Cumprimento de sentença 0800699-79.2022.8.10.0018 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2022

Valor da Causa

R$ 22.559,69

Órgão julgador

12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 3º Cargo da 2ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis TR · TJMA · Recurso Inominado Cível · 2� Turma Recursal Permanente do Termo Judici�rio de S�o Lu�s JE · TJMA · Cumprimento de sentença · 12� Juizado Especial C�vel e das Rela��es de Consumo do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

L S RIBEIRO

CNPJ

Autor

LUCK PECAS PARA VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME NORONHA NOGUEIRA

OAB/MA 9428·CPF·Representa: Autor

RAFAELLA CARDOSO ALMADA LIMA

OAB/MA 8034·CPF·Representa: Réu

LAYANNA MARIA GUARA NUNES JORGE

OAB/MA 18626·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de termo

16/03/2026, 13:08

Decorrido prazo de LUCK PECAS PARA VEICULOS LTDA em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:44

Juntada de Petição de diligência

17/01/2026, 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/01/2026, 11:22

Expedição de Mandado.

11/12/2025, 09:47

Juntada de Mandado

10/12/2025, 19:32

Juntada de Certidão

10/12/2025, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 12:14

Conclusos para despacho

29/08/2025, 12:25

Juntada de Certidão

26/08/2025, 11:09

Juntada de petição

26/08/2025, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 01:53

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 20:25

Todas as movimentações(96)

Juntada de termo

16/03/2026, 13:08

Decorrido prazo de LUCK PECAS PARA VEICULOS LTDA em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:44

Juntada de Petição de diligência

17/01/2026, 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/01/2026, 11:22

Expedição de Mandado.

Documentos

Despacho

•02/09/2025, 12:14

Despacho

•21/08/2025, 20:25

11/12/2025, 09:47

Juntada de Mandado

10/12/2025, 19:32

Juntada de Certidão

10/12/2025, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 12:14

Conclusos para despacho

29/08/2025, 12:25

Juntada de Certidão

26/08/2025, 11:09

Juntada de petição

26/08/2025, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 01:53

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 20:25

Conclusos para despacho

24/06/2025, 17:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/06/2025, 17:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

24/06/2025, 17:02

Juntada de Certidão

24/06/2025, 17:01

Decorrido prazo de RAFAELLA CARDOSO ALMADA LIMA em 26/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:49

Decorrido prazo de LAYANNA MARIA GUARA NUNES JORGE em 26/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

07/05/2025, 00:36

Publicado Intimação em 05/05/2025.

07/05/2025, 00:36

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

03/05/2025, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 11:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 11:30

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 11:17

Juntada de Certidão

30/04/2025, 11:14

Juntada de Certidão

17/03/2025, 08:41

Juntada de Certidão

26/02/2025, 14:23

Juntada de termo

21/10/2024, 10:00

Juntada de termo

30/09/2024, 15:16

Desentranhado o documento

30/09/2024, 15:11

Juntada de termo

30/09/2024, 15:09

Juntada de termo

30/09/2024, 15:06

Juntada de termo

05/09/2024, 15:02

Juntada de termo

05/09/2024, 14:57

Desentranhado o documento

05/09/2024, 14:56

Juntada de termo

05/09/2024, 14:24

Juntada de termo

02/09/2024, 11:46

Juntada de termo

22/08/2024, 15:08

Decorrido prazo de RAFAELLA CARDOSO ALMADA LIMA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 03:27

Decorrido prazo de LAYANNA MARIA GUARA NUNES JORGE em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 03:27

Publicado Intimação em 27/05/2024.

27/05/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

24/05/2024, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2024, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 08:39

Juntada de petição

30/04/2024, 09:05

Conclusos para despacho

15/03/2024, 12:36

Recebidos os autos

15/03/2024, 10:53

Juntada de despacho

15/03/2024, 10:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

01/08/2023, 10:48

Juntada de termo

28/06/2023, 13:29

Decorrido prazo de RAFAELLA CARDOSO ALMADA LIMA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 02:52

Juntada de contrarrazões

27/06/2023, 00:12

Publicado Intimação em 13/06/2023.

15/06/2023, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

15/06/2023, 05:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2023, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 14:25

Conclusos para decisão

24/05/2023, 12:25

Juntada de Certidão

24/05/2023, 12:25

Juntada de termo

04/05/2023, 14:06

Decorrido prazo de RAFAELLA CARDOSO ALMADA LIMA em 19/04/2023 23:59.

21/04/2023, 07:46

Decorrido prazo de RAFAELLA CARDOSO ALMADA LIMA em 19/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:42

Decorrido prazo de RAFAELLA CARDOSO ALMADA LIMA em 19/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:18

Juntada de recurso inominado

19/04/2023, 08:29

Publicado Intimação em 31/03/2023.

16/04/2023, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

16/04/2023, 16:03

Publicado Intimação em 31/03/2023.

16/04/2023, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

16/04/2023, 11:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2023, 16:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2023, 16:05

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto

16/03/2023, 11:55

Conclusos para julgamento

13/03/2023, 11:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2023 11:10, 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

13/03/2023, 11:23

Juntada de contestação

13/03/2023, 10:54

Juntada de ato ordinatório

02/03/2023, 11:12

Juntada de diligência

26/02/2023, 23:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2023, 23:10

Decorrido prazo de GUILHERME NORONHA NOGUEIRA em 10/11/2022 23:59.

21/11/2022, 10:32

Publicado Intimação em 03/11/2022.

18/11/2022, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

18/11/2022, 11:36

Juntada de termo

01/11/2022, 11:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2022, 10:56

Expedição de Mandado.

01/11/2022, 10:56

Juntada de termo

22/07/2022, 17:20

Decorrido prazo de L S RIBEIRO - ME em 13/06/2022 23:59.

12/07/2022, 10:34

Publicado Intimação em 06/06/2022.

12/06/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

12/06/2022, 00:34

Juntada de petição

06/06/2022, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO PROCESSO N.º: 0800699-79.2022.8.10.0018 ATO ORDINATÓRIO Considerando que não consta, nos presentes autos, a juntada dos documentos pessoais de identificação do represente da parte reclamante, REMETO para expedição de intimação da referida parte, para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos os documentos pessoais (RG/CPF) do representante da empresa autora, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. (ATO ORDINATÓRIO. Fundamentação: Art. 93, XIV, da CF, Art. 203, §4º do CPC c/c Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA). Desde que juntada a documentação faltante, remetam-se os autos para citação da parte demandada. São Luís, 2 de junho de 2022 ANA PAULA DA SILVA BRAGA VIANA Servidor(a) Judicial 12ºJECRC

03/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2022, 09:43

Juntada de ato ordinatório

02/06/2022, 09:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/03/2023 11:10 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

31/05/2022, 17:57

Distribuído por sorteio

31/05/2022, 17:56

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 11:17

Despacho

•03/05/2024, 08:39

Acórdão

•20/02/2024, 11:29

Acórdão

•16/02/2024, 17:05

Despacho

•06/11/2023, 10:23

Despacho

•16/08/2023, 14:39

Despacho

•25/05/2023, 14:25

Sentença

•16/03/2023, 11:55

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 11:12

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 09:42