Procedimento Comum Cível 0802133-41.2020.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CDPR)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

05/09/2024, 05:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

02/09/2024, 14:18

Conclusos para decisão

30/08/2024, 09:56

Juntada de Certidão

14/08/2024, 11:27

Decorrido prazo de INDIANARA PEREIRA GONCALVES em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de GERCILIO FERREIRA MACEDO em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 01:37

Publicado Intimação em 11/07/2024.

11/07/2024, 01:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2024, 19:51

Juntada de apelação

09/07/2024, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 01:38

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 01:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2024, 07:01

Embargos de declaração não acolhidos

04/06/2024, 08:43

Conclusos para decisão

20/05/2024, 09:47

Todas as movimentações(90)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

05/09/2024, 05:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

02/09/2024, 14:18

Conclusos para decisão

30/08/2024, 09:56

Juntada de Certidão

14/08/2024, 11:27

Decorrido prazo de INDIANARA PEREIRA GONCALVES em 01/08/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•02/09/2024, 14:18

Decisão

•04/06/2024, 08:43

02/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de GERCILIO FERREIRA MACEDO em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 01:37

Publicado Intimação em 11/07/2024.

11/07/2024, 01:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2024, 19:51

Juntada de apelação

09/07/2024, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 01:38

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 01:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2024, 07:01

Embargos de declaração não acolhidos

04/06/2024, 08:43

Conclusos para decisão

20/05/2024, 09:47

Juntada de Certidão

20/05/2024, 09:47

Decorrido prazo de INDIANARA PEREIRA GONCALVES em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 02:20

Decorrido prazo de GERCILIO FERREIRA MACEDO em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 02:20

Publicado Intimação em 30/04/2024.

30/04/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 02:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2024, 16:41

Juntada de embargos de declaração

17/04/2024, 14:42

Publicado Intimação em 10/04/2024.

10/04/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2024, 13:27

Julgado procedente o pedido

04/04/2024, 10:07

Conclusos para julgamento

06/09/2023, 13:00

Outras Decisões

06/09/2023, 13:00

Outras Decisões

06/09/2023, 13:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

06/09/2023, 11:06

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 2ª Vara Cível de Caxias

06/09/2023, 11:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/09/2023 10:50, Central de Videoconferência.

06/09/2023, 11:06

Conciliação infrutífera

06/09/2023, 11:06

Juntada de petição

05/09/2023, 16:28

Publicado Intimação em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 00:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Central de Videoconferência

09/08/2023, 08:42

Recebidos os autos.

09/08/2023, 08:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2023, 08:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

04/08/2023, 16:41

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 2ª Vara Cível de Caxias

04/08/2023, 16:41

Juntada de ato ordinatório

04/08/2023, 16:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/09/2023 10:50, Central de Videoconferência.

04/08/2023, 16:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Videoconferência

05/06/2023, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 17:12

Conclusos para julgamento

18/11/2022, 14:09

Juntada de réplica à contestação

20/10/2022, 20:55

Publicado Ato Ordinatório em 28/09/2022.

30/09/2022, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

30/09/2022, 20:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RAIMUNDO PEREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GERCILIO FERREIRA MACEDO - PI8218 RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado/Autoridade do(a) REU: MARCIO LOUZADA CARPENA - RS46582-A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento 22/2018, Art. 1º, inciso XIII, " intimação da parte contrária para se manifestar, no prazo e nas hipóteses previstas em lei, acerca da contestação, assim como, se for o caso, para ofertar resposta aos termos da reconvenção, no prazo de 15 dias (art. 343, § 1º, do CPC), para manifestação, no prazo de 15 dias (art. 350, do CPC)", INTIMO a parte AUTORA para se manifestar no prazo legal. Caxias, Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022. SEBASTIAO GILBERTO ASSUNCAO FILHO Servidor da 2ª Vara Cível TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS-MA Processo Judicial Eletrônico - PJe CONTATO: (99) 3422-6774 WhatsApp Processo n.º 0802133-41.2020.8.10.0029 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2022, 13:37

Juntada de Certidão

26/09/2022, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 12:45

Juntada de contestação

26/07/2022, 16:32

Conclusos para despacho

21/07/2022, 17:25

Recebidos os autos

30/06/2022, 04:03

Juntada de despacho

30/06/2022, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RAIMUNDO PEREIRA Advogado: Gercilio Ferreira Macedo (OAB/MA 17.576-A) APELADO: CREFISA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado: Márcio Louzada Carpena (OAB/RS 46.582) RELATOR: Des. DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM EMENTA: PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO DE TAXA ANUAL. DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE CONEXÃO. DESCUMPRIMENTO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. HIPÓTESE DE CONEXÃO NÃO VERIFICADA. ART.55, CAPUT E §3º, DO CPC. PRESENTE O INTERESSE DE AGIR DO AUTOR DA AÇÃO ORIGINÁRIA. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PROVIDA. I. O art. 55 do CPC preceitua o fenômeno da conexão, determinando a reunião de processos que possuam mesma causa de pedir ou pedido. II. In casu, os processos indicados pelo juízo a quo como conexos tem como objetos contratos distintos, com taxas de juros distintas, não havendo de se falar em conexão. III. Vislumbro, ainda, o preenchimento dos três aspectos constituintes do interesse de agir: a utilidade, a adequação e a necessidade. IV. Reforma da decisum apelada. V. Recurso de Apelação conhecido e provido. Ementa - SEXTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL nº 0802133-41.2020.8.10.0029 (Processo de Referência: 0802133-41.2020.8.10.0029 – 2ª Vara Cível da Comarca de Caxias)

03/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

11/03/2021, 08:38

Juntada de Ofício

09/03/2021, 22:59

Juntada de Certidão

27/10/2020, 11:04

Juntada de Certidão

26/10/2020, 22:19

Juntada de aviso de recebimento

22/09/2020, 15:47

Juntada de contrarrazões

26/08/2020, 20:29

Juntada de protocolo

29/07/2020, 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2020, 09:10

Outras Decisões

24/06/2020, 18:17

Conclusos para decisão

24/06/2020, 11:14

Juntada de Certidão

24/06/2020, 11:13

Juntada de apelação

24/06/2020, 09:55

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 04:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2020, 13:33

Indeferida a petição inicial

02/06/2020, 17:29

Conclusos para despacho

01/06/2020, 15:18

Juntada de Certidão

01/06/2020, 15:18

Juntada de petição

01/06/2020, 11:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/05/2020, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2020, 16:12

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 16:42

Conclusos para decisão

22/04/2020, 14:32

Juntada de petição

22/04/2020, 14:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/04/2020, 21:17

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2020, 10:03

Conclusos para despacho

03/04/2020, 16:10

Juntada de Certidão

03/04/2020, 16:09

Juntada de petição

02/04/2020, 16:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2020, 14:59

Juntada de Ato ordinatório

31/03/2020, 14:57

Distribuído por sorteio

30/03/2020, 22:09

Sentença

•04/04/2024, 10:07

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 16:41

Despacho

•18/05/2023, 17:12

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 13:37

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 13:36

Despacho

•12/08/2022, 12:45

Acórdão

•01/06/2022, 12:28

Despacho

•28/07/2021, 22:21

Decisão

•24/06/2020, 18:17

Sentença

•02/06/2020, 17:29

Despacho

•25/05/2020, 16:12

Despacho

•06/04/2020, 10:03

Ato Ordinatório

•31/03/2020, 14:57