de petição

08/02/2024, 16:48

Publicado Decisão em 25/01/2024.

31/01/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

31/01/2024, 00:18

Juntada de petição

25/01/2024, 19:43

Conclusos para decisão

24/01/2024, 08:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 16:52

Realizado Cálculo de Liquidação

19/12/2023, 16:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Timon.

19/12/2023, 16:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/12/2023, 16:23

Outras Decisões

18/12/2023, 14:53

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 02/10/2023 23:59.

06/10/2023, 14:47

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 02/10/2023 23:59.

06/10/2023, 14:13

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 02/10/2023 23:59.

06/10/2023, 01:53

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 02/10/2023 23:59.

06/10/2023, 01:01

Conclusos para decisão

03/10/2023, 13:08

Juntada de petição

18/09/2023, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 17:53

Juntada de aviso de recebimento

18/08/2023, 20:46

Juntada de aviso de recebimento

18/08/2023, 19:16

Juntada de petição

14/08/2023, 10:12

Juntada de petição

01/08/2023, 17:08

Conclusos para decisão

31/07/2023, 15:07

Juntada de petição

21/07/2023, 11:37

Juntada de petição

11/07/2023, 14:11

Juntada de petição

05/07/2023, 17:54

Juntada de Certidão

29/06/2023, 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/06/2023, 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/06/2023, 16:59

Juntada de petição

21/06/2023, 16:59

Realizado cálculo de custas

15/06/2023, 09:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Timon.

15/06/2023, 09:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/06/2023, 09:09

Transitado em Julgado em 26/05/2023

13/06/2023, 09:08

Juntada de petição

07/06/2023, 17:38

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:20

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:19

Decorrido prazo de MAGAZINE LILIANI S/A em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:18

Juntada de petição

09/05/2023, 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 00:18

Publicado Sentença em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2023, 13:27

Julgado procedente o pedido

03/05/2023, 12:34

Conclusos para decisão

27/09/2022, 14:21

Juntada de petição

22/09/2022, 19:27

Publicado Ato Ordinatório em 31/08/2022.

31/08/2022, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: SOLIMAR DE ARAUJO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FRANCISCO JEFFERSON DA SILVA BAIMA - PI14023 RÉU(S): MAGAZINE LILIANI S/A e outros (2) Advogado/Autoridade do(a) REU: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A Advogado/Autoridade do(a) REU: MARCIO ALEXANDRE MALFATTI - MA12880-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, DIGA a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Timon/MA,29 de agosto de 2022 SYNARA MARIA BRITO SA LEAL Secretaria Judicial Única Digital do Polo de Timon Poder Judiciário do Estado do Maranhão Secretaria Judicial Única Digital do Polo de Timon PROCESSO Nº. 0803991-43.2022.8.10.0060

30/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2022, 14:17

Juntada de Certidão

29/08/2022, 13:42

Recebidos os autos do CEJUSC

27/07/2022, 14:43

Conciliação infrutífera

27/07/2022, 14:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/07/2022 14:30, Central de Videoconferência.

27/07/2022, 14:42

Juntada de contestação

26/07/2022, 18:33

Juntada de petição

26/07/2022, 18:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Videoconferência

20/06/2022, 00:01

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/06/2022, 18:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/06/2022, 18:33

Juntada de petição

10/06/2022, 23:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803991-43.2022.8.10.0060. Requerente: SOLIMAR DE ARAUJO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FRANCISCO JEFFERSON DA SILVA BAIMA - PI14023 Requerido: MAGAZINE LILIANI S/A e outros (2) Advogado/Autoridade do(a) RÉU: MARCIO ALEXANDRE MALFATTI - MA12880-A DE ORDEM DA MMª JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TIMON/MA, DRA. SUSI PONTES DE ALMEIDA, FICA(M) A(S) PARTE(S) INTIMADA(S), ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/07/2022 14:30 A SER REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA PELA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DE SÃO LUÍS-MA, NOS TERMOS DA (O) DESPACHO/DECISÃO DE ID 67137776 E CARTA CONVITE DE ID Nº 68047415. Aos 02/06/2022, eu RAIMUNDO NONATO MESQUITA FILHO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional. Timon (MA), Quinta-feira, 02 de Junho de 2022 RAIMUNDO NONATO MESQUITA FILHO Técnico Judiciário Intimação - Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

03/06/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

02/06/2022, 09:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2022, 09:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2022, 09:39

Recebidos os autos do CEJUSC

30/05/2022, 15:17

Expedição de Carta.

30/05/2022, 15:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/07/2022 14:30, Central de Videoconferência.

30/05/2022, 15:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Videoconferência

25/05/2022, 13:58

Outras Decisões

24/05/2022, 20:09

Conclusos para despacho

17/05/2022, 12:47

Distribuído por sorteio

17/05/2022, 00:28

Documentos

Decisão

•12/08/2025, 20:24

Despacho

•17/01/2025, 09:39

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 09:34

Decisão

•10/04/2024, 16:43

Decisão

•05/04/2024, 14:03

Decisão

•23/01/2024, 16:52

Decisão

•18/12/2023, 14:53

Despacho

•06/09/2023, 17:53

Sentença

•03/05/2023, 13:27

Sentença

•03/05/2023, 12:34

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 14:17

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 13:42

Decisão

•24/05/2022, 20:09