Apelação Cível 0801035-58.2020.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2023

Valor da Causa

R$ 11.448,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

MAXSUEL SILVA PEREIRA JUNIOR

CPF

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NATASSIA SILVA CRUZ

OAB/MA 14377·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

01/02/2024, 14:54

Baixa Definitiva

01/02/2024, 14:54

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

31/01/2024, 15:54

Decorrido prazo de MAXSUEL SILVA PEREIRA JUNIOR em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:02

Juntada de petição

14/12/2023, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 00:09

Publicado Decisão em 06/12/2023.

06/12/2023, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2023, 16:32

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MAXSUEL SILVA PEREIRA JUNIOR - CPF: 606.806.903-60 (APELANTE)

04/12/2023, 15:18

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/12/2023, 13:01

Decorrido prazo de MAXSUEL SILVA PEREIRA JUNIOR em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

09/11/2023, 00:08

Publicado Despacho em 08/11/2023.

09/11/2023, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2023, 09:00

Todas as movimentações(33)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

01/02/2024, 14:54

Baixa Definitiva

01/02/2024, 14:54

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

31/01/2024, 15:54

Decorrido prazo de MAXSUEL SILVA PEREIRA JUNIOR em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:02

Juntada de petição

Documentos

DECISÃO

•04/12/2023, 16:32

DECISÃO

•04/12/2023, 15:18

14/12/2023, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 00:09

Publicado Decisão em 06/12/2023.

06/12/2023, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2023, 16:32

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MAXSUEL SILVA PEREIRA JUNIOR - CPF: 606.806.903-60 (APELANTE)

04/12/2023, 15:18

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/12/2023, 13:01

Decorrido prazo de MAXSUEL SILVA PEREIRA JUNIOR em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

09/11/2023, 00:08

Publicado Despacho em 08/11/2023.

09/11/2023, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2023, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2023, 16:28

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/11/2023, 15:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:08

Juntada de agravo regimental cível (206)

06/10/2023, 17:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/09/2023, 13:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 29/08/2023 23:59.

01/09/2023, 02:13

Decorrido prazo de MAXSUEL SILVA PEREIRA JUNIOR em 29/08/2023 23:59.

01/09/2023, 02:13

Publicado Decisão em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

06/08/2023, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2023, 15:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR - CNPJ: 06.003.636/0001-73 (APELADO) e provido

02/08/2023, 15:34

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/07/2023, 17:03

Juntada de parecer

25/07/2023, 11:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 12:08

Recebidos os autos

27/05/2023, 23:40

Conclusos para decisão

27/05/2023, 23:40

Distribuído por sorteio

27/05/2023, 23:40

DESPACHO

•06/11/2023, 09:00

DESPACHO

•03/11/2023, 16:28

DECISÃO

•03/08/2023, 15:29

DECISÃO

•02/08/2023, 15:34

DESPACHO

•02/06/2023, 12:08

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2023, 13:28

SENTENÇA

•01/02/2023, 11:02

DESPACHO

•10/01/2022, 14:21

DESPACHO

•25/03/2021, 14:49

CÓPIA DE DECISÃO

•17/11/2020, 11:06

CÓPIA DE DECISÃO

•30/07/2020, 17:57

DECISÃO

•07/07/2020, 17:40